Edson Vismona

É uma grande satisfação participar de mais essa audiência pública. Eu digo mais essa. porque deputado a sua liderança... impõe para todos nós dos setores produtivos um grande esforço para acompanhar o seu ritmo. São grandes as audiências públicas, as iniciativas, e nós temos que acompanhar, eu me desdobro, Se não posso estar presencialmente, virtualmente, porque reconheço, como todos nós, representantes dos setores produtivos, esse esforço que para nós é fundamental nesse momento. Comentar também o deputado Heitor, deputado Raul, grande liderança nessa área tributária. Hoje o tema é fundamental, a questão da saúde pública. e temos acompanhado com muita preocupação iniciativas que vão no sentido contrário a tudo aquilo que temos aí acompanhado nas audiências públicas e no trabalho da frente parlamentar. A verdade é que nós temos um grande setor econômico criminoso. Esse setor tem sido cada vez mais validado e incentivado por iniciativas erráticas que temos acompanhado do lado do Brasil. do governo, da administração pública. O setor... produtivo, a nossa indústria, o nosso comércio, Paga impostos. assume todos os encargos sociais e previdenciários. E discute, acompanha com muita atenção todas as iniciativas voltadas para os regulamentos técnicos. No Fórum Nacional contra a Pirataria, nós temos... pelo menos quatro setores... que estão diretamente relacionados a essa questão da saúde. cosméticos Perfumes. bebidas e cigarros estes quatro setores identificam, discutem, porque cumprem com todas as regras defendidas e aprovadas pela Anvisa. Esse é o universo que paga imposto. É o universo que gera desenvolvimento, que atrai empregos. O sistema econômico criminoso, ao contrário, como já foi aqui dito pelos deputados e pelos que me antecederam, Nós temos na atividade econômica... A competitividade é exatamente por não pagar imposto. para ignorar qualquer regra da Anvisa. Quanto mais impostos, mais vantagem competitiva tem o setor da ilegalidade, dominada pelo crime organizado, pelas milícias. Isso é um fato econômico óbvio. E o que nós temos visto aumento de... Impostos. Participei de várias audiências da reforma tributária. A promessa era, não vai haver aumento de impostos. Vamos ter a simplificação. Não é o que estamos identificando. Alguns desses setores que eu mencionei estão aí sob ameaça de ter um aumento ainda maior com imposto seletivo. Eu acho que há um lobby, talvez, de organizações criminosas muito escondido, no sentido de incentivar o aumento de imposto. Porque a competitividade é imensa. O preço do produto é o que atrai a demanda. aumenta o imposto, aumenta o preço, é óbvio. Então, toda e qualquer medida voltada para aumentar a arrecadação via aumento de impostos está totalmente errada. Nós temos pesquisas perguntando para a população. Qual é o grande incentivo do crime organizado no mercado ilegal? resposta da população, não é de nenhum técnico, nenhum tributarista. aumento de impostos. É o que incentiva, claramente, e as pesquisas mostram exatamente isso. Tivemos essa iniciativa de realizar pesquisas de opinião, perguntando para o cidadão o que incentiva o mercado ilegal e a atuação do crime organizado. Aumento de imposto. E aí nós continuamos errando. Achando que, e código justificativo, que para compensar perdas relacionadas à guerra do Irã, que é o aumento dos preços dos combustíveis, nós vamos aumentar o imposto de cigarro. Como disse o deputado, o cidadão tem a ver o que com isso? Mas o pior, a arrecadação não vai aumentar. Nós temos isso já na nossa história. atendidos O que aconteceu? Explodiu a comercialização do ilegal. Em 2019, Temos pesquisas todos os anos mostrando isso. Em 2019, o mercado ilegal do cigarro chegou a 60%. 40% era legal. Hoje estamos com 30%. Com certeza o viés é de alta. É óbvio. Isso já aconteceu e o resultado é conhecido. Então o que nós temos da questão tributária? Aumento de imposto aumenta a participação, a lucratividade do ilegal. E essa oferta... ela é feita sob todos os aspectos do mercado físico e digital. Nós já tivemos uma audiência pública específica sobre o mercado digital, extremamente preocupante. A oferta de todos esses produtos que foram aqui mencionados nessa audiência são ofertados na internet. Também, não pagando imposto, às vezes não tem nem nota fiscal, não tem atendimento a qualquer regulamento técnico. Sobre o viés do regulamento técnico, estimado deputado, nós temos uma situação muito interessante. De um lado... todo o rigor dos regulamentos que são obedecidos pela indústria formal... são ignorados pelo ilegal, e aí vem o problema da fiscalização, da vigilância sanitária. Anvisa, cada vez mais, e a importância dessa manifestação com relação à Anvisa, cada vez mais Deixa de ter recursos. que possam fortalecer a fiscalização. Temos leis, temos regulamentos, e não tem quem fiscaliza, é óbvio, o mercado ilegal sabe disso e se aproveita disso. Então, é fundamental termos... que temos as nossas agências reguladoras, o Inmetro, por exemplo, é outra situação preocupante com relação a pneus, por exemplo, Se o Inmetro não fiscalizar, se a Unvisa não fiscaliza, É óbvio que é ilegal, vai se aproveitar disso como tem se aproveitado. Vem crescendo a oferta de produtos importados que não atendem às normas técnicas. Então, a questão da vigilância é fundamental, que as nossas agências reguladoras tenham os mecanismos, os meios para fazer o seu trabalho, a sua fiscalização. Mas não é isso que nós temos verificado, da importância da manifestação da nossa frente e da Comissão Externa do Brasil Legal. Temos que incentivar cada vez mais essa questão. que é básica. Não adianta definir normas se não tiver recursos para fazer o cumprimento delas. E um outro erro na questão específica da vigilância sanitária, Com relação... Eu cito aqui a questão do cigarro, já foi falado aqui pela Bifumo. Nós temos dois tipos de situação... Uma, a Anvisa se nega a regulamentar o VAPE. dizendo que com isso vai impedir o consumo. Não aconteceu isso. Tivemos recentemente pesquisa do IBGE, Está explodindo o consumo junto aos adolescentes. É totalmente proibido, mas não importa. Não há fiscalização que dê conta dessa oferta. A demanda vai atrás do cigarro eletrônico. Ou seja, inibição é zero... não tem regulamentação e o consumidor não tem opção, ele sempre vai comprar um produto ilegal que é o monopólio do crime. Quem opera nesse mercado são as organizações criminosas e milícias. Eles têm o monopólio do mercado dos ventos no Brasil. Mais de, como foi citado aqui, mais de 7 bilhões de pessoas que são movimentados nesse mercado, que só cresce apesar de proibido. Então, de um lado, não se regulamenta e não coíbe o consumo. só proibindo. De outro, nós temos uma outra faceta também da regulamentação, que é também mais um erro. Eu vou regulamentar para inibir o consumo. Então de um lado eu proíbo para inibir o consumo, o consumo explode. Não deu certo, é um fracasso. Está aprovado pelos institutos e pela própria ação da Receita Federal, Polícia Federal, Rodovelha Federal, demonstrando isso. Não está tendo efeito a proibição dos eventos. Mas vamos para o outro produto. Um exemplo, o cigarro convencional. Há uma determinação de mudar os teores desse cigarro, para que ele não fique tão atrativo para o consumo. E aí Com isso eu vou inibir o consumo do cigarro. Não vai. Vai inibir o consumo do cigarro legal. Aliás, todas as medidas são voltadas contra as indústrias brasileiras. e favorecendo o importado, o contrabando. Eu digo importado porque as pessoas até procuram o cigarro importado. Já normalizou tanto que o consumidor chega no mercado e pergunta tem um importado, tem um estrangeiro? Porque é o mais barato, por óbvio. E aí essa medida também de ter mais rigores ainda no teor do cigarro, que já é altamente regulamentado, é mais um incentivo claro e legal. Porque o produto paraguaio vai chegar com o sabor que o consumidor quiser. Ignora a Anvisa. e esse produto é que vai ser comprado a mas eu aumento o rigor eu vou inibir o consumo vai inibir mais uma vez o consumo do produto legal Por isso, nessas duas faces que nós estamos aqui enfrentando com relação à questão da saúde. De um lado, tributação. Temos que ter equilíbrio. Não adianta, numa canetada, aumentar o imposto e achar que com isso vai aumentar a arrecadação. A história demonstra, não é uma tese, é um fato. Não vai acontecer como não aconteceu. De outro. Não ter fiscalização, a regulamentação é feita, e não temos como acompanhar isso. Só a indústria formal, o comércio formal, é que arca com a fiscalização, porque o ilegal... a oferta tem sido cada vez mais disseminada. Esse é um outro problema seríssimo que afeta esses setores que eu mencionei. E, por fim... Você regulamenta querendo criar empecilhos para diminuir o consumo. Também não tem resultados. Por quê? Porque nós temos um player. Ávido. tomando conta do nosso mercado, que é o ilegal, que está presente. Em todos esses produtos, nós temos uma ação do ilegal de forma extremamente importante, impactante. Não estou falando de 5% de mercado, estou falando de 30% do mercado ilegal de cigarros, de 30% ou mais de bebidas. da mesma forma como os cosméticos e material de beleza, são duramente afetados pela legalidade. Então, de um lado, precisamos fiscalizar sim, dar suporte ao trabalho das nossas agências reguladoras, isso é fundamental. De outro, ficar alerta com relação à questão de aumentos tributários que são absolutamente ineficazes, ao contrário, estimulam o ilegal. de outro. não regulamentar, proibir, achando que vai inibir o consumo, não deu certo, não vai dar certo, porque tem essa concorrência imediata do ilegal que está no mercado brasileiro e é facilmente encontrado. São essas considerações, deputado, que eu tenho mais essa oportunidade de falar e agradeço, porque realmente é extremamente importante nessa audiência tratarmos essa questão dos produtos que estão relacionados à saúde e como aprofundar de forma muito técnica, muito precisa, os impactos regulatórios. Nós temos que fortalecer cada vez mais no nosso país uma análise de impacto regulatório, chamada AIE. Isso é fundamental. Vamos regulamentar quais serão as consequências? Vai inibir o consumo? Que consumo? Só do legal ou também do ilegal? Eu tenho condições de fiscalizar o mercado ou não? Se eu não tiver, temos que ter condições de fiscalizar. Eu vou proibir, eu vou ter condições de fiscalizar ou não? Qual a consequência disso? Eu vou mudar o teor de um cigarro? Eu vou fiscalizar? Sim. Somente quem? A indústria legal. Eu estou estimulando o ilegal, que vai ficar muito mais... atrativo para o mercado. Ou seja, se nós estamos falando de consumo de produtos, você não fala de todo o mercado. e não só tomar iniciativas que afetem aos produtos legais, a esses que realmente cumprem com as obrigações. Esse é um aspecto fundamental e tenho sempre ouvido o nosso deputado Júlio Lopes fazer esses clamores, essa demonstração dessa racionalidade, que nós temos que cada vez mais tratar. para evitar esses descompaços e essas interpretações absolutamente erôneas, que só prejudicam o nosso mercado, as indústrias e o comércio brasileiro, que esses informais é que sustentam o nosso desenvolvimento. Obrigado, deputado.