Camila Monteiro Flores

A Advogada do Instituto Isabel manifesta solidariedade a uma deputada vítima de ameaças e destaca que o assédio contra quem defende princípios e valores é um problema recorrente que afeta tanto homens quanto mulheres nas redes sociais. Ressalta que ameaças à vida e racismo já são crimes tipificados no Código Penal, sendo desnecessária a criação de nova legislação específica. A oradora compartilha sua experiência pessoal como mãe e defensora do direito à vida desde a concepção, enfatizando a importância da educação na transmissão de valores e defendendo a liberdade de expressão e a liberdade religiosa como pilares fundamentais da sociedade.

A Advogada do Instituto Isabel argumenta contra o PL 896/2023, sustentando que o projeto insere conceitos subjetivos, como o termo 'misoginia', no direito penal, o que fere o princípio da legalidade e a segurança jurídica. Ela defende que o combate à violência contra a mulher já conta com instrumentos eficazes, como a Lei Maria da Penha, e que a imprecisão da nova proposta pode inibir a liberdade de expressão e a divergência ideológica, religiosa e moral, ao confundir sentimentos com condutas criminosas.