
A Coordenadora-Geral de Garantia de Direitos e Acesso à Justiça da Secretária Nacional de enfrentamento à Violência contra as Mulheres do Ministério das Mulheres - Coordenadora-Geral de Garantia de Direitos e Acesso à Justiça da Ministério das Mulheres destaca a necessidade de integração entre os Poderes e o aprimoramento das medidas protetivas de urgência. Aborda a importância da utilização de ferramentas como o Formulário Nacional de Avaliação de Risco e o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, bem como a necessidade de qualificação dos oficiais de justiça na entrega de intimações. Ressalta dados sobre o índice de indeferimento de medidas protetivas e feminicídios, reforçando o compromisso ministerial com a prevenção, o acolhimento das mulheres e a articulação com órgãos do sistema de justiça e segurança pública.
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