João Brant

O Secretário de Políticas Digitais - Secretaria de Comunicação Social defende a necessidade de regulação das plataformas digitais para garantir a proteção de dados e direitos dos usuários. Aborda o avanço na responsabilidade das empresas frente à jurisprudência do STF e destaca a importância de modernizar a Lei de Concorrência, via projeto de lei, para enfrentar desafios competitivos específicos do ambiente digital.