Nilo Pasquali

O Conselheiro-Diretor Substituto - Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) agradece pela realização da audiência e destaca o êxito da política pública de conectividade nas escolas brasileiras. Ressalta o engajamento entre as entidades envolvidas para atingir a meta de 100% de conectividade nas instituições de ensino até o final do ano. Além disso, coloca a Agência à disposição da comissão para debater estratégias de sustentabilidade e manutenção da conectividade nas escolas a longo prazo.

Obrigado deputado, em nome do presidente da agência e dos demais conselheiros quero agradecer muito o convite para a Anatel poder participar desse momento. Em nome do senhor, quero saudar todos os meus colegas aqui de painel também. Vou tentar colocar um pouco de perspectiva de como que a Anatel se insere nessa... nessa discussão e tentar responder um pouquinho... ou responder uma palavra forte, ou pelo menos ajudar na discussão sobre a questão da sustentabilidade. Podemos passar, por favor? Isso. É... Só para colocar em contexto, a Anatel tem... uma avaliação muito grande e muito intensiva de como está a infraestrutura nacional de telecomunicações, e não só de escolas, mas de como está. o parque tecnológico no país. É a partir daí que a gente consegue entender onde estão as deficiências e poder auxiliar o poder público na construção das políticas públicas e tudo que é necessário para a gente tentar fechar... Esses gaps, esse plano estrutural das redes de telecomunicações é o instrumento formal que a Anatel usa para tentar trazer todos esses elementos. Ele tem o foco principal na conectividade significativa, o conceito... mais moderno da conectividade tradicional que ela perpassa não fica apenas na infraestrutura, é o elemento essencial, por óbvio, sem infraestrutura a gente não adianta discutir os outros elementos, mas ela não é só isso mais, a gente tem uma discussão agora muito mais ampla sobre questões de custo de acesso, de custo de dispositivo para acessar essa conectividade, questão de habilidades digitais, a capacidade das pessoas de... fazer uso, um uso adequado de toda essa tecnologia e com segurança. Então, são os grandes elementos que permeiam a discussão da conectividade significativa e universal. O Brasil, de forma geral, ele é amplamente conectado, mas tem desafios relevantes ainda, dado nossa natureza continental, nosso tamanho, nossos desafios. Acho que colegas anteriores apontaram muito bem essas dificuldades. O colega Dayá se mostrou muito claramente como o país é diferente e desafiador em muitos aspectos. Então, a gente está... Com... Pouco mais de 93% dos domicílios online conectados, tem em torno de 5,1 milhões ainda desconectados. A dificuldade próbvia é que são os 5 milhões mais difíceis de fazer. Então, se a gente estivesse com todos desconectados, a gente teria uma curva muito grande de início, mas agora está o maior desafio e a busca de formas de fechar esse gap, É uma constante tanto para a política pública, nas discussões com o Ministério das Comunicações, quanto no nosso papel de tentar ajudar a achar as soluções necessárias para isso acontecer. Então, o duplo desafio está aí exatamente em expandir, Estou para os não conectados e... sustentar essa conectividade ao longo do tempo. com qualidade, com custo acessível, escolas entram se encaixam perfeitamente nesse conceito geral por óbvio. A gente tem algumas limitações dos instrumentos atuais que a Anatel adota. Anatel, por exemplo, tem os editais de radiofrequência, o edital do 5G, eu acho que é o exemplo mais emblemático de ultimamente. Recentemente fizemos o edital dos 700 MHz também. Ali a gente já vai expandir um pouco mais da cobertura móvel pelo país também. A 5G trouxe talvez um grande marco estrutural e conceitual de como o edital consegue fazer a política pública funcionar em muitos aspectos. Mas ele tem uma limitação por óbvio temporal, a gente não tem edital acontecendo a todo momento, eles são momentos específicos ao longo do tempo e ele consegue resolver um problema num momento específico. A gente tem obrigações de fazer que padece da mesma questão, a gente pode, em vez de sancionar uma prestadora com multa, a gente pode ser sancionada por obrigação de fazer. trazer algum tipo de conectividade ou algum tipo de conexão nesse sentido, mas de novo... também é um instrumento temporal. no sentido de ele tem uma certa limitação no caso de obrigações de fazê-las, geralmente contemplam aí três anos e meio de desde processos de instalação até manutenção da infraestrutura. O que nos falta em todos esses instrumentos é a questão da manutenção contínua disso. Uma vez conectado, não se espera que ninguém vá ser desconectado lá na frente. A gente tem que achar mecanismos de... evitar ao máximo que esse cenário venha a acontecer. próxima slide, por favor. Como que a Anatel entrou na parte escolas especificamente, em decorrência do edital de 5G, isso já foi falado aqui pelos meus colegas, então não vou entrar em detalhes. Foi naquele momento, em 2021, que se criou o GAP, o grupo que coordena toda essa atividade IAEAS, que é a entidade que... faz efetivamente as coisas acontecerem, que gere o recurso e faz a conectividade efetivamente. Ela foi originalmente pensada, o grupo começou sob a coordenação da Anatel, posteriormente passou para a coordenação do Ministério das Comunicações, muito em decorrência das discussões junto com a INEC, a INEC não existia naquele primeiro momento. Então foi um esforço muito grande de coordenação de diversos atores do governo, e isso eu tenho que parabenizar demais o esforço de todos que estavam envolvidos nessa discussão para conseguir fazer isso acontecer. Eu acho que não tem dúvida. e a necessidade e importância de celebrar o marco que temos. A política da ENEC e a conectividade de escolas é uma política que está dando certo. Então, eu estou no setor de telecom já há quase 20 anos e a gente vê várias tentativas de várias políticas. Algumas funcionam, outras nem tanto. Considero a política de escola talvez uma das mais bem efetivadas. Ela não acabou, por óbvio, ela ainda está acontecendo, mas eu acho que a gente tem que celebrar quando as coisas estão funcionando, estão funcionando bem e a política da INEC tem se mostrado muito bem nesse sentido. Para frente, por favor. Aqui é o indicador geral, isso já apareceu inclusive, quando a gente começou esse processo lá atrás, logo depois do edital do 5G. A gente tinha um problema informacional muito grande. inclusive a Meg Edu, à época, nos ajudou bastante nessa discussão, de onde estão as escolas brasileiras e quais estão conectados e quais não estão. Naquele momento a gente não tinha qualquer visibilidade do que era necessário fazer ainda para o Brasil. Então a gente começou a construir isso, a Anatel construiu um primeiro painel para conseguir ajudar nesse trabalho, e com o tempo isso foi evoluindo. A ENEC foi construída, foi estruturada e ela conseguiu fazer agora uma gestão de muito mais de uma política só. Ela não cuida só dos direcionamentos para o próprio GAP, ela direciona toda a política e com certeza a Ana do MEC vai falar isso muito melhor do que eu. O que é importante ter o recado aqui é que conseguiu se dar uma visão de Estado. para toda a política. Então temos muitos agentes envolvidos, ao mesmo tempo todos coordenados. para conseguir evitar sobreposições de discussões e de iniciativas e conseguir fazer a coisa mais eficiente possível. E o painel que a ENERC... que disponibiliza, mostra muito bem isso em tempo real de como é que essa evolução está acontecendo. Vamos para frente. E aí e começar a trazer um pouco para discussão de como é que se mantém tudo isso. Aqui ficou um pouco fora de formatação, acho que ele comeu uma das opções que está ali embaixo, se não me engano, acho que era um sete, mas não tem problema não. A apresentação vai estar disponível para todo mundo, mas é só para dar algumas ideias de formas de manutenção que a gente conhece que existem pelo mundo também. A gente está muito acostumado a falar de fundos setoriais e do próprio orçamento público. Existem outras formas pelo mundo de como fazer isso acontecer, então é sempre bom olhar experiências. Eu não vou entrar nos detalhes de cada uma delas, é claro que a gente pode... Pode falar disso se for do interesse. Mas existem experiências no mundo, por exemplo, de descontos em tarifas privadas. Quer dizer, as próprias escolas fazem a contratação, mas sob uma tarifa muito menor do que seria a contratação direta, tradicional. Os próprios fundos centoriais é sempre uma opção, eu acho que não tem como descartar isso, e no nosso caso ele tem sido muito efetivo, inclusive o uso do FUSTE. O orçamento público... Tem que estar no radar sempre, não tem jeito, a gente está falando de uma necessidade em áreas em que sempre vai demandar orçamento público para garantir a sua perenidade também. As contrapartidas em leilões, temos o exemplo do 5G nesse aspecto, isso é sempre uma opção bem-vinda, mas de novo ele depende... do momento em que ele acontece. Então ele não é um instrumento perene, ou pensando de longo prazo para se manter conectividade. Existem exemplos no mundo, por exemplo, de títulos de financiamento sustentável, é o caso de um exemplo que o projeto GIGA, que é um projeto das Nações Unidas, traz. O slide seguinte fala um pouquinho disso, mas eu achei importante trazer o exemplo, porque seria uma forma diferente, de tentar pensar como que isso poderia ser feito. Redes comunitárias ou cooperativas... tem um papel importante, principalmente nas localidades mais complexas, ou mais difíceis de atender, com parcerias público-privadas, é possível fazer algo nesse sentido também. Eu vou pegar a minha cola aqui, porque eu acho que matou o meu sétimo bullet ali, eu acho que é sempre bom falar. E o sétimo é sobre financiamento cruzado intersetorial, E aí significa você usar o investimento de um setor, por exemplo, de rodovias, de transporte, de ferrovias, e fazer um bem bolado. Ao mesmo tempo que você está levando um tipo de infraestrutura, você está levando a outra e você está possibilitando a conectividade a partir desse esforço conjunto de mais de um setor, que também pode ser bastante interessante, dependendo da área que a gente está falando e do modelo que a gente está trazendo. Aqui são ideias e conceitos para tentar ajudar. Um são mais... fáceis de se implementar, outros menos, porque são novidades, mas são coisas que a gente poderia pensar ao longo do tempo dos debates. Próximo, por favor. Esse é o projeto GIGA. O projeto GIGA foca essencialmente, é um programa conjunto da Unicef e da União Internacional de Telecomunicações. que tem por objetivo conectar todas as escolas do mundo à internet até 2030. Com certeza é um objetivo bastante... arrojado, pensando no mundo inteiro, Mas... Acabou que o Brasil ajudou bastante o próprio projeto Giga no início, porque nós tínhamos esse mapeamento já feito, então conseguimos estruturar e ajudá-los muito nessas coisas. Mas por conta da experiência internacional do próprio projeto, ele consegue trazer ideias... diferentes do tradicional, ou do que a gente está acostumado a ver. Então, é sempre uma fonte interessante de debate e conhecer outras opções. Quando a gente está, assim, exatamente à procura de como garantir sustentabilidade no longo prazo, que tipos de mecanismos a gente poderia pensar. É, vamos para frente um pouquinho. Eu acho que o próximo é o último. Esse é o último, eu queria chamar a atenção. para as questões do Fust. O FURST, a Anatel faz a secretaria executiva do FURST, então por isso que eu consigo falar um pouquinho dele na parte orçamentária, com certeza o secretário Hermano tem muito mais propriedade para falar de todos os detalhes com relação a isso. O que eu queria chamar a atenção... para o FUSC, em particular, é. Ele é um fundo setorial que arrecada em torno de um bilhão por ano. E metade desse valor pode ser enquadrado em projetos não reembolsáveis, significa projetos a... fundo perdido, por assim dizer, porque a outra metade obrigatoriamente tem que ser reembolsável, ou seja, é um empréstimo. E... Então, isso depende, obviamente, de interesse setorial de pegar empréstimos para fazer projetos. e os não reembolsáveis, elas podem usar Orçamento Geral da União, ou Benefício Fiscal. O Benefício Fiscal é exatamente o mecanismo que você está vencendo Agora, neste ano de 2026, isso já foi falado, acho que o Ferrari da Conex já mencionou e outros colegas já mencionaram, da necessidade... desse PLP ser aprovado exatamente para... estender a validade desse mecanismo, porque ele se provou muito efetivo nos momentos em que ele foi usado, e com certeza o secretário alemão vai conseguir dizer isso... isso com mais detalhes, mas o que eu queria chamar a atenção é para uma questão da linhazinha vermelha ali. que é um... contingenciamento da parte... não reembolsável do FURST em termos de Orçamento Geral da União. No conselho gestor do Fust, a gente sempre pleiteia o uso do Fust meio a meio, então que esse 1 bilhão fosse... dividido o máximo possível para a parte não reembolsável e o restante para o reembolsável. Então, geralmente, a gente pede em torno dos 500 milhões que seriam legalmente possíveis de se utilizar para o não reembolsável, mas, na prática, isso fica... bem menor do que se espera. Por exemplo, para esse ano, a gente teve uma aprovação só de 30 milhões para essa parte não reembolsável, de o que seria um potencial de 500. Isso limita os tipos de projetos, principalmente daqueles projetos que são altamente custosos. Porque, por mais que esperamos a boa vontade setorial e que muitas prestadoras têm interesse de ajudar no projeto, a gente tem áreas no Brasil. que são muito caras de chegar e muito caras de se manter e necessariamente o orçamento público vai ter que cobrir isso de alguma forma Então... Esse é um elemento que eu gostaria de chamar a atenção, porque acaba sendo um limitador. para utilização do nosso fundo setorial também. E o último pedacinho que também cortou meu finalzinho ali embaixo, mas é uma frase muito mais para a gente colocar no radar, que além desses mecanismos setoriais de uso de recursos do FUSTE É preciso que a gente tenha uma política clara de sustentabilidade orçamentária de forma geral. para a gente poder garantir manutenção do que está sendo feito, o que foi feito nos últimos anos e ainda está Se tudo dar certo, e eu tenho certeza que vai dar certo até o final do ano, a gente ter 100% das nossas escolas conectadas, mantê-las assim. para os próximos anos. Então, acho que só o FURTE não consegue resolver este problema, a gente precisa ter uma garantia permanente orçamentária também, e aí... por exemplo, os N mecanismos possíveis que tornem isso uma realidade. Era isso, deputado, muito obrigado pelo tempo de novo e agradeço. o convite.