Ícaro Duarte Pestanas

O Coordenador do Forgepe - Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior - ANDIFES agradeceu a oportunidade e reafirmou a disposição da entidade em colaborar para a efetivação de um acordo previamente estabelecido.

Ok, muito obrigado, deputada. Boa tarde a todas as pessoas. Gostaria de cumprimentar, primeiramente, a Comissão de Administração e Serviço Público, cumprimentar os parlamentares, todas as pessoas que estão aí presentes em Brasília, cumprimentar a Cristina Del Papa, que é companheira da CNSC, em conjunto comigo também, cumprimentar Obrigado. Obrigado. Cumprimentar todas as nossas prajuras da rede federal. Cumprimentar também o professor Rafael, do CONIF. Bom, eu me chamo Ícaro Pastana, sou pró-reitor de gestão de pessoas da Universidade Federal do Pará. nessa audiência pública também atuando como coordenador nacional do Fórum de Pró-Reitores e Gestão de Pessoas, da Andives, que é a Associação Nacional dos Reitores das Instituições Federais. a nesse momento representando a diretoria né da Andifes na pessoa do professor Geraldo Ticianelli que é o reitor da Federal de Roraima e atual é presidente primeiro me unir muito a fala que foi colocada pelo professor Rafael em relação à importância dessa temática né para todas as nossas universidades as nossas instituições a gente compreende que é o papel das pessoas desde o estudante até os nossos profissionais é um papel extremamente importante sobretudo instituições que trabalham com capital intangível né então não seria É razoável que a gente tivesse uma atenção menor para essa temática, e é muito importante que a gente tenha esse nível de valorização dos nossos técnicos. Particularmente, eu sou servidor técnico-administrativo da minha instituição, então acho que falo com um pouco mais de propriedade em relação a essa temática. Bom, eu tenho, de fato, uma apresentação aqui. Deixa eu ver se eu consigo compartilhar com vocês. Quanto eu vejo aqui, aproveito a oportunidade também para agradecer a deputada Alice Portugal e parabenizar pela iniciativa de poder ter esse diálogo diretamente com a Câmara. deixa eu só ajustar aqui só um minutinho Deixa eu ver se aparece aqui. Vocês conseguem ver a apresentação? alguém sinaliza para mim consegue Rafael Ok e micro perfeito então vou fazer a passagem por aqui é eu vou tentar ser muito breve tentar me enquadrar É... me enquadrar nesse tempo de 10 minutos se eu passar um pouquinho vocês me perdoem eu vou tentar não ser redundante também porque muitas das falas da Cristina já incorpora aquilo que é o entendimento do nosso fórum, o entendimento da Andifes também. É importante colocar que como integrante também da Comissão Nacional de Supervisão da Carreira, dos técnicos administrativos, Nós estamos participando diretamente dessas discussões, em conjunto com o CONIF, em conjunto com o a Fazubra em conjunto com Sinazef e também com o MEC e o MGI que vem integrando aí essas discussões. Então a gente vem se apropriando e contribuindo da melhor maneira possível em relação à construção dessas políticas, sobretudo esses documentos normativos aí que regem a carreira. é eu queria colocar primeiramente esses pontos de progresso importante que já foram citados então vou passar rapidamente a questão do aumento remuneratório direto por meio do reajuste de 9% de 5% a ampliação dos estepes a retirada da relação indireta também do incentivo a qualificação e de certa forma restringir a remuneração de muitos dos profissionais técnicos administrativos acho que são pontos muito importantes A gente tem dificuldade de retenção de talento dentro das nossas universidades E por conta disso é de suma importância que a gente consiga fortalecer o perfil remuneratório dentro das nossas instituições, para que a gente consiga ter os melhores profissionais, para que a universidade não sirva... como um mero trampolim para que essas pessoas alcancem outros cargos que tem remuneração melhor dentro do serviço público. Também a restauração do PCC-TAE na forma mais estruturante mesmo, com a verticalização e a criação de uma linha reta para a gente chegar no final da carreira. A aceleração da progressão por capacitação também abrevia o percurso, né, a redução para algo entre 15 e 18 anos para que a gente chegue... no final da carreira logicamente o RSC que ainda carece de regulamentação a as demandas foram colocadas já atendidas com respeito aos hospitais universitários né a saber a situação da hora ficta a situação da jornada das jornadas especiais e aqui também de uma forma um pouco mais aberta a demora a essa questão da democratização das instituições com o fim da lista tríplice, o fim da obrigatoriedade daqueles percentuais também que de certa forma impediam uma adequada paridade para a seleção dos nossos dirigentes. Eu selecionei alguns pontos aqui que eu tratei com vocês, essas listas não se esgotam em si próprias, são fruto só de um de uma escolha de prioridades, mas para a gente tentar se enquadrar no tempo, eu tentei resumir ao máximo. Então, o primeiro ponto que é muito caro para as instituições é a questão da regulamentação dos cargos amplos. A gente já tem aí é a esse enunciado desde a lei 15141 de 2025 né mas na verdade desde a medida provisória que gerou essa lei né lá atrás a questão da criação desses cargos amplos do técnico em educação e também do analista em educação, e estamos no aguardo ansiosamente pela distribuição dos 4 mil códigos de técnica e 6 mil códigos foram previstos dentro dessa mesma lei é perdemos infelizmente uma janela muito importante a gente uma expectativa de recepcionar esses códigos ainda no ano de 2025, inclusive colocar esses códigos para concurso público, a partir ainda do final do ano passado, mas infelizmente com o decurso do tempo, que nós infelizmente ainda não temos o decreto publicado, a gente acaba perdendo essa janela de oportunidade, considerando que nós temos um período de defesa eleitoral que inicia a partir de 4 de julho. Mas, não obstante, é importante que a gente tenha essa distribuição, e essa distribuição só pode acontecer quando essa regulamentação for publicada. Então, eu queria reforçar esse foro, tanto das entidades sindicais quanto também do Brasil, do CONIF, que por parte da Andifes é muito importante que a gente tenha essa distribuição acontecendo o quanto antes, para que a gente possa já iniciar o planejamento dos nossos certames e trazer esses profissionais... para dentro de casa. Importante colocar para vocês... e a o público é o quadro técnico-administrativo que a gente tinha somava algo em torno de 105 mil servidores e a gente teve um decréscimo ao longo dos anos a partir da publicação de decretos que vedaram provimento e também que extinguiram alguns cargos públicos da carreira e por conta disso a gente já deve estar no patamar de uns 88 mil códigos aí distribuídos dentro da rede. Isso é um problema, é como se a gente estivesse voltando aí ao patamar mais ou menos de 2007, 2008 do que a gente tinha de força de trabalho, A gente sabe que as universidades continuam tendo um papel muito importante no sentido de se capilarizar e atender é a população de uma forma geral e a gente tem muita dificuldade com esse quadro defasado e que vem reduzindo né então por mais que a gente tem uma expectativa de recebimento desses códigos ainda assim a gente tem um passivo grande que precisa ser atendido para que a gente venha considerar de fato que esses códigos serão de expansão É importante também colocar que a gente precisa considerar, isso vem sendo tratado também com o MGI, por dentro das reuniões da CNSC, a especificidade dos cargos nas instituições. Dentro das nossas universidades, nós não temos ambientes que têm, vamos dizer assim, uma homogeneidade, não são todos ambientes administrativos. A gente tem técnicos que atuam em laboratórios, em escola de aplicação, escola de teatro, música, dança, museus. galerias de arte então a gente como forma profissional de todas as áreas é inconcebível que nós tenhamos cargos extremamente amplos que não contemplem determinadas especificidades. Então, esse é um ponto que a gente precisa reiterar, até considerando que essa demanda está para regulamentação por dentro do... do MGI a gente tem expectativa de que a gente não reduza muito a quantidade de especialidades considerando essa heterogeneidade no trabalho dentro das nossas instituições. É também importante colocar que a gente precisa de uma regra de transição que possibilite o aproveitamento dos editais dos concursos que já estão vigentes dos cargos que nós temos já atualmente né dos microcargos como a gente vem chamando e que isso é importante que esteja contido dentro da norma de regulamentação também Um outro ponto, como já foi falado, acho que é o ponto de maior expectativa, é a questão da publicação da regulamentação do RSC, considerando já a criação do RSC que já foi feito por meio da lei 15.367, 2026 e alguns pontos, fora aqueles que foram colocados de maneira muito resumida, causam algum motivo de atenção por parte das nossas instituições. Primeiro a questão da disponibilidade orçamentária para poder conceder o RSC. Esse é um ponto que gera um precedente muito perigoso, ao meu ver, dentro das instituições, considerando que nas áreas de gestão de pessoas a gente não tem essa necessidade, para além da publicação da LOA, nós não precisamos ficar verificando a disponibilidade orçamentária para conceder um direito que é líquido e certo do servidor. Então vejam, se na hora da gente conceder uma aposentadoria, se na hora da gente conceder uma progressão, um incentivo à qualificação, uma retribuição por titulação, se a gente tivesse que ficar pedindo autorização disponível para conceder. Isso seria um problema muito grande e equipararia o recurso de pessoal ao recurso discricionário das universidades. Então não faz sentido que a gente tenha uma situação que perdura essa necessidade de verificação de disponibilidade orçamentária para realizar a concessão do ERC, que é um direito de pessoal também que deveria ser encarado como os demais direitos que a gente tem dentro da 8.112, sobretudo. na frente. Questão da irretroatividade financeira, a grande maioria dos direitos dos benefícios são concedidos a partir da data do requerimento e nesse caso a gente vai considerar a data da concessão, então esse é um ponto que precisa ser melhor regulamentado e que na verdade o que ideal seria que a gente tivesse a concessão a partir da data do requerimento, mas não foi o caso. na ponta, já que as equipes de gestão de pessoas são as encarregadas em muito de providenciar os ajustes que são necessários para implementar o RSC. Sobre a PNDP, de fato, o que nós temos vigente é um decreto que é o 9.991, que está vigente desde 2019, desde o governo anterior, ele tem um perfil extremamente restritivo, de fato, como foi colocado pela Cristina, ainda pouco, a marca dele é controle e centralização, existe uma certa até burocratização do acesso a determinados direitos, como afastamento, por exemplo, que depende de oito ou nove documentos para concessão, de pessoas, então a gente entende também que é um caminho necessário para o atendimento pleno do acordo de greve, que a gente mexa nesse decreto no sentido de encontrar algumas flexibilizações para a situação das instituições de ensino, federais de ensino. Já havíamos dialogado alguma coisa junto com o MGI, já vi o vislumbre da gente ter a possibilidade de um PDP não anual, mas plurianual, não haver tanta necessidade de uma aprovação do órgão central para que a gente tenha a publicação de um plano, que como muito foi falado pela deputada, as próprias instituições têm expertise para fazer essa condução, as universidades são vocacionadas à formação de pessoas, então realmente não faz sentido que a gente dependa de algum tipo de tutela, mesmo que seja a DENAP, que é uma instituição que é muito respeitada, para realizar os planos de capacitação das universidades. como escolas de governo, acho que é um ponto importante que, de certa forma, também libera essa flexibilização para acontecer, de modo que a gente consiga fazer essas capacitações, sobretudo por dentro das nossas instituições. A ampliação do período de derrubada da gratificação, a gente tem um enunciado dentro da PNDP que indica que quando você tem um afastamento superior a 30 dias, você perde a gratificação, o que, de certa forma, inibir os nossos gestores todos a realizar esse tipo de afastamento, o que já havia sido tratado com o MGI, isso para 90 dias, pelo menos para que as licenças para capacitação possam continuar cobrindo os gestores com as gratificações que eles recebem, e também isso é uma pauta mais particular do Forgep, a possibilidade de substituição para técnicos administrativos afastados para pós-graduação, a gente tem essa possibilidade por dentro da da carreira dos docentes, inclusive existe um banco de equivalência que permite que a gente consiga matematicamente calcular o que a gente consegue liberar, então seria conveniente que a gente pudesse ter essa oportunidade também para os técnicos, considerando que muitos não conseguem realizar as suas qualificações em mestrado, doutorado, etc, porque não conseguem o afastamento para realizar essas atividades. E o último ponto é a questão dos adicionais ocupacionais. Realmente a gente tem uma necessidade muito grande de ajuste dos critérios que nós temos hoje, sobretudo do adicional de insalubridade, A gente tem hoje uma diferenciação entre os critérios da iniciativa privada do serviço público, enfim, eu entendo que não tem que ser nenhum nem outro, tem que haver uma espécie de meio termo aí, mas atualmente a gente tem uma situação de dificuldade de concessão de adicional, sobretudo de risco biológico para professores e gestores, né, exige-se uma exposição integral risco, e essa exposição integral dependendo da equipe que analisa tem dificuldade de flexibilizar para que a gente tenha concessão plena para esses públicos, sobretudo. Portanto, há uma necessidade urgente de a gente realizar uma revisão da instituição normativa que hoje está vigente, que é a N15 de 2022, e possibilitar uma concessão mais flexível pelas equipes de segurança do trabalho. Eu entendo que essas situações de relação às adicionais vêm também trazendo embaraços muito complicados para a gente, porque, como Cristina falou, as pessoas já estão se expondo a riscos que são muito graves, que não dependem de... exposição permanente, nem depende de exposição habitual, simplesmente o risco acontece e pode se manifestar a qualquer momento, então a gente precisa ter um olhar, sobretudo nesse momento que a gente vem discutindo, para além de segurança no trabalho, a saúde do servidor, é importante que a gente tenha um olhar um pouco mais positivo em relação a essa normatividade que concede adicionais ocupacionais. Basicamente era isso que eu havia recortado aqui, já para o tempo que a gente tem para falar, mas queria dizer para vocês de novo agradecer a oportunidade e a provocação da deputada Alice Portugal, dizer que o FORGEP, a Andifes, está disponível também para contribuir nas discussões, extremamente atuante também, que é o Forgep, então é importante que nós tenhamos aí voz e cadeira nessas discussões sobretudo por dentro do MEC, por dentro do MGI, já acontece por meio da CNSC. Eu queria fazer um registro também da importância desse trabalho coletivo que vem sendo realizado por essas instâncias. A FASUBRA e o SINASEF têm uma contribuição muito importante, para além da luta sindical que é feita antes do espaço da CNSC. A gente tem uma discussão muito profícua dentro das reuniões da comissão, e eu acho que isso é algo que a gente precisa manter, de pessoal cada vez mais alinhada à realidade das instituições e também as necessidades dos servidores que constroem essas instituições. Então, queria agradecer mais uma vez pela participação e agradecer também pela atenção de vocês e colocar o Forgep Indíduos à disposição para qualquer esclarecimento, qualquer outra contribuição que for necessária. Muito obrigado.