Guilherme Lima|

O Coordenador de Infraestrutura e Energia - Instituto Livre Mercado (ILM) discute a crise de desabastecimento de diesel no Brasil, argumentando que a alta dos preços na bomba reflete riscos logísticos e regulatórios, como o aumento de custos de demurrage e seguro marítimo. Ele aponta que a atuação da Petrobras, por deter o monopólio e não realizar importações suficientes, pressiona o setor privado, e critica o preço de referência fixado pela ANP por ser ineficiente e gerar insegurança jurídica para o mercado.

Obrigado, deputado. Obrigado pela oportunidade. Saúdo também aos colegas que me antecederam, Daniel, Ed. E... David Eu gostaria de pedir auxílio, talvez, à secretaria, para a gente... fazer uma exposição bem eu vou buscar ser bastante breve objetivo e direto ao ponto É... para tentar desmiuçar um pouco essa situação que a gente está vivendo. Obrigado. Muito bem. passando aqui Muito bem, fazendo aqui apenas um apanhado... do que a gente está vivendo. A gente está passando por um problema chamado choque de oferta de petróleo. Eu tenho um estreito do qual é o responsável por escoar 20% da produção do petróleo nacional. aliás, do petróleo mundial, e eu tenho 20% desse óleo represado. Logo, eu tenho um problema de oferta. Sendo muito prático e objetivo, eu tenho óleo faltando no mercado. E eu tenho uma demanda pujante. é uma relação muito óbvia. Se eu tenho oferta em queda e eu tenho demanda pujante, eu tenho aumento do preço do barril. E é muito interessante deixar isso claro. O governo federal, o Brasil e os brasileiros não têm responsabilidade sobre o que está acontecendo. Não foi o Brasil nem os brasileiros que obstruíram o Estreito de Ormuz. Eu tenho números de navios que não conseguem passar pelo estreito. E a alta do barril se dá em razão disso. Para um gargalo logístico. Muito bem. Qual é o efeito disso? Eu tenho previsibilidade de oferta. Ou seja, O barril sobe. qual é o efeito disto no brasil eu tenho o encarecimento do diesel importado Como já foi bem dito aqui, Cerca de 30% do diesel que nós precisamos para alimentar a nossa matriz é importado. Portanto, eu tenho um encarecimento sistemático de toda a cadeia de bens e serviços transportados. Cerca de 63% da nossa matriz rodoviária... Depende do diesel. Portanto, eu tenho um efeito inflacionário. tudo que é custo é repassado no preço final. Então eu tenho... Um gargalo logístico que não é de responsabilidade do Brasil, nem dos brasileiros, é importante deixar isso claro. E eu tenho um efeito inflacionário porque eu tenho um problema de oferta, está faltando óleo no mercado. Perfeito? E eu tenho uma demanda pujante. principalmente, a gente está falando, no momento que o Brasil está vivendo, que a gente está em período de safra. Eu tenho uma produção para escoar para fora. Muito bem. Obrigado. Indo um pouco adiante, e aí eu acho que muitos dados foram trazidos aqui, essas projeções podem escorregar para cima e um pouco para baixo, mas os números estão sempre dentro da mesma média. O Brasil produz cerca de 3,8 bilhões de barris de petróleo por dia. e tem uma capacidade de refino de entorno... de 2,4 milhões. De barris por dia. Portanto, eu tenho um gap... de parque de refino. que a gente precisa abordar aqui e está sendo amplamente discutido. Ou seja, eu produzo mais petróleo do que eu tenho capacidade de refinar. E aqui eu estou considerando as refinarias que pertencem a Petrobras e as refinarias privadas. Ou seja, se sobra óleo, eu não tenho outra alternativa. Eu preciso exportar. Certo? Consumo de diesel. O Brasil consome cerca de 225 milhões de litros de diesel por dia. E a gente... refina e produz nacionalmente cerca de 160 milhões de litros por dia. Portanto, eu tenho outro gap aqui. Ou seja, eu tenho uma demanda de diesel maior do que a demanda que a gente consegue suprir refinando. Isso é fato. Ou seja, eu tenho uma necessidade, o Brasil necessita importar cerca de 60 milhões de litros de diesel por dia. Isso... é o dado que a gente repetiu aqui inúmeras vezes, torna o Brasil dependente das exportações de diesel em cerca de 30%. É disso que a gente está falando. Ou seja, eu não tenho parque para processar todo esse óleo. eu tenho Oferta e o mundo está passando por um problema que é um choque de oferta, e eu não vou segurar esse óleo aqui. As empresas vão exportar. Perfeito? Cerca de 35% do diesel que é importado no país é de responsabilidade da Petrobras. Então, eu preciso importar cerca de 60 milhões de litros de diesel por dia... A gente tem uma dependência de 30% do diesel que a gente precisa importar e a Petrobras é... Em média, responsável por 35% desse diesel. Muito bem. indo adiante, eu gostaria de ser um pouco claro e objetivo aqui, até mesmo para a gente trazer o debate ao nível de quem também está nos acompanhando. Eu queria desmiuçar um pouco aqui a estrutura do setor de distribuição no Brasil. A distribuição no Brasil, de modo geral, é composta por dois grupos. Um grupo que é comumente chamado como bandeirado, a gente está falando dessas grandes distribuidoras, e um grupo que também é usualmente chamado de bandeira branca. São distribuidores que têm bandeira, mas que têm contrato de flexibilidade de mercado muito maior, muito mais flexível do que os mercados bandeirados. Muito bem. Qual é a relação que eu tenho aqui? Nas grandes distribuidoras, eu tenho um posto que possui relação de fornecimento exclusiva com a distribuidora, Portanto, O dono do posto... comercializa e compra combustível de uma única distribuidora. Ou seja, eu tenho rigidez de mercado, mas em contrapartida, eu tenho previsibilidade de abastecimento. Se eu sou dono de um posto bandeirado, que pertence às grandes distribuidoras, eu tenho certeza que 4 horas da tarde, na quinta-feira, vai chegar um caminhão que vai abastecer o meu posto. Isso é previsibilidade de abastecimento. Em contrapartida, o outro grupo, que não são essas grandes distribuidoras, possui flexibilidade de mercado, portanto, esses postos de combustíveis comercializam e compram combustível de qualquer distribuidora disponível e... Em razão disso, eu tenho sazonalidade de abastecimento. Então é muito importante deixar claro aqui para o Brasil e para os brasileiros. A distribuidora não é dona do posto. O posto apenas tem uma relação de exclusividade com a distribuidora que lhe oferta combustível. Portanto, eu tenho uma relação de previsibilidade de abastecimento. Um outro fator que é importantíssimo a gente deixar claro aqui... O artigo 36, inciso I da Lei de Defesa de Concorrência, veda expressamente a distribuidora não pode combinar margem de preço de revenda com o dono do posto. Isso não cabe só processo. O dono do posto pode ir preso. Então é importante que a gente deixe claro. A distribuidora não é dona do posto. A distribuidora vende para o dono do posto. e a distribuidora é vedada legalmente, de combinar qualquer tipo de margem de preço de revenda. Perfeito? Eu tenho um grupo que é estruturante, são grandes grupos bandeirados, e eu tenho um grupo que usualmente é chamado de um grupo bandeira branca, que possui maior flexibilidade de mercado, Mas, em razão da sazonalidade de abastecimento, como eu acabei de mencionar, a gente tem um problema de choque de oferta, está faltando diesel no mercado... Existe uma imprevisibilidade de abastecimento e, usualmente, esses postos podem acabar ficando sem diesel. sem combustível. Ao passo que o grupo bandeirado não tem outra escolha. Se está faltando diesel no mercado, ele vai buscar, ou seja, ele vai importar diesel. Perfeito? Obrigado. Muito bem. Eu trago aqui uma informação muito importante. Eu ouvi aqui... que a Petrobras tem um papel fundamental de proteger a economia e os brasileiros, Eu trago aqui para vocês o volume importado de diesel pela Petrobras. Para facilitar para todo mundo, a Petrobras tem amarelo. Janeiro, fevereiro de dois mil e vinte e seis, março e abril. Então, se a Petrobras é tão importante para abastecer o Brasil e os brasileiros, por que a Petrobras não importou um único litro de... de diesel no mês passado. Basta ver isso. São dados do relatório de desembaraço de importações da ANP. A gente precisa começar a desminuir esses pontos. A Petrobras não está importando diesel. Eu tenho o maior agente econômico do setor de óleo e gás no Brasil. que tem poder de mercado para importar, e o maior agente econômico do Brasil não está abastecendo os brasileiros. Eu acho que isso vale ser esclarecido, ou seja, e eu acho que é um ponto que a gente precisa trazer. Quem está abastecendo, então, os brasileiros? O setor privado. O setor privado que está diante de uma insegurança, e a gente vai abordar aqui também, que infelizmente ainda não está recebendo as subvenções. Indo um pouco adiante. Bem... A medida provisória 1340 e a 1349... Somando as duas, eu tenho uma subvenção ao diesel nacional, ou seja, nas refinarias, de... R$ 1,12 por litro. Obrigado. E para o diesel importado, que eu acabei de mencionar que nós temos um gap de 30% do diesel, que a gente precisa importar para abastecer, A nossa frota eu tenho uma subvenção em torno de 1,52 centavos por litro. Perfeito? Somando isso tudo, isso também já foi mencionado aqui pelos colegas que me antecederam, isso dá 40 bilhões, ou seja, eu tenho 40 bilhões em despesa... que o governo federal deverá despender para pagar essas subvenções. Perfeito? Indo um pouco adiante. Aqui eu trago para vocês uma instrução normativa do Ministério de Minas e Energia, Não é? do qual fixa o preço de comercialização médio por região. Esse preço de comercialização... será será... contado dentro de um preço de referência já mencionado pelo Daniel, É... Obrigado. para cálculo da subvenção. Logo, eu tenho um preço médio, para Calcular a subvenção importada. Aí eu mostro pra vocês A fórmula é a seguinte. sendo bastante direto ao ponto o preço de referência para cálculo de subvenção ele traz a seguinte equalização. Eu tenho o preço de comercialização que foi fixado pelo Ministério de Minas e Energia para cada região do país, mais a variação do preço internacional com defasagem de dois dias... mais um ajuste fixo conforme a origem do diesel, se ele é refinado, se ele é importado. Qual é o problema disso? O preço de referência considera a memória do custo de importação. Só que a gente tem um problema fundamental. Para formular preço, isso aqui, depois da lei da oferta e da demanda, isso é a segunda lei básica da primeira aula de macroeconomia. O custo da comercialização do preço de hoje se dá pelo custo da reposição do estoque de amanhã. Então vamos supor o seguinte... Hoje eu tenho um barril que está em torno de 110 dólares. Então eu tenho um diesel sendo importado, Em torno de R$ 7,00. Se amanhã o barril vai a 150, o conflito no Oriente Médio se agrava, Eu vou ter que importar a diesel a R$ 9,00. Só que... Dentro dessa subvenção, a conta não bate, por quê? Porque eu estou considerando a memória de cálculo da importação com defasagem de dois dias. Veja, se eu importei diesel ontem a R$ 6,00, amanhã eu vou ter que importar novamente a R$ 9,00, De que maneira a distribuidora ou a importadora vai repor o estoque? Só que, aparentemente, existe uma especulação que... essa diferença vai sair do caixa da empresa. Eu preciso repor meu estoque. Ou seja, não tem como eu importar as 6 amanhã o barril sobe novamente A subvenção não cobre o custo logístico, a gente já vai tratar disso. E aí depois... E eu ainda tenho... eu corro um risco de Tomar uma multa. dos agentes fiscalizadores. Ou seja, o preço de referência estabelecido, aparentemente, não representa a realidade de mercado, pois não considera o custo da reposição. Quando a gente fala do setor de abastecimento no Brasil, a gente precisa olhar pra frente e não olhar pra trás. Olhar para frente significa pensar no custo da reposição do estoque. Quando eu olho para trás, eu estou desconsiderando que o barril eventualmente pode oscilar para cima. Ou, eventualmente, pode oscilar para baixo. Obrigado. Além disso, o prejuízo de referência também estabelecido ignora a realidade de mercados custos logísticos. E aí eu trago para vocês... desmiuçando um pouco aqui, a cadeia logística de importação. O mundo... está vivendo um cenário de guerra. Ou seja, o aluguel da embarcação... encareceu Porque o custo marítimo, o custo de navegação encareceu. Isso é custo. Isso vai no preço final. Se eu tenho um risco maior, se a navegação está mais arriscada, eu tenho um seguro marítimo que está duas vezes mais caro. Isso é custo, isso vai no preço final. Já foi mencionado pelo meu colega que antecedeu, que representa os importadores, eu tenho um gargalo logístico, eu tenho um navio para chegar. Se o navio precisa chegar, ele precisa chegar onde? Não terminar o portuário. Só que quando ele chegar, ele vai pegar uma fila. Geralmente ele não consegue atracar no bêssego do porto. Ele precisa ficar estacionado. Ele vai pagar a demurragem. Isso é custo. Isso vai no preço final. Além disso, as distribuidoras agora, lembrando que a Petrobras não está importando nenhum litro de diesel. A distribuidora está tendo que tampar esse gap. A distribuidora está tendo que alugar mais espaço em terminal portuário, Pra conseguir suprir a demanda. O custo de aluguel do terminal está duas vezes mais caro. Isso é custo. Isso vai no preço final. Depois disso, esse navio tanque, se ele conseguir descarregar, ele vai descarregar em caminhões, tanques, movidos a quê? A diesel. Isso é custo, isso vai no preço final. Só que, infelizmente, o preço de referência estabelecido pela ANP desconsidera a cadeia. Se uma distribuidora em um período anterior ao choque de oferta, importava em média... três navios de diesel por dia, agora ela está tendo que importar seis, sete, porque a Petrobras não está fazendo leilões de diesel, ela está represando os leilões e ela não está importando. Só que existe uma especulação aqui que eu acho que é bem-vinda. Por que a Petrobras não está importando diesel se a gente está passando por um problema de oferta? Eu corro o risco de desabastecer o país. Se a Petrobras é um agente tão importante para abastecer o país, ela deveria estar importando. E por que ela não está? Porque pela lei das estatais... se ela importar, ela precisa ajustar o preço do diesel. A Petrobras não pode importar diesel e vender o diesel defasado aqui para dentro. que foi o que aconteceu em governos anteriores, infelizmente. Só que qual que é o problema? A gente está em ano de eleição. aparentemente o governo federal e a Petrobras preferem desabastecer o país ao invés de importar e reajustar o preço. Pior do que ter combustível caro é não ter combustível. E a gente está prestes a enfrentar uma crise de desabastecimento. O Brasil importou cerca de 1,5 milhão de metros cúbicos de diesel no mês passado. A projeção para a importação para o mês de maio... É de 737 mil metros cúbicos de diesel. A importação já começou a cair... E por que a importação começou a cair? Porque o preço de referência da subvenção não considera a cadeia logística. Se o preço de referência não considera a cadeia logística, a distribuidora não vai importar. É assim que eu crio uma crise de desabastecimento no país. Perfeito? O navio de diesel precisa chegar, ele vai chegar no terminal portuário. Quando ele chega no terminal portuário, ele tem que pagar... Demorragem, porque ele fica estacionado. Já para concluir, Preço abusivo. O artigo 13 da medida provisória traz o seguinte trecho. elevar de forma abusiva o preço dos combustíveis. Mas... O que é levar de forma abusiva? Muito tem sido especulado, porque as grandes distribuidoras não aderiram à subvenção. Elas não aderiram à subvenção porque existe claramente um risco de não receber essa subvenção. Ou seja, eu tenho... Qual é o problema disso? Eu tenho subjetividade do tipo penal, eu tenho falta de clareza do escopo de aplicabilidade, ou seja, se eu sou uma distribuidora, eu não aderi e não credenciei à subvenção... Eu posso ser multado? Isso é preço abusivo? Ora, eu acabei de escrever toda uma cadeia logística de custo que é repassado na bomba. Será que 1,52 por litro de diesel é o suficiente para cobrir esse custo? Essa é uma pergunta válida a ser feita à NP, ao Ministério de Minas e Energia, à Fazenda. Isso desestimula a adesão à subvenção e cria uma crise de desabastecimento. Obrigado. Caminhando para o final... Divulgação de margens. E aí Eu não sei nem como abordar isso aqui. Eu queria fazer um exercício. Imagina que hoje, 20 de maio, O presidente americano edita um decreto presidencial obrigando... toda e qualquer empresa com capital aberto ou não, a disponibilizar as suas margens de lucro. Obrigado. Como será que o mercado reagiria? Como será que o Congresso americano reagiria? Perdão, o sensacionalismo, mas isso aqui é soviético. É grave o que a gente está vivendo aqui. Ora, a Petrobras não está importando. Eu tenho um preço de referência que não consegue... refletir a realidade do mercado. E ainda eu obrigo e vilanizo o setor que está abastecendo o país no momento... a divulgar suas margens Se eu fosse uma distribuidora, eu estaria correndo da política. Muito bem. Restatização da distribuição, já caminhando para o final. Ora, A Petrobras fura o poço, a Petrobras produz petróleo, a Petrobras refina, a Petrobras também distribui? Onde fica o espaço de concorrência? A Petrobras não está importando um litro de diesel. E ainda, infelizmente, eu tenho... Um movimento que está crescendo Que é o único elo do setor geoligás que não está sob controle da Petrobras, Gostaria de retomar a distribuição. Infelizmente, o Brasil e os brasileiros só são sócios da estatal quando ela quebra. Porque quando ela está tendo lucros extraordinários, nós não somos sócios. Está aí o caso dos Correios, para todo mundo ver. E eu não preciso ir muito além. Basta ver, infelizmente, o que o governo fez com o setor elétrico em 2012, com a medida provisória 579. O governo congelou as tarifas de energia... Só que o governo não contava que a gente entraria na pior crise. hídrica da história. Eu tive a pior estiagem da história. Resultado prático disso... Os reservatórios entraram em níveis críticos, o governo teve que correr e contratar e despachar térmica, a tarifa da energia térmica é muito mais cara do que a hidrelétrica, O governo congelou as tarifas, as distribuidoras tiveram que comprar energia. cara e vendendo energia barata O governo quase estrangulou o setor elétrico. E a gente vê algo parecido agora acontecendo no setor de distribuição. o governo, de certa forma, estabelecer um preço de referência que não consegue refletir a realidade de mercado, Eu posso gerar uma crise de desabastecimento com isso. Deputada, a senhora tinha questionado muito a questão da arrecadação do imposto. de exportação. Aqui está uma explicação um pouco mais objetiva. O Brasil, a arrecadaria com a alta do barril, somente com os impostos da cadeia de produção de óleo e gás, com PIS, COFINS, ISS, IPI, ROARTS, participação especiais, imposto de renda e... e contribuição sobre lucro líquido em torno de R$ 74 bilhões. Ou seja, com um barril de petróleo em torno de 60 a 85 dólares, as petroleiras, inclusive a Petrobras, teriam que recolher todos esses impostos. Com a alta do barril, A União arrecadaria, já arrecada... 70 bilhões. Só que com o imposto de exportação em 12%, eu vou arrecadar mais 53 bilhões com esse imposto de exportação. Só que lá atrás eu mencionei que o custo de todas as subvenções é apenas 40 bilhões. Ou seja, o governo está arrecadando 127 bilhões... que está sobrando Dinheiro no caixa do governo. Ou seja, é difícil a gente não acreditar que o imposto está sendo extrapolado para além da sua função extrafiscal. E demais setores, eu já concluo, podem colocar a barba de molho. Por quê? Hoje o Brasil está tributando petróleo bruto. Amanhã a gente pode estar tributando soja, níquel, minério de ferro, Posso estar atribuindo plano milho? Isso não pode ser uma prática usual. Imposto de exportação é um imposto regulatório meramente trastifical. e que não pode ser utilizado para compensar qualquer tipo de despesa da União. Enfim... Quais são as propostas que a gente tem na mesa? E esse é o último slide, deputado. Eu agradeço a sua paciência. Muito bem. O que a gente poderia fazer para tentar melhorar o cenário? Revisão do preço de referência. É necessário que o preço de referência considere a realidade do mercado e considere os custos logísticos. e o custo logístico da importação, Seria interessante que o MME revogasse o preço de comercialização fixado, Redução do risco. Seria interessante que essa subvenção pudesse ser paga ao agente importador antes de considerar a memória de importação. Para que assim eu possa reduzir o risco e fazer que os grandes grupos de distribuição no país possam aderir à subvenção. Porque a gente já foi mencionado aqui mais uma vez, a questão é o risco de entrar na subvenção. Eu corro um risco de calote do governo federal. Porque até agora não foi paga, infelizmente. Um voucher direto para o transportador autônomo, cerca de 72% dos nossos transportadores... registrados são autônomos. Ou seja, se 72% do frete no país é autônomo, eu poderia dar um voucher direto pro caminhoneiro. Que foi o que o governo anterior fez. E produziu efeitos na bomba. Logística portuária. Ora, eu acabei de dizer que eu tenho um gargalo nos portos. Eu tenho um navio que precisa sair com comote, porque a gente está em período de safra, e eu tenho um navio que precisa chegar para abastecer o país com diesel. Caso contrário, nenhum navio sai. Por que eu não crio um desembaraço facilitado e janelas prioritárias nos portos, Para que eu tenha janelas logísticas que o navio possa atracar com mais facilidade no berço do portuário. Preço abusivo, definição clara do que é o preço abusivo. E sobre hipótese alguma... A gente tem que permitir uma medida que obrigue o setor privado a divulgar suas margens de lucro. Isso é inaceitável. Então, eu concluo dizendo, deputada, o seguinte Pior do que ter combustível caro é não ter combustível. A Petrobras poderia, se ela tem esse papel estratégico, e eu de fato acredito que tem, a Petrobras poderia estar importando o diesel. E ela não está. pois infelizmente O governo federal prefere desabastecer o país, deixando o maior agente econômico do setor de óleo e gás de fora... do segmento de abastecimento da cadeia produtiva, que infelizmente nós estamos num ano de eleição. E se a Petrobras... retomar a importação, ela precisa ajustar o preço do diesel. Só que, aparentemente, não é isso que se pretende. Se a gente está enfrentando a crise de desabastecimento, não é com intervenção estatal que a gente vai resolver o problema. O governo federal deveria ser aliado do setor privado, e não pelo contrário. Não deveria estar vilanizando o setor que atualmente é o único que está abastecendo o país. e vendendo uma retórica de Se o preço na bomba não está abaixando é porque não é a Petrobras que está distribuindo. Isso é um erro. Então, eu concluo dizendo que Acho que a Petrobras tem um papel estratégico, digo isso com muito respeito à ANP, ao Ministério de Minas e Energia, ao papel do governo federal, da Casa Civil, do Ministério da Fazenda, mas se existe uma solução, eu acho que não são essas que estão postas na mesa. Eu acho que o Brasil está no caminho errado. O mundo está passando por um problema de choque de oferta e incentivando a demanda. Eu acho que não é o caminho. mas... Uma política de subvenção é a política adequada? eu acho que a gente deveria minimizar o risco para o agente operador. Muito obrigado, deputado.