COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Sobre o Evento
O evento reuniu parlamentares, representantes do Comitê Gestor da Internet e especialistas para debater a regulação de plataformas digitais no Brasil. O foco central foi o equilíbrio entre a promoção da concorrência, a proteção de direitos fundamentais e o incentivo à inovação tecnológica.
Secretário de Políticas Digitais - Secretaria de Comunicação Social
O Secretário de Políticas Digitais - Secretaria de Comunicação Social defende a necessidade de regulação das plataformas digitais para garantir a proteção de dados e direitos dos usuários. Aborda o avanço na responsabilidade das empresas frente à jurisprudência do STF e destaca a importância de modernizar a Lei de Concorrência, via projeto de lei, para enfrentar desafios competitivos específicos do ambiente digital.
