Giordano Bruno Antoniazzi Ronconi

Novamente agradeço pelo convite, presidente. E acho que, para fechar aqui, é até interessante o que o deputado Jorge Sola tocou nessa questão do custeio. é algo que realmente algo está por uma tendência que vem cada vez mas, e ficando evidente isso, havia uma predominância do investimento sobre o custeio em anos passados e isso se verifica em qualquer tipo de emenda individual, bancada ou de comissão E vem crescendo essa presença do custeio. E isso acaba, como se espera, gerando diversos problemas, inclusive para o próprio deputado. porque ele quer realmente deixar sua marca, investimentos, botar sua emenda, mas como ele tem essa necessidade de mostrar mostrar resultados ali para os seus eleitores... a opção pelo custeio sempre acaba sendo a mais imediata inclusive, porque é um investimento, construir um hospital, uma clínica, demanda anos, obras, enfim, é algo que acaba... e isso vem sendo percebido cada vez mais pelos... pela bancada, pelo parlamentar individualmente, nas comissões, e vem crescendo essa questão do custeio como o Eugênio já comentou, vai reduzindo esse caráter estruturante, e cada vez mais fragmentando as demandas. Então, é realmente um dilema que acontece para o próprio Congresso. de tentar manter esse foco em investimentos. E como não há... Com exceção de alguns casos, por exemplo, as emendas de transferência especiais, emendas PIX, tem ali um percentual para... despesa de capital, mas mesmo assim nos outros casos não mata tanto isso. E, por fim, para fechar um ponto que a gente não tocou muito, mas que com certeza vai ser algo... de muita discussão, porque está ainda em implementação, é a questão da indicação. Porque já foi feita a emenda. E aí precisa ainda detalhar a emenda para garantir a vinculação a um determinado objeto. O problema é que esse processo de indicação não está previsto nem na Constituição e nem na Lei Cumprimentar sobre Emendas. Então, há ali um vácuo legislativo que acaba... ficando à mercê de decisões judiciais. da DPF, então é algo que o próprio legislativo tem a capacidade de colocar, definir de forma mais clara. esse processo da indicação, que é justamente o detalhamento do objeto, para onde ele vai estar vinculado, e que ainda está em aberto, realmente essas definições, os conceitos, o processo em si, e que pode gerar, consequentemente, no médio e longo prazo, questionamentos pelo próprio STF. Então, novamente agradeço pelo convite, estamos à disposição para... qualquer um. esclarecimentos, tudo. Obrigado.

Bom dia, deputado, agradecer pelo convite. Já adianto que a minha apresentação foi feita no GPT, pedi para ela ser o mais eficiente possível. Então, acho que vou conseguir alcançar aí os... Os oito minutos. Na verdade, eu pedi para ela fazer em dez minutos, né? Então, talvez eu estoure dois minutos, tá? O que eu vou comentar aqui é baseado em um estudo que fizemos no final do ano passado, sobre a questão local. A impositividade das emendas no âmbito estadual e municipal. Foi, inclusive, um pedido da liderança do PT para fazer esse estudo. e o que conseguimos, era uma coisa que a gente não tinha ainda se adentrado muito, E aí, com isso, conseguimos pegar alguns números, fazer uma pesquisa bem interessante, e que acredito que é importante trazer isso para essa comissão, devido aos riscos que isso pode levar nos próximos anos, ou inclusive já imediatamente. Então, a apresentação está... Oi? Então, o que eu vou comentar aqui rapidamente é o panorama dessas emendas. em positivas locais, como já está o peso dessas emendas locais em 2025, o que o STF vem falando sobre o assunto, e os riscos que podem acontecer da contínua aplicação dessas emendas sem uma fiscalização, um maior controle legislativo, inclusive, sobre esse assunto. Então, aqui alguns números rápidos do que a gente viu já em 2025. a gente já encontrou mais de 12 bi de emendas impositivas especificamente nos estados e nas capitais mais de 85% dos estados possuem já emendas impositivas, 50% das capitais já estão adotando esse tipo de instrumento. E agora começam as distorções. Mais de 77% dos estados estão usando emendas PIX. algumas em alguns estados e municípios estamos andando emendas de bancada emendas Emenda de bancada. O que seria uma emenda de bancada? Difícil explicar, inclusive, tecnicamente, o que seriam emendas de bancadas municipais. Enfim, então já começam essas distorções de emendas PIX. A nível federativo, as emendas PIX são justamente da União para os estados e municípios. O que seria então emendas PIC dos estados direto para os municípios? Então, é uma questão que já salta aos olhos. E já percebemos também... que não só estados e municípios vêm utilizando a emendas impositivas. Pegamos uma amostra de 20 municípios e já encontramos mais de 470 milhões de municípios. em emendas impositivas. Aqui como exemplo, Campinas já com 109 milhões. E ainda só um último destaque nessa questão aqui, a capital com maior número de emendas, que é Belo Horizonte, já tem quase o mesmo valor da bancada de Minas Gerais. Então, é um plus a mais bem significativo. Então, é... Um outro fator, inclusive aqui é algo interessante, o Marcos até já destacou, Eugênio, também, da questão do peso nas discricionárias das emendas. Nós gostaríamos de tentar conferir isso a nível local. só que descobrimos que é os estados e municípios não são obrigados a colocar o valor de discricionários eles não precisam inclusive graças a esse estudo é esse que o que a liderança do pt solicitou nós começamos a ficar atento nisso a ponto de inclusive na reforma da lrf recente é pedimos pro relator agnaldo agnaldo ribeiro incluir na lrf que todos os entes comecem a colocar um anexo das despesas obrigatórias e discricionários para a gente inclusive ter essa visão, essa visualização mais clara do que está acontecendo é a nível local e para poder fazer essa comparação no nosso estudo nós só conseguimos é colocar com a o a o um indicador mais próximo, que seria os investimentos, que ele é semelhante aos discricionários, Não é algo necessariamente obrigatório. E aí, só com isso, nós já percebemos que há... distorções bem significativas entre os estados, como alguns estados tendo um peso bem significativo das suas emendas impositivas em relação aos investimentos do Estado. Então, já é um ponto de atenção que a gente começou a perceber. E... Então, o que o STF vem falando sobre o assunto? Ele ainda não está tocando necessariamente nesse ponto das emendas dos percentuais, e do tipo de emenda que um ente local poderia ter. Mas já está isso sob discussão, sobre julgamento em algumas ADIs. O que a gente vem verificando nas ADIs anteriores é que, O STF vem seguindo uma linha muito clara. fugiu do arcabouço federal... É inconstitucional. O direito financeiro é uma competência concorrente, mas fugir das linhas gerais... E isso já foi tocado na questão, inclusive, de restos a pagar. Fugiu das normas federais, a restos a pagar é inconstitucional. Então, na nossa pesquisa, não vou entrar aqui nas ADIs que a gente analisou, mas já percebemos que há uma linha muito clara de como o STF vem agindo quando o mente local foge um pouco da norma federal. Obrigado. É... Isso, obviamente, gera alguns riscos, especialmente agora com a DPF 854, que é a principal... instituto que o STF vem usando para verificar a constitucionalidade das emendas impositivas. Então, o que nós vemos percebendo, inclusive, já no final do ano passado, é que o STF vem tocando algumas decisões que estão começando a afetar os entes federativos, os estados e os municípios. Teve já uma decisão do STF... no final do ano passado já demandando que os tribunais de contas estaduais comecem a verificar essa aplicação das emendas locais. No entanto, foi uma decisão tão em aberto que dificulta realmente, imagino que seja um grande desafio para os tribunais de contas estaduais tentarem fazer essa fiscalização, essa averiguação do que se deve seguir. Pegar só como exemplo aqui o caso da emenda PIX. O STF já determinou diversos... diretrizes, decisões sobre como a emenda PIX deve seguir. E... No entanto, ele também fez uma decisão dizendo que os estados também deverão seguir, percebeu que existem essas emendas PIX nos estados, os Estados também devem seguir essas diretrizes federais. Mas espere aí um pouquinho. nas decisões do STF para as emendas PIX, Tem que seguir o Transferigov, usar o sistema do Transferigov, fazer um plano de trabalho. Tem todo um processo que já foi elaborado que se encaixa dentro dos... Vou me restringir aqui somente ao sistema de informática federal. e agora todos os estados e municípios talvez vão ter que fazer isso, já começam a surgir os riscos de operacionalização... dessas decisões do STF a nível local. Então, isso, obviamente, tem consequências muito significativas para os entes locais, porque aqui a questão, como os colegas já comentaram, não é uma questão de discutir se é legítimo ou não. Os parlamentares, inclusive os vereadores, os deputados estaduais, têm a legitimidade de propor em menos. Mas agora, com essas questões da impositividade chegando, batendo a porta, Existe esse risco de ocorrer um bloqueio da execução justamente por não estar seguindo as diretrizes que estão começando a ser emanadas pelo governo. pelo Supremo via a DPF 854. E... E isso fica ainda mais claro no momento que o ministro Dino já... declarou que a DPF 854 é um processo estrutural, ou seja, é algo que vai ser no longo prazo e, consequentemente, vai ter impactos não só no médio, mas no longo prazo para esses municípios. Obrigado. E aí E aí, fechando já aqui... Quase. Fechando aqui. surgem com isso, claro, os desafios de fiscalização Pelo Congresso. Os municípios, eu até nem comentei muito, mas na nossa pesquisa a gente entra em maior detalhe, mas... não está sendo seguido um parâmetro claro fixo é da porcentagem das emendas impositivas locais. Vários entes começam, inclusive, a inventar tipos de receita específicas, receita própria, receita tributária deduzida, alguma coisa. Começam sendo inventados conceitos que fogem do parâmetro federal. E como a gente vem percebendo nas decisões que eu comentei ali antes, Isso é um grande risco de declaração de inconstitucionalidade. A própria questão que eu comentei também das emendas coletivas de bancada local. Isso também é algo que vai variando, Existe a bancada, algumas vezes, é inclusive destacada em alguns... municípios que é a bancada política, é a bancada vigente de acordo com o regimento local. É... foge do que é o previsto da bancada estadual que temos aqui. a nível federal. É... isso acaba gerando um desafio para verificar qual é a definição do que seria uma emenda coletiva, se é que deveria existir uma emenda coletiva. como deve ser essa emenda coletiva local. Tem essa questão, além também da ausência de um padrão de transparência. Isso foi uma coisa muito assustadora. ao meu ver, porque... E... A gente, em alguns casos, alguns municípios capitais... e Estados, nós não conseguimos descobrir de fato o valor das emendas impositivas. Então nós tivemos que usar a IA, inclusive, para tentar caçar caçar informações na lua do que seria de fato uma emenda do parlamentar em positiva para tentar chegar num número total. Algo que a nível federal isso é imaginável, não sabemos exatamente. quanto é de emendas quanto cada parlamentar tem direito, quanto cada bancada. Então, assim, existe ali realmente um risco de transparência, que os portais de transparência ainda não locais não absorveram. Então, já vou... Passar aqui para o último ponto. Então, como eu comentei, existem aqui diversos pontos de atuação, tanto pelo Legislativo, de realmente pacificar esse tipo de teto unicameral, porque é a Câmara dos Vereadores, é... é a assembleia estadual é pacificar esse, a porcentagem, qual que seria um teto percentual devem ter devem ter emendas esses entes, também é uma questão que pode ser discutida. E parametrizar essa base de cálculo, como eu comentei, varia muito entre os entes, É... debater sobre essa questão das emendas coletivas locais, que tipo de emenda coletiva... é possível ou não e essa obrigatoriedade da transparência na Loa, né? Já até comentei, a gente conseguiu avançar um pouco nisso na questão via LRF, mas vai ser algo de bastante atenção. E também para agenda de controle, isso acaba sendo ainda mais importante Ficar atento a esses movimentos que estão acontecendo a nível local, um painel federativo de emendas locais é uma sugestão que estou colocando, Porque é algo que cada vez vai ser mais necessário, essa transparência, essa... verificação da execução das emendas... tanto a nível federal quanto a nível local, a complementariedade delas. Isso É bastante interessante até de se saber, né? Ah, vai construir uma rodovia... Está vindo dinheiro federal da bancada, está vindo dinheiro ainda estadual, etc. Então, e também esse é o último ponto de... monitorar esses municípios com essas inovações legislativas justamente pelo risco que pode acontecer no médio e longo prazo com essa execução orçamentária. Então era isso. Aqui eu deixo o meu... um QR Code para esse estudo que a gente montou. para quem tiver interesse em entrar com maior detalhamento. Obrigado. Muito obrigado, agradeço a sua participação e parabéns.