Dario Durigan

O Ministro de Estado da Fazenda - Ministério da Fazenda destacou a importância da produtividade para a economia brasileira, propondo cinco frentes de atuação para melhorar o desempenho do país, das empresas e dos trabalhadores. As frentes incluem a valorização e a inovação na educação, com menção ao programa Pé-de-Meia e à discussão sobre a redução da jornada 6 por 1, além da necessidade de ampliar investimentos e desburocratizar a relação com o Estado, citando como exemplo a integração de dados governamentais e a reforma tributária.

Obrigado, Relator. Cumprimento aqui os demais... professores, participantes da mesa... Eu começo dizendo que o debate do 6x1... É um debate geracional... É um debate que nós temos que fazer, temos que enfrentar. Ele está na ordem do dia, não é de agora. E... convivendo, conversando com os mais diversos setores. Parece ter chegado a hora de a gente enfrentar esse debate, de fato, como um debate geracional. que país a gente quer daqui em diante, do ponto de vista do mundo do trabalho e do ponto de vista também... dos impactos no setor produtivo. O papel do Ministério da Fazenda, meu papel nesse diálogo é, como sempre, como em outros casos, encontrar... o ponto de equilíbrio... ótimo, eu diria, o ponto em que a gente consegue convergir os interesses. dos trabalhadores em especial, da economia como um todo, das empresas. para que a gente, que é o que todo mundo quer, todo mundo deveria querer, ter um país melhor. ter uma economia que funcione bem, pessoas que tenham uma qualidade de vida melhor. Eu acho que o debate do 6x1 está colocado porque... Há essa demanda desse debate de uma nova realidade do ambiente de trabalho. E antes de falar especificamente dos pontos colocados e aproveito para não me repetir também e comentar o que já foi mencionado. a melhoria da economia em geral ela tem que preceder esse debate. Por isso que foi tão importante esse Congresso aprovar a reforma tributária, Reginaldo. Porque nós vamos ter um ganho de, pode ser 20%, 20 pontos percentuais do PIB, nos próximos 15 anos com a reforma tributária. Isso é ganho de produtividade. As empresas... poderem parar de bater cabeça... de olhar a regulação do Piscofins, a regulação do IPI, a regulação do ICMS de 27 estados, de 5 mil... regulações de ISS. Para você ter uma regra nacional sobre o imposto de consumo, isso é ganho de eficiência. e para a economia como um todo, A gente precisa ter esse tipo de medida. Marco de garantias, reforma do setor de seguros, tem uma série de outras medidas que foram feitas em parceria com o Congresso. e que apontam para essa nova realidade, novo ganho de produtividade nos setores. É sempre importante considerar esse compromisso que é da meu, da equipe econômica, do governo. de melhorar a economia como um todo, dar ganho de produtividade da economia como um todo, Isso vai para além das medidas restritas da área econômica? mas por exemplo pega o pé de meia que você faz com que as pessoas fiquem, com que os estudantes fiquem no ensino médio. concluam o ensino médio, não tenham que abandonar o ensino médio para trabalhar, possam se formar melhor e aí endereçar um dos pontos que foi colocado, que é Muitas vezes as pessoas não têm condição de ter uma formação adequada para gerar uma produtividade no trabalho. Então... melhorar a formação dos jovens brasileiros é fundamental, dentre outras várias medidas. Eu acho que tem um consenso aqui do ponto de vista do trabalhador. Obrigado. A vida do trabalhador mudou razoavelmente nos últimos anos. E ela é... ela é demandada por mais eficiência. O trabalhador hoje ele está pressionado porque ele tem Obrigatoriamente que dá respostas imediatas, eu digo isso pelos nossos colegas jornalistas, pelos servidores públicos, por quem trabalha nas empresas... que convivem e dialogam conosco. Há uma demanda instantânea de você interagir, dar resultado, gerar respostas. Então a gente vem vendo ganhos de produtividade e mudanças de hábito de trabalho nos últimos tempos. Então, do ponto de vista do trabalhador, quando a gente olha... Os estudos também, baseado em dado, em evidência... o que a gente percebe é que você tem... ganho de saúde física e mental Tem estudos aqui publicados na The Lancelot, estudo da Nature do ano passado, de 2025. que fala de maior habilidade para o trabalho, mais tempo de descanso... Menos problema com sono, menos fadiga, isso medido, tem uma série de indicadores para isso. aumento da saúde profissional, aumento da produtividade, menos doença cardíaca, enfim, uma série de questões que para o trabalhador é fundamental, porque a gente não pode esquecer que o trabalhador é parte... central da economia. um trabalhador que tem uma qualidade de vida melhor, ele certamente vai ter mais produtividade. menos rotatividade no trabalho. Então, quando a gente olha do ponto de vista do trabalhador, isso, entre outras coisas, convívio familiar, desenvolvimento infantil... Tem uma série de estudos publicados em revistas internacionais que apontam... para esse ganho de qualidade de vida do trabalhador. Então, acho que isso é indisputável. Nós estamos todos na mesma página. Do ponto de vista das empresas, que é quando a gente ouve que tem custo, e de fato acho que tem que reconhecer que tem custos, Estudos apontam para isso. um indicativo e alguma queixa... Mas é importante ponderar isso para que a gente não ache que é... algo disseminado, algo generalizado. Quando a gente também olha os dados, e aqui são vários dados cruzados, tanto da Receita quanto o E-Social, fornecido pelo Ministério do Trabalho, A maioria da população brasileira hoje, da população que trabalha, já está numa dinâmica 5 por 2, E mesmo quem está contratado na jornada 6x1, não fica 44 horas... no trabalho, já trabalha menos que 44 horas. Quando a gente olha para o setor da economia, então, olhando o setor eletricidade e gás, o setor da construção, o setor de serviços, setor de indústria da transformação, setor agropecuário, setor da indústria extrativa, setor do comércio, Numa variação de 60% a 90%, já todos têm uma maioria... de trabalhadores na jornada 5x2. Claro que eu não estou desprezando, mas estou dizendo que já há uma assimilação por parte... homogênea dos diferentes setores da economia, numa dinâmica 5x2. O que fica para o 6x1, quando você olha para os setores, varia de 40% a 10%, o que é minoritário. E acho que a busca aqui é para que a gente... diminua esse gap para que a gente tenha, para quem é menos... favorecido, então a população trabalhadora mais pobre, negra, com menos formação... para que ela não seja discriminada, na realidade do trabalho. Então quem se forma melhor? ganha mais, já trabalha no 5x2 hoje, no que a gente quer atingir na votação da PEC e do projeto de lei do governo. Quem não está nessa situação, é quem é menos favorecido. Então tem uma questão de desigualdade do trabalho que é fundamental, foi trazido aqui pelo IPEA, e que é fundamental que a gente note E não esqueça. ainda do ponto de vista da empresa. É... reconhecendo que pode ter algum custo, Eu acho que tem pontos de... e eu aproveito para comentar... o que foi colocado aqui pelo meu colega da Fê Comércio. Obrigado. O aumento do salário mínimo que permitiu maior renda para as famílias, ele não veio necessariamente de um processo negocial de um processo orgânico Haja visto o que a gente teve de diferença entre política do salário mínimo, nos governos anteriores e nesse e o aumento de renda das famílias nos últimos anos. em comparação com os anos anteriores. Houve um aumento, isso são os números, houve um aumento de renda das famílias, nos últimos três anos, mais do que a gente... pôde observar no período anterior. Isso é a política de valorização do salário mínimo que foi não sem debate, não sem queixa, não sem acomodação, mas que foi assimilada pela sociedade brasileira. Então hoje a gente tem um salário mínimo que ainda é baixo Quando comparado aos nossos pares, o exemplo do Chile colocado... aqui pelo professor da Unicamp, é muito... é muito simbólico disso, O salário mínimo do Brasil ainda é um dos menores da nossa região. Isso não estou nem comparando com os países do norte global e países desenvolvidos. Então, uma valorização do salário mínimo, uma política de valorização do trabalho, inclusive na jornada de trabalho, eliminando as 6x1, indo para as 5x2... você tem um chamado, por isso que eu digo que é uma questão geracional, um chamado de ganho de eficiência. seja para o setor produtivo seja para o trabalhador que o trabalhador não pensa em os representantes do setor produtivo, que não vão ser demandados para seguir gerando eficiência. O trabalhador que vai cumprir uma jornada menor ou menos horas, ele vai seguir saindo pressionado... a entregar o trabalho dele, o mesmo trabalho que ele hoje faz. e é preciso pensar em como dar essa formação como dar essa capacitação como fazer com que a produtividade não caia, ela aumente. Isso do ponto de vista do trabalhador, que acho que vai ter que seguir gerando eficiência, melhorando a sua rotina de trabalho, com mais capacitação, mais formação. mas também do ponto de vista da empresa. A gente viu, nos últimos anos, vários debates que passaram por ganhos de produtividade ou mudança de rotina. O debate dos direitos dos empregados, principalmente das empregadas domésticas, passou por isso. Eu participei do debate aqui no Congresso e ouvi muita gente dizendo, ao reconhecer direitos das trabalhadoras domésticas, nós vamos acabar com uma relação que é histórica no Brasil, e a gente não percebeu isso, o que a gente tem visto É uma maior formalização do trabalho doméstico. o maior respeito das trabalhadoras domésticas. Quando na Constituição de 88... extinguiu-se a jornada de 48 horas e fomos para a jornada de 44... Houve também uma assimilação. e não estou dizendo que é simples, mas houve uma assimilação geracional Isso aconteceu quando a gente teve reconhecimento de férias, quando a gente acabou com a estabilidade do trabalho e passou para o modelo do FGTS. E se for remontar até a escravidão. Você teve um modelo que muita gente dizia, você vai acabar... com o modelo econômico de trabalho no Brasil. Como é que nós vamos funcionar daqui em diante? E a gente se reinventa. E se reinventa de que forma? com a ajuda do governo, o governo que faz reforma tributária, que melhora a condição econômica do país como um todo, faz o PIB crescer mais do que esperado, abre mercado no mundo. Porque a gente tem que se... saindo da zona de... porque a realidade vai mudar. Então, se a gente tem hoje uma dinâmica de trabalho dentro da empresa, É preciso otimizar essa dinâmica de trabalho. É preciso... que a gente construa e corrija gargalos de eficiência. Por isso eu acho que como o salário mínimo forçou, de certa forma, um aumento de renda, a mudança da jornada tende a forçar um ganho de produtividade para os dois lados. O trabalhador vai ser exigido a cumprir a sua jornada reduzida com mais eficiência, para que ele entregue o mesmo trabalho e não gere redução do crescimento econômico ou da geração de riqueza que hoje o faz. a informalidade nos estudos que a gente tem ela diminuiu com redução da jornada, porque você gera mais estabilidade na jornada e mais satisfação do trabalhador. tendendo a diminuir a informalidade e não aumentar a informalidade. E reforço aqui uma coisa que o nosso colega da Fê Comércio trouxe, que eu acho que mesmo... numa dinâmica de fim da 6x1, redução da jornada, sem... redução de trabalho, o ponto da negociação coletiva vai seguir importante. para essa acomodação, para essa assimilação, para esses ajustes, é muito importante que a gente siga tendo espaço de negociação coletiva entre o setor patronal e o setor trabalhista. Só para fechar, e também fico à disposição para o debate, Eu queria trazer aqui um último ponto que me parece fundamental. A gente tem tratado da 6 por 1... com redução de horas trabalhadas na semana. sem redução de salário e muita gente às vezes fala em indenização. em compensação. E eu digo que eu sou radicalmente contra isso. Inclusive, por conceito, aqui tem a parte fiscal, que é o meu ofício de cuidar das finanças do país, mas tem um conceito também. que é o conceito que a gente sempre fez, sempre debateu, que é... A titularidade da hora de trabalho, a titularidade do trabalho não é do empregador. Então não é como foi no debate da escravidão, assim, não, vou acabar com a escravidão e mudar o regime de trabalho no país. Não, então você tem que indenizar... o proprietário do escravo. Ou, nós vamos diminuir na Constituição de 38, de 48 horas para 44 horas. Não... trata de indenizar o patrão, porque ele era o titular da hora de trabalho. Ou como no trabalhador doméstico, ele está mudando de... Não, indenize, porque o trabalhador doméstico era o titular. do trabalho. Então ele merece uma indenização por isso. A mesma coisa aqui, por isso que o debate tem que ser enfrentado francamente, Porque não cabe indenização. Quando a gente reconhece ganhos geracionais, isso não é só o Brasil que faz, isso é um debate mundial. Outros países fazem, fazem melhor que a gente, já fizeram há muitos anos antes da gente. E não coube indenização... para quem não é o titular dessa hora de trabalho. Então, com isso eu não quero dizer, cumprindo o compromisso do Ministério da Fazenda... que nós não estamos preocupados em carregar, em construir um caminho da economia que seja bom para todo mundo. Por isso que é preciso pensar em... por exemplo, discutir um desenrola para pequenos negócios. Por isso que nós temos o Simples Nacional, que é do que eu conheço no mundo... ocidental, pelo menos não conheço... um programa de pequena empresa no mundo asiático. É o mais generoso programa de pequenos negócios de tributação que eu conheço. Não existe um patamar de 4,8 milhões de faturamento, reais de faturamento por ano, que tenha a carga tributária que o Brasil oferece. Você pega todos os outros países, que inclusive tem jornada hoje menor para o trabalhador, onerando, nessa lógica, mais a empresa, Não tem pequena empresa que tenha o benefício que tem o Brasil no Simples Nacional. Com isso eu defendo o Simples, porque é importante que a gente tenha esse tipo de de socorro, de ajuda para o pequeno negócio. Por isso que a gente precisa ter capacitação como faz o Sebrae, como faz o Senai e os outros serviços da indústria e do comércio. A gente precisa avançar nisso e acho que o Estado precisa ter linha de crédito, O Estado precisa ajudar na transformação digital, na transformação ecológica. dando ganho de eficiência, ganho de sustentabilidade. para que a gente caminhe enquanto país para um outro patamar. Não estou dizendo que vai ser sem dor, não estou dizendo que vai ser sem debate, e por isso é importante estar aqui, faço isso com gosto, debater com o Congresso Nacional, com outros atores. Mas é importante saber que nós vamos mudar de patamar, mudar de realidade. e ter ganhos de pequenos negócios de tributação que eu conheço. Quem está falando? Desculpa, eu estou... Ah, desculpa. É a IA. Não, só para concluir, então, que... sigo aqui com esse compromisso de... fazer uma série de pensar a política pública se for pensar a linha de crédito para pequenas empresas, se for pensar... outros mecanismos de melhoria da produtividade, racionalizar o sistema tributário... Nós estamos sempre à disposição de melhorar garantias do sistema financeiro para diminuir o spread, racionalizar, o serviço público acabar com a declaração do Imposto de Renda. Eu estou aqui, de fato, pensando... num país menos burocrático, mais eficiente, seja para o setor privado, seja para o setor público. E acho importante ficar... para a gente continuar no debate. Obrigado. Obrigada.