COMISSÃO DE SAÚDE

O Deputado abre audiência pública da Comissão de Saúde para debater preços de medicamentos utilizados para tratamento e controle de doenças. Após o registro de que a audiência havia sido adiada anteriormente, são apresentados os convidados de órgãos como Fiocruz, Interfarma, GTPI, Abia, Idec, Anvisa e Ministério da Saúde. O parlamentar estabelece as normas regimentais para as exposições e interpelações.

O Coordenador-Geral de Assistência Farmacêutica e Medicamentos Estratégicos - Ministério da Saúde solicita ao interlocutor que fale um pouco mais.

O Deputado solicita que o áudio seja ajustado, pois os presentes não estão conseguindo ouvir o que está sendo dito.

O Coordenador-Geral de Assistência Farmacêutica e Medicamentos Estratégicos - Ministério da Saúde detalhou a organização da assistência farmacêutica no SUS, destacando a gestão de medicamentos para doenças endêmicas, crônicas e de alto custo. Apresentou dados sobre o papel da produção pública na redução de preços e na garantia de acesso a fármacos, incluindo parcerias com laboratórios oficiais como Fiocruz, Farmanguinhos, Bio-Manguinhos e LAFEPE. Ressaltou o uso de mecanismos de importação via OPAS, como o Fundo Estratégico, para suprir a ausência de registro ou falta de oferta no mercado nacional, reforçando a meta governamental de internalizar a produção de medicamentos estratégicos no país.

O Deputado agradece a participação dos convidados em audiência, incluindo a diretora do Instituto de Tecnologia em Fármacos da Farmanguinhos/Fiocruz.

A Diretora do Instituto de Tecnologia em Fármacos - Farmanguinhos/Fiocruz destaca o papel da instituição no fortalecimento da soberania nacional, na produção de medicamentos essenciais para o SUS, como antirretrovirais, e na redução de preços através da inovação, transferência de tecnologia e parcerias estratégicas.

O Deputado realiza a abertura de uma sessão ou evento, agradecendo e parabenizando o trabalho realizado pela Farmanguinhos e introduzindo a fala da Diretora de Acesso ao Mercado da Interfarma, Helaine Carneiro Capucho.

A Diretora de Acesso ao Mercado da Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa destacou a importância da inovação tecnológica na saúde, exemplificando avanços em tratamentos como HIV/AIDS e a vacinação contra o Vírus Sincicial Respiratório. Argumentou que a avaliação de preços de medicamentos deve considerar o valor da inovação, o risco da pesquisa científica e os custos indiretos. Defendeu o fortalecimento de órgãos como Anvisa e CMED, além de apoiar o uso de acordos de acesso gerenciado para garantir a sustentabilidade do sistema de saúde brasileiro e a equidade no acesso aos pacientes.

O Deputado agradece a participação da representante da Interfarma, destacando a parceria com o SUS, e concede a palavra à representante do grupo de trabalho sobre propriedade intelectual da Associação Brasileira Interdisciplinar de AIDS.

Bom dia a todos e todas. Muito obrigada, Deputado Jorge Solla, pela oportunidade de a gente debater um tema tão essencial e fundamental para a sociedade brasileira, que é o preço dos medicamentos. Quando a gente está falando de preços de medicamentos, a gente está falando também de exclusão de milhares de pessoas. A depender do preço do medicamento, as pessoas não conseguem acessar seus medicamentos e, portanto, isso impacta, como a Helaine expôs, o desenvolvimento social do País.

O Deputado cede a palavra a Marina Pauleli para falar sobre o programa Sąbrniki Lidecki.

A Coordenadora do Programa de Saúde - Instituto de Defesa do Consumidor realiza um teste de verificação de áudio antes de iniciar sua fala.

O Deputado realizou um agradecimento formal durante a sessão.

A Coordenadora do Programa de Saúde - Instituto de Defesa do Consumidor informa que está compartilhando sua tela para exibir uma apresentação.

O Deputado iniciou sua fala após uma breve interrupção técnica.

A Coordenadora do Programa de Saúde - Instituto de Defesa do Consumidor defendeu a modernização das regras de precificação de medicamentos, apontando falhas na regulação atual, alta disparidade entre preços teto e praticados no SUS e no varejo, além de criticar a exigência de dados pessoais para descontos em farmácias.

O Deputado agradece a presença dos convidados em audiência parlamentar.

O Secretário-Executivo Substituto - Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária explicou o funcionamento e a importância da CMED na regulação de preços de medicamentos no Brasil. Destacou as falhas de mercado, como a assimetria de informação e a baixa elasticidade de demanda, que justificam a intervenção estatal. Detalhou o processo regulatório, que envolve desde o registro na ANVISA até a definição de preços máximos e a análise de incorporação tecnológica via CONITEC e ANS, mencionando o uso de descontos obrigatórios e modelos de compartilhamento de risco para medicamentos de alto custo.

Não está captando o seu áudio na transmissão quando você pega na base do microfone. Pega mais em cima. Isso, isso. Agora sim. Obrigado.

O Secretário-Executivo Substituto - Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária explicou as diretrizes de regulação de preços de medicamentos. Destacou que a Resolução nº 3/2025 altera as regras de precificação de entrada no mercado, visando aproximar o registro da fixação de preços e evitar falhas de mercado, como a ausência de preço em registros. O modelo utiliza referenciamento de preços internacionais e internos (considerando ganho terapêutico), além de aplicar deságios obrigatórios para categorias como genéricos e biológicos não novos. Também abordou a regulação de ajustes anuais de preços, a atuação em casos de judicialização e incentivos à inovação incremental, enfatizando que o foco não é o tabelamento baseado em custos de produção para não desincentivar a inovação e a eficiência.

O Deputado realiza a recepção de convidados em uma audiência, registrando a presença de representantes da sociedade civil e de órgãos públicos, como o Idec, a Anvisa e o Unaids, para participarem de um debate.

O representante do Movimento Exija Bula defende a manutenção da obrigatoriedade das bulas impressas em medicamentos, argumentando que a exclusão digital impede o acesso de milhões de brasileiros a informações essenciais. Ele destaca que o custo do papel é irrisório diante do direito fundamental à informação do consumidor e enfatiza que a tecnologia digital deve complementar, e não substituir, o formato físico.

O Deputado cede a palavra para o coordenador legislativo Gabriel Borba para uso da palavra.

O representante - Unaids defende a importância de garantir a sustentabilidade financeira e o acesso contínuo a medicamentos antirretrovirais no Brasil. Destaca que, como os regimes de segunda linha possuem custos elevados, é necessário otimizar o planejamento orçamentário para não comprometer outras políticas públicas de saúde e redução de desigualdades. Reforça o alinhamento com a nova Estratégia Global de AIDS 2026-2031, visando o acesso equitativo a inovações e a manutenção do controle da epidemia como ameaça à saúde pública.

O Deputado discute a importância das parcerias para desenvolvimento produtivo (PDPs) e da escala de compras do Sistema Único de Saúde para garantir o acesso a medicamentos. Aborda a regulação de preços pela CMED, critica a taxação sobre compras governamentais e a exigência de CPF para descontos em farmácias por questões de sigilo de dados dos pacientes. Por fim, defende a aprovação de projeto de lei que permite a compra direta pelo SUS de insumos produzidos pela Hemobras e critica práticas de mercado que ameaçam a autonomia nacional de produção.

A Diretora do Instituto de Tecnologia em Fármacos - Farmanguinhos/Fiocruz destaca a importância do fortalecimento da política de saúde no Brasil e o papel estratégico dos laboratórios oficiais. Ressalta a necessidade de sustentabilidade nos investimentos públicos em saúde, a relevância do trabalho por plataformas tecnológicas para a produção de medicamentos essenciais e antirretrovirais, e a importância da soberania nacional para reduzir a dependência de importações, reforçando o compromisso com a transparência e com o Sistema Único de Saúde (SUS).

Eh... Elenia. Thank you.

A Diretora de Acesso ao Mercado - Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa destacou o papel do setor na redução de preços de medicamentos, enfatizando a importância da reforma tributária e a desoneração de alíquotas em diversas linhas de cuidado. Argumentou que a precificação é rigorosamente regulada pela Cmed e que o preço teto não reflete a realidade das negociações de grande volume. Defendeu a necessidade de previsibilidade regulatória, segurança jurídica e compras centralizadas para viabilizar descontos. Por fim, advogou pela inclusão de indústrias multinacionais com pesquisa clínica no Brasil como agentes estratégicos no PL 2583, visando o desenvolvimento tecnológico e produtivo nacional.

O Deputado discute os impactos da reforma tributária no setor de saúde, destacando a expectativa de benefícios relacionados à tributação de medicamentos. Aponta a necessidade de regulamentação nos próximos anos e menciona desafios pendentes na padronização do ICMS nas compras governamentais entre os estados, sugerindo a necessidade de corrigir as distorções no imposto de base estadual.

A Coordenadora do Grupo de Trabalho sobre Propriedade Intelectual da Associação Brasileira Interdisciplinar de AIDS argumenta que o papel da CMED é regular os preços de medicamentos para garantir o acesso à saúde e a sustentabilidade do SUS, não atuando como fomento à inovação. Defende que os laboratórios públicos são essenciais para a soberania sanitária nacional e ressalta que o poder de monopólio, e não os tributos ou a falta de escala, é o principal responsável pelos altos preços de medicamentos no Brasil.

O Deputado destaca o aumento de 1.500% nos gastos do SUS com medicamentos de compra centralizada entre 2004 e 2024. Ressalta que esse crescimento decorre tanto da ampliação no número de pacientes e unidades farmacêuticas atendidas quanto do aumento do custo individual desses insumos ao longo das últimas duas décadas.

A Coordenadora do Programa de Saúde - Instituto de Defesa do Consumidor abordou a prática abusiva de farmácias que condicionam descontos à coleta de dados pessoais, especialmente o CPF, ressaltando que, segundo a Anvisa, tal exigência não é necessária nem mesmo para medicamentos controlados. Criticou a atual regulação de preços de medicamentos, baseada em tetos distantes da realidade de mercado, e defendeu mudanças urgentes na CMED, maior transparência da indústria farmacêutica e o fortalecimento da participação social para garantir preços justos à população e proteger o SUS.

O Deputado critica a incoerência de parlamentares que assinaram projetos com objetivos opostos em relação às patentes dos medicamentos Ozempic e Mounjaro. Destaca que a quebra de patente do Ozempic, cujo prazo de validade estava próximo ao fim, influenciará a redução de preço do Mounjaro, que possui uma proteção de patente mais longa.

O Secretário-Executivo Substituto - Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária explicou o funcionamento e a importância da regulação de preços de medicamentos, esclarecendo que o órgão define preços máximos e não tabelamento. Destacou a relação entre concorrência e descontos, a dinâmica de compras públicas centralizadas e a necessidade de proteger dados sensíveis de pacientes (CPF) sob a ótica da LGPD. Também abordou a atualização da cesta de referenciamento internacional e as expectativas com a reforma tributária na redução de alíquotas para medicamentos.

O Deputado encerra uma reunião da comissão e convoca os presentes para uma audiência pública agendada para o dia 19 de maio, às 17 horas, no Plenário 7, com o objetivo de discutir os impactos da cirurgia robótica no tratamento de diversos tipos de câncer.