Susana Van Der Ploeg

A Coordenadora do Grupo de Trabalho sobre Propriedade Intelectual da Associação Brasileira Interdisciplinar de AIDS argumenta que o papel da CMED é regular os preços de medicamentos para garantir o acesso à saúde e a sustentabilidade do SUS, não atuando como fomento à inovação. Defende que os laboratórios públicos são essenciais para a soberania sanitária nacional e ressalta que o poder de monopólio, e não os tributos ou a falta de escala, é o principal responsável pelos altos preços de medicamentos no Brasil.

Bom dia a todos e todas. Muito obrigada, deputado Jorge Sola, pela oportunidade de a gente debater um tema tão essencial e fundamental para... Sociedade brasileira, que é o preço dos medicamentos. Quando a gente está falando de preços de medicamentos, a gente está falando também de exclusão de milhares de pessoas. A depender do preço do medicamento, as pessoas não conseguem acessar seus medicamentos. E, portanto, isso impacta, como a Elaine colocou aí, no desenvolvimento social do país. Quantas vaquinhas a gente não vê na internet de pessoas procurando ajudas financeiras e suportes salvar suas vidas. Bom, eu sou Suzana Vanderplur, eu sou advogada e atualmente coordenadora do GT de Propriedade Intelectual da Rebri. Esse GT foi criado em 2003, fundado pela Associação Brasileira Interdisciplinar de AIDS junto a outras organizações. Ele é composto por organizações de pessoas vivendo com HIV, da Associação Brasileira de Saúde Coletiva, de farmacêuticos. a possibilidade de retomar o trabalho do GTPI junto com o Fórum AIDS de São Paulo, a Sociedade Brasileira de Bioética e a AHF Brasil. O GTP também participa e faz parte de redes como a ANAIDS, Articulação Nacional de Luta contra a AIDS, além da REBRIP, também a gente faz parte da Rede LAM, Rede Latino-Americana por Acesso a Medicamentos, e um consórcio global que é Make Medicines Affordable, composto por 26 países. Bom, sobre os preços dos medicamentos no Brasil, a gente tem uma regulação de preços que ela foi criada para proteger a saúde e garantir o acesso. A gente tem na lei 10.742 de 2003, que criou a Câmara de Regulação de Mercados de Medicamentos, a CEMED, e que sua finalidade é promover a assistência farmacêutica, estimular a oferta de medicamentos e a competitividade do setor. E isso não significa favorecer a rentabilidade dos monopólios. esse modelo vem produzindo distorções que encarecem o acesso ao medicamento, seja nas farmácias quanto no SUS. A gente publicou recente, eu e a Marina que está aqui do IDEC, em Outras Palavras, sobre as distorções dos preços de medicamentos, e a gente vê que o teto da Semed está muito acima dos preços reais que são praticados. Então, tem medicamentos que podem elevar o preço em até sete vezes e não está indo contra a regulação. também descontos, né? A gente teve o caso do tricafta, que eu posso ver aqui, que o desconto é de 60%, o caso do bictegravir, o desconto é de 90%, então isso favorece uma margem de negociação da indústria farmacêutica que, que favorece, assim, digamos, a desregulação. Então, a gente tem um componente que deveria regular, mas que no final das contas desregula e deixa o SUS e a população brasileira extremamente fragilizado. Esse sistema pode impedir abusos explícitos, preços que estão acima do preço da CEMED, mas ele não garante o preço justo, ele não garante uma comparação com o custo de produção, ele não garante transparência sobre o custo de pesquisa e desenvolvimento, necessidade de pagamento do SUS, porque a gente vê dentro da cesta de países, países como os Estados Unidos, que não tem regulação de preços de medicamentos e muito menos um sistema único de saúde. Então, o menor preço internacional que é colocado dentro da CEMED é um preço extremamente alto. já tem artigos publicados ele varia entre 25 a 40 dólares então assim o A transparência sobre pesquisa e desenvolvimento é fundamental, e o custo de produção também. Mas enfim, a questão é quem é que orienta a política de preços? É o direito à saúde ou é a estratégia comercial das farmacêuticas? distribuir dividendos e lucros entre a Big Pharma. Então, quando a gente fala de regulação de preços, a gente pensa também se o SUS vai conseguir incorporar os novos tratamentos, se os estados vão conseguir comprar os medicamentos e se as famílias vão seguir se tratando, elas vão ter que abrir mão dos tratamentos que elas necessitam porque elas não conseguem pagar hoje. E o modelo que a gente tem hoje dentro da Semed, ele favorece, de certa forma, essas distorções, esses preços elevados. a 27 mil dólares, ele é impraticável no SUS, 27 mil dólares por pessoa ano. A gente tem o Cabotegravir que entrou agora na farmácia privada, que cada dose varia entre 3 a 4 mil reais. Então, assim, um medicamento que você precisa tomar para prevenir HIV a cada três meses, pagar 4 mil reais, quem tem acesso, né? Quem terá acesso a esse medicamento? É... Uma proposta, eu acho que quando a Interfarma fala, as multinacionais estão para colaborar com o desenvolvimento do país, seria a questão do sigilo de preços. Eu acho que há uma pressão agora muito grande das multinacionais com propostas para ampliar o sigilo de preços. O sigilo não reduz o preço, ele vai aumentar a simetria de informação e vai fortalecer o poder da indústria. Então, quando cada governo negocia no escuro, outros governos estão pagando por um medicamento, quem saberá tudo, todas as informações, a empresa e o Estado não. Isso, além de enfraquecer o SUS em toda a rede, os estados, os municípios, vai dificultar a comparação internacional e impedir que a sociedade fiscalize se o dinheiro público está sendo bem usado. A gente está falando do SUS, que tem um financiamento público, todos nós colaboramos com nossa força de trabalho para o SUS, Legenda por Sônia Ruberti é inconstitucional na nossa perspectiva o sigilo de preços para compra de medicamentos dentro do SUS e isso tem que ser rechaçado tanto na Câmara dos Deputados como por todos os poderes assim não dá para a gente negociar no escuro Então, o preço do medicamento com dinheiro público, ele não pode ser tratado como comercial. Essa é uma informação de interesse público e o sigilo só vai favorecer a margem do lucro da indústria farmacêutica e não o direito à saúde, que é o que a gente está defendendo aqui. A gente tem um PL agora no Senado que está paralisado desde 2023 e por que ele não avança? pesada todos os meses, não está muito preocupado com o preço dos medicamentos no Brasil. Esse PL, ele altera a lei da CEMED e propõe ajustes positivos e negativos do preço. Hoje, a CEMED só faz ajustes positivos, não há possibilidade de você reduzir o preço tabelado que está na CEMED. proteção aos SUS e aos consumidores. Só que essa reforma também tem que enfrentar a distorção na cesta internacional de países que estão dentro da CEMED e exigir informações sobre os custos de produção, sobre pesquisa e desenvolvimento e sobre financiamento público que há na produção do medicamento, no desenvolvimento desse medicamento, porque há sim financiamento público. Enfim, eu estou aqui mais para apresentar as tabelas políticas que a gente desenvolve dentro do GTPI, que compara os preços nacionais que o SUS paga e o menor preço internacional, os genéricos disponíveis no mercado. Essa é a tabela da tuberculose. Como é que a gente constrói a tabela? A gente vê o PCDT, o Protocolo Clínico de Diretrizes de Tratamentos aqui no Brasil para a tuberculose, e a gente divide pelos esquemas de tratamento. E aí a gente vê a posologia e o tempo de tratamento, então a gente tem aqui o esquema básico que é composto por rifampicina, isoniazida, piraminazida e etambutol. A quantidade de miligramas deles, o preço, a quantidade de tratamento e o custo. A partir desses cálculos, a gente vê o preço que o Brasil paga por tratamento ano. Então, no caso do esquema básico, em verde, só para completar, são medicamentos livres de monopólio, em vermelho são os medicamentos em situação de monopólio. Os medicamentos para tuberculose são todos medicamentos antigos, então há muita produção local, a gente vê aqui a Farmanguinhos, mas os preços comparativos com o menor preço internacional, a gente vê uma diferença grande, só que essa diferença fica maior quando a gente pega os medicamentos que estão em situação de monopólio. são para as tuberculose multidroga resistente. Então a gente vê assim o valor ele quase dobra, no caso da bedaquilina por exemplo aqui que está em vermelho, o Brasil paga de tratamento ao ano para as pessoas que vivem com tuberculose multidroga resistente R$ 22 mil, o menor preço internacional dele está em R$ 16 mil. O mesmo acontece nas outras na resistência a rifampicina, zoniaside e levoflaxino, de 23 para 18 mil de 12 para 5 mil então a diferenças assim que precisam ser explicadas o porque o SUS né que faz compras públicas que tem uma demanda altíssima paga tão mais caro em relação ao preço internacional quando a gente vai para a tuberculose A situação também se repete para a hepatite C. Lembrando que a gente está falando aqui de uma tabela política construída em 2025 com os preços de 2024. Então, se a gente pega a indicação, por exemplo, do sofosbuvi e do veopatasvi, que está em vermelho, em situação monopólio fornecido pela Guilherme, o preço que o Brasil paga no mercado nacional é de R$ 7.351,00, Se a gente for ver o preço unitário desse tratamento, a gente paga aqui no Brasil R$ 87,00 por cada comprimido e o menor preço internacional a R$ 11,34. Há uma distorção quando a gente compara... os preços nacionais e internacional assim muito alta e gravíssima e quando a gente tá falando da guíria é bom lembrar que o sofosbuvir quando ele primeiro foi praticado o preço dele era um preço de ouro né assim a guíria resolveu comparar o preço do medicamento sofosbuvir a um transplante de cirrose hepática é cobrando 89 mil dólares mil dólares por cada comprimido bom anos depois a gente tá vendo que esse preço era completamente fictício e assim a guílida não estava de certa forma alguma preocupada com a cura da hepatite C porque é um medicamento que cura a hepatite C da mesma forma que a guílida também não está preocupada com a prevenção do HIV quando a gente vê que o medicamento como Lena Capavir de 40 mil dólares poderia custar 40 dólares o ano né então assim há uma margem de lucro altíssima na a uma extorsão digamos do sistema único de saúde por parte dessa empresa e a gente vem para tabela política de HIV A Silvia comentou sobre o Dolo Tegraví. O Dolo Tegraví faz parte hoje de uma aliança estratégica entre a VIV GSK e a Farmanguinhos Fiocruz. Havia em 2017 uma PDP, uma parceria de desenvolvimento produtivo entre a Blanver, a empresa nacional, e o laboratório público Lafep, do estado de Pernambuco. porque no primeiro momento a Farmanguinhos forneceu 60 milhões de comprimidos e no ano seguinte esse valor duplica a 200 milhões de comprimidos, algo nessa linha. Isso acontece porque naquele primeiro momento havia o risco de desabastecimento e foi possível comprar a produção via Blanver Lafep. Então a Farmanguinhos e a Blanver Lafep dividiram o fornecimento do Dolotagravir naquele ano. Mas quando a gente vê aqui a tabela política, a indicação, a gente tem esse conjunto de medicamentos aqui, tenofovir, lamivudina e dolutegravir, ele é um esquema de primeira linha, então as pessoas que recebem o diagnóstico de HIV, elas vão iniciar o tratamento inicialmente com esses medicamentos. por tratamento o ano, quando o menor preço internacional dele é de apenas 73 reais. O que é que explica? Tudo bem que é importante dentro da transferência de tecnologia, a gente investir em desenvolvimento, em novas máquinas, a Farmaguinhos ainda não iniciou a produção desse medicamento aqui no Brasil, mas se você retornar àquela tabela, a gente vê que o custo maior é do insumo farmacêutico ativo. da Vivi, da GSK, a gente não tem acesso, como ficou esse contrato da Aliança Estratégica, a gente não tem acesso à margem de royalties, quanto essas empresas estão extraindo do SUS. Mas é importante a gente comentar aqui em relação ao menor preço que a gente tem. A gente paga R$ 54,18, mas o menor preço internacional é de R$ 0,52. preço tá a 20 centavos assim o menor preço internacional e segunda Silvia Santos a gente vai começar a pagar a partir desse ano dois reais e 95 então a gente ainda tá pagando um valor muito, muito mais alto para um medicamento que não é mais novo, não é, sim. É um medicamento, inclusive, até muito arriscado a gente ficar dependendo exclusivamente dele, quando a gente tem 700 mil pessoas vivendo com HIV no Brasil, que usa esse medicamento todos os dias. Então, é um orçamento bilionário que a gente está jogando fora. Um outro estudo que a gente... fez dentro do GTP e Fiocruz, desculpa, dentro do GTP e a BIA, a gente viu que no ano de 2024 a gente pagou 800 milhões de reais a mais por um único medicamento, que é esse medicamento do Lutegravir. Então o SUS deve servir para... para fortalecer o acesso, para ampliar o acesso, para possibilitar que as pessoas acessem o tratamento. Ele não pode ser usado para extrair recursos, orçamento do povo brasileiro para enriquecer farmacêuticas que estão fora do Brasil. Então, quando a gente está falando da vida, Jessica, a gente está falando... de algo que está fora, muito longe do Brasil, e esse dinheiro não retorna para o Brasil. E a gente vê também dentro da... em outros esquemas de tratamentos aqui também na tabela política. Nesse primeiro de HIV, a gente tem os tratamentos de primeira linha, de segunda linha e o de terceira linha. A gente tem aqui o Fostensavir, que a gente não tem um comparador internacional, mas o preço do Fostensavir que o Brasil paga, tratamento um ano para a Glaxo, a mesma que fez aliança estratégica com a Fiocruz, com a Farmaguinhos, é de 72 mil reais. brasileira precisa ter uma justificativa. Continuando o trabalho que a gente faz dentro da rede Landa, a gente fez um estudo comparativo no ano de 2024 sobre os preços de medicamentos antirretrovirais na Argentina, Colômbia e Peru. A patente é vigente, mas houve licenciamento compulsório, então ampliou-se a possibilidade de fornecimento desse medicamento. Quando a gente depende da patente, a gente mantém um preço altíssimo. Então, o que a gente vê é que o Brasil, em comparação à Argentina, que não há patente para esse medicamento, a gente pagou 600% a mais para esse medicamento. E aí, só para concluir, eu acho importante a gente trazer aqui, nessa audiência pública, saúde do povo brasileiro, tramitando agora na Câmara dos Deputados, que é o PL 5810. Aqui a gente tem um artigo publicado pela professora Júlia Paranhos, da UFRJ, no Globo, sobre o custo social das patentes, e eu diria que o custo social das patentes é a morte, né? Então, esse projeto de lei pretende ampliar o tempo de vigência das patentes. E quanto mais tempo de vigência de uma patente, os preços ficam mais altos, atrasa a entrada de genéricos, tem um maior gasto público e um menor acesso. E como está todo mundo comentando sobre as canetas emagrecedoras da semaglutida, A inspiração dela recente mostra que a empresa já começou a se mover para reduzir os preços dos medicamentos e até oferecer uma dose inicial gratuita. Então esse episódio das canetas emagrecedoras demonstra de certa forma que a patente vai sustentar os preços altos até o último momento. Então é importante a gente favorecer o mercado competitivo e evitar que esse PL siga em frente e provoque mais danos. o assunto, na ADE 5529, e assim, seria uma afronta retornar mais uma vez com essa política. E quando a gente fala que as multinacionais estão para colaborar com o desenvolvimento do país, é importante a gente lembrar do caso da Novo Nordes, que está agora com um lobby intenso, trabalhando para o o... Dentro do movimento Brasil pela Inovação, então há um movimento de lobby intenso da Nova Norte, que agora em Brasília e também no cenário nacional, com... com matérias pagas nas revistas e assim ao mesmo tempo né se a gente tá falando de fortalecer o desenvolvimento do país ela está chantageando o estado brasileiro informando que vai fechar sua fábrica de insulina em Montes Claros caso o Brasil não assine um contrato bilionário então a empresa está muito mais preocupada agora com o mercado das canetas emagrecedoras que é muito mais lucrativo do que as insulinas Então, acho que com isso, encerro, acredito que a Marina trará uma contribuição muito importante em relação às questões do CEMED e estou disponível aqui para receber perguntas. e tudo mais, e desculpa se eu passei do tempo, muito obrigada deputada e todos os presentes Obrigado.