GRUPO DE TRABALHO SOBRE CRIMES PRATICADOS EM RAZÃO DE MISOGINIA
Sobre o Evento
O Grupo de Trabalho sobre Crimes de Misoginia debateu a urgente necessidade de criminalização do discurso de ódio e da violência contra a mulher, tanto no ambiente digital quanto no presencial. Especialistas, parlamentares e sociedade civil discutiram falhas na proteção de vítimas, os impactos da radicalização online e a necessidade de alinhar medidas punitivas a estratégias educativas e de prevenção cultural.
Advogada do Instituto Isabel - Instituto Isabel
A Advogada do Instituto Isabel argumenta contra o PL 896/2023, sustentando que o projeto insere conceitos subjetivos, como o termo 'misoginia', no direito penal, o que fere o princípio da legalidade e a segurança jurídica. Ela defende que o combate à violência contra a mulher já conta com instrumentos eficazes, como a Lei Maria da Penha, e que a imprecisão da nova proposta pode inibir a liberdade de expressão e a divergência ideológica, religiosa e moral, ao confundir sentimentos com condutas criminosas.
