Aloysio Mares Dias Gomide Filho

O Diretor do Departamento de Comunidades Brasileiras e Assuntos Consulares - MRE agradeceu o apoio do Parlamento por meio de emendas parlamentares destinadas a financiar as atividades dos Espaços da Mulher Brasileira (Emubs) no exterior. Explicou que esses espaços atuam em duas frentes: informativa/empoderamento (cursos e seminários) e assistência social (apoio em casos de violência doméstica). Informou a expansão da rede de Emubs, que conta com onze unidades, incluindo locais nos Estados Unidos, Europa, Oriente Médio (Beirute), Ciudad del Este e Buenos Aires.

O Diretor do Departamento de Comunidades Brasileiras e Assuntos Consulares - Ministério das Relações Exteriores - MRE abordou as ações da pasta no enfrentamento ao tráfico de pessoas e crimes transnacionais. Destacou a articulação com a Polícia Federal e a existência de coordenações especializadas, como a Cocit, para o combate a essas práticas. Enfatizou que o tema é prioridade devido à vulnerabilidade das vítimas, submetidas a condições de exploração no exterior. Apresentou ferramentas digitais de suporte consular e reafirmou a disposição do órgão em fortalecer a cooperação institucional, incluindo a atenção a casos específicos de assistência a cidadãos brasileiros.

O Diretor do Departamento de Comunidades Brasileiras e Assuntos Consulares do Ministério das Relações Exteriores discute a atuação da rede consular brasileira no combate ao tráfico de pessoas, destacando que os registros de casos envolvendo crianças são baixos. Explica que os consulados estão atentos a sinais de alerta, como a apresentação de documentos falsos para passaportes, e que mantêm integração com órgãos como a Polícia Federal em Brasília. O diretor acolhe positivamente sugestões para ampliar a divulgação de informações de contato dos consulados e do número de plantão consular por meio de agências de turismo, visando facilitar a proteção de brasileiros no exterior.

Muito obrigado, senhora deputada Carla Dixon, coordenadora do grupo de trabalho sobre tráfico internacional de seres humanos e a própria existência desse grupo de trabalho revela a importância. que a Câmara dos Deputados atribui ao assunto que é prioritário também para o Ministério das Relações Exteriores. Eu gostaria de agradecer o convite para participar dessa importante audiência pública. juntamente com os demais membros da mesa Ah... Dr. Bruno Samizina. coordenador de Coandante-geral da Cooperação Policial Internacional, da Interpol, a doutora Marina, que eu conheço já de longa data também, que é coordenadora para enfrentamento ao tráfico internacional, tráfico de pessoas, mais geral, no Brasil e também no exterior, que nos acompanha via... virtual E Para tratar do tema que é a assistência consular e proteção de brasileiros no exterior, acolhimento e proteção, e políticas de proteção às vítimas. Em nome do ministro de Estado, embaixador Mauro Vieira, e da secretária de Comunidades Brasileiras e Assuntos Consulares e Jurídicos, embaixadora Almeida, Márcia Loureiro. Eu gostaria inicialmente de cumprimentar esta Comissão de Relações Exteriores de Defesa Nacional, em particular o grupo de trabalho específico, pela iniciativa de promover a realização de uma audiência pública sobre o tema da assistência a vítimas do tráfico de pessoas, que constitui uma das linhas de ação prioritárias da política consular do Itamaraty. por tratar-se de pessoas no exterior em situação de particular vulnerabilidade, como a senhora deputada acabou de destacar. Obrigada. Outras situações complexas que envolvem brasileiros no exterior são casos que incluem também violência doméstica, desaparecimentos, como o caso da Vitória, casos de devalimento, inadmissões, conflitos sociais, assistência a presos, repatriações e crises humanitárias. Obrigado. conforme as estimativas mais recentes, há aproximadamente 5 milhões de brasileiros e brasileiras no exterior. Esse número não inclui o segmento que faz viagens a turismo, negócios e por outros motivos, que vão e voltam. Eles todos são, portanto, é... possíveis demandantes de assistência consular em relação à nossa rede de postos. Essa rede inclui 193 postos, que inclui embaixadas com setores consulares, consulados gerais que são os maiores, dependendo da quantidade de brasileiros que vivem em sua jurisdição. consulado simples e vice-consulados. além das repartições consulares de carreira, A rede consular também conta com consulados honorários no exterior. que também podem prestar assistência aos nossos conacionais. fora da sede consular, digamos assim. Além da atividade cartorial e emissão de documentos importantes, para assegurar Efe Tshiva... a implementação dos direitos dos brasileiros no exterior, como documento de viagem, registro civil, certidões de nascimento, de casamento e de óbito, alistamento militar, alistamento eleitoral. procurações, declarações sobre variados termos As repartições consulares brasileiras contam com equipes capacitadas que prestam diariamente assistência consular aos brasileiros no exterior. e, em particular, em situações de comprovada emergência e aos que se encontram em situações de maior vulnerabilidade. As vítimas do crime do tráfico internacional de pessoas são um segmento dos nacionais que se encontram em situações complexas, que exigem uma assistência consular muito cuidadosa e de atendimento humanizado. Obrigado. O enfrentamento efetivo ao tráfico internacional de pessoas exige ações em três eixos. como se sabe, prevenção, repressão e assistência às vítimas. A área consular do Itamaraty trabalha em duas dessas frentes, a frente preventiva e de assistência às vítimas. da frente preventiva, o Itamaraty tem elaborado ao longo dos anos cartilhas informativas em coordenação com outros órgãos como o Ministério da Justiça, Segurança Pública, com a OEM também e outros ministérios. sobre, por exemplo, trabalho no exterior e tráfico de pessoas. Essas cartilhas são divulgadas no nosso portal consular e também replicadas pela rede consular que eu mencionei agora, nas suas mídias sociais, nas páginas dos postos, com vistas a atingir o maior público-alvo possível possível. justamente com o objetivo de prevenir e evitar que esse tipo de problema continue acontecendo. Então Então, essa cartilha específica, orientações para o trabalho no exterior, que foi elaborada entre 2024 e 2025, contém dados importantes sobre prevenção. Formas identificadas de exploração no exterior. exploração sexual, exploração laboral, sobretudo, no caso do Brasil, e o que fazer em uma situação de tráfico de pessoas fora do Brasil, além de recomendações gerais para uma viagem segura. Além das cartilhas, o Ministério, no seu portal consular, publica com certa regularidade alertas consulares sobre diversos temas de interesse dos brasileiros no exterior e dos que vão viajar, com orientações específicas para situações de tráfico de pessoas, inclusive. uma que está postada no nosso portal consular no momento, é uma específica que diz respeito à situação... dos centros de golpes virtuais no sudeste asiático. que a mídia brasileira tem dado muita atenção a esse assunto. O enfrentamento ao tráfico de pessoas exige, tanto no Brasil como no exterior, um trabalho de rede. e de coordenação estreita entre todos os órgãos responsáveis. A área consular do Ministério das Relações Exteriores mantém interlocução permanente com o Ministério da Justiça e de Segurança Pública e a Polícia Federal, sobre casos de tráfico de pessoas no exterior. Além disso, participa ativamente das reuniões coordenadas pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, no contexto da implementação do 4º Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas. Obrigado. Nesse sentido... A área consular contribuiu, juntamente com os demais órgãos, como outros ministérios e a OEM, para a elaboração e atualização do protocolo operativo padrão, de atendimento às vítimas brasileiras do tráfico internacional de pessoas. Pop Chip, como é conhecido. que inclui ações desde o primeiro contato da vítima com a nossa rede consular, no caso de tráfico internacional, até seu retorno ao Brasil... e a assistência prestada pelos órgãos brasileiros à vítima uma vez regressada. território nacional. Esse protocolo operativo é um importante instrumento que busca padronizar o atendimento oferecido às vítimas pela rede consular. Foi divulgado a todos os agentes consulares no exterior para sua capacitação e constante aperfeiçoamento da assistência prestada às vítimas. E seu anexo O protocolo contém orientações específicas para o agente consular sobre preparação para entrevista com a vítima. formas de agir durante a entrevista, sugestões de perguntas a serem formuladas e como encerrar a entrevista. Além disso, o anexo contém uma lista de sinais, de indicadores que apontam para uma situação de tráfico de pessoas. Por exemplo, se recebeu proposta enganosa de trabalho, se possui no país poucos bens ou nenhum, se vive em seu local de trabalho, se não recebe salário, ou se o seu salário é utilizado para saldar alguma dívida inexistente antes da viagem, como a passagem aérea, que é relativamente comum nesses casos, os aliciadores pagam a passagem aérea da futura vítima. E ao chegar no país, essa passagem aérea se transforma numa dívida. Ela, obviamente, diz conhecer e seu trabalho passa... E fica o seu salário passa a ser utilizado para reduzir essa dívida ao longo do tempo. E aí Um... se a jornada de trabalho é excessiva, se a pessoa mostra sinais de abuso físico ou sexual, entre outros. Entre os princípios indicados para orientar o protocolo, constam direito à proteção e assistência consular, A cooperação internacional nas ações de prevenção, repressão, responsabilização, resgate, assistência e proteção às vítimas. Obrigado. todos os postos consulares no exterior e a Secretaria de Estado aqui em Brasília contam com o número de telefone celular que funciona 24 horas 365 dias ao ano ininterruptamente para casos de emergência. A área consular aqui em Brasília também oferece esse serviço. como eu acabei de mencionar. Obrigado. O Regulamento Consular Brasileiro, aprovado pela Portaria 428 de 2022, É um documento interno do Itamaraty, está publicado no nosso portal consular. para todos que tiverem interesse em conhecer, ele reúne todas as normas relativas ao funcionamento dos consulados e a atuação dos consulados no exterior. Ele possui uma sessão específica sobre vítimas do tráfico de pessoas e exploração do trabalho. Obrigado. O regulamento determina, entre outras, eu vou só mencionar alguns itens aqui, a realização de entrevista consular de caráter humanizado e não inquisitivo, destinada a avaliar as necessidades assistenciais no exterior e no Brasil. Caso a vítima se dispõe, serão colhidas informações que possam auxiliar na compreensão do modo operante do tráfico e no desmantelamento de suas redes. Não divulgação de nomes ou imagens das vítimas em nenhuma hipótese. encaminhamento da vítima a instituições locais de assistência ou, se necessário, abrigos. Todos os consulados, embaixadas com setores consulais mantêm uma, da mesma forma que existe a rede aqui no Brasil, no exterior, cada consulado e cada embaixada vai montando e atualizando e aperfeiçoando uma rede de apoio às vítimas, não apenas de tafas de pessoas, outros casos que eu mencionei aqui, que envolvem vulnerabilidade, vítimas ou tráfico internacional de pessoas. Então, a nossa rede consular mantém essa rede atualizada e realiza levantamentos regulares sobre essas instituições que prestam assistência gratuita para recuperação física, recuperação psicológica e social das vítimas também. e mantém a Secretaria de Estado, a área consular aqui em Brasília, informada a respeito. Essa assistência também envolve possível repatriação. Há algumas entidades, ONGs, etc., que estão sediadas no exterior, como o Projeto, o projeto resgate, por exemplo, a OIM também é outra, também custeiam as passagens de retorno. das vítimas de tráfico de pessoas e outros problemas mais graves. E o Itamaraty também, em casos excepcionais, também custeia passagens reunidas as condições necessárias, como o devalimento da vítima. E Outra fonte importante, informação à vítima em vez de retornar ao Brasil, de serviços de acolhimento existentes em aeroportos brasileiros, de instituições e programas de assistência e reinserção existentes na região de sua residência. Isso nós fazemos em estreita coordenação. com os parceiros aqui no Brasil. O posto consular também incentiva a vítima a prestar denúncia diretamente aos órgãos brasileiros competentes, caso seja o seu desejo, e mantém a área consular informada, sempre que as autoridades locais desmantelarem rede de tráfico de pessoas em que possa haver brasileiros envolvidos. Obrigado. O posto consular também mantém contato sobre o tema com autoridades competentes locais. e com os adidos policiais brasileiros, se houver naquela embaixada. Da mesma forma, o posto mantém interlocução estreita com organizações locais da sociedade civil, com atribuições sobre o tema. E aí o posto também deverá, e é Fato. as embaixadas e consulados realizam com alguma frequência eventos consulares, seminários, alguns virtuais, com a participação, sempre envolvimento dos brasileiros lá, participação de órgãos do governo local, com advogados, com especialistas, eventos informativos sobre tráfico de pessoas com esse viés preventivo também, exploração laboral como um todo. Com a participação de especialistas, como eu acabei de mencionar, e autoridades locais competentes e objetivo aqui mais uma vez é conscientizar a os brasileiros que vivem na jurisdição e os que também ainda não foram para o exterior sobre esse risco. Todos os funcionários removidos para o exterior... do Itamaraty, a cada semestre participam de cursos de capacitação que contém aulas específicas sobre assistência a vítimas de tráfico de pessoas e outros casos que envolvem situação de vulnerabilidade no exterior. Então, o Itamaraty atribui prioridade à constante e permanente capacitação dos agentes consulares estaduais. em relação a esse tipo de... Atendimento. A extrema vulnerabilidade das vítimas. que caracteriza esse crime, pode envolver situações de cárcere privado, dificuldades de se comunicar com familiares ou pessoas de fora do local onde se encontram, longa jornada de trabalho, retenção de documentos e passaportes, abusos físicos e/ou sexuais, hospedagem e alimentação precárias Situação migratória irregular, muitas vezes a pessoa vai para o exterior, talvez com visto de turista enganado. pelas redes de tráfego, e acaba depois de certo período, um período... 90 dias, geralmente é o caso, depois desses 90 dias a pessoa passa a ser peça-se encontrar em situação imigratória irregular, que é mais um fator de vulnerabilidade para ela no exterior. Obrigação de atingir cotas e punições... no seu trabalho, caso não sejam cumpridas. E esses casos são características que são levantadas com base em casos reais e se repetem ao longo do tempo. As vítimas são enganadas, de modo geral, por meio de atrativas ofertas de emprego no exterior, com salários e condições muito boas, mas a realidade ao chegar aos países é sempre muito diferente. As duas principais modalidades de tráfico, conforme indiquei no caso do Brasil, são exploração laboral e sexual. Ao longo dos anos... Tivemos muitos casos com jogadores de futebol, foram efetivamente para jogar futebol no exterior mas se encontraram em situações como aquelas que eu mencionei, precárias condições de moradia, de alimentação, retenção até de documentos de viagem, alguns passaportes e pagamento de salário atrasado ou pagamento. Eu não vou te ver. A forma mais recente... de engano, são as ofertas de emprego atrativas na área de informática. direcionada sobretudo a jovens que possuem algum conhecimento na área de tecnologia. Esses casos têm ocorrido com maior frequência no Sudeste Asiático e foi objeto de alerta consular específico do Itamaraty. Por se tratar de crime digital, é mais sofisticado e mais difícil de rastrear. Os chamados scam centers, centros onde são aplicados esses golpes virtuais... incluem geralmente número expressivo de funcionários de diversas nacionalidades, que são obrigados a praticar golpes financeiros e atingir cotas diariamente. Seus documentos são retidos. e há muitos relatos de abuso físico e maus tratos, além de não pagamento de salários e situação de cárcere privado. As ofertas, direcionadas especificamente a brasileiros, no caso, incluem salário aparentemente atrativo, comissões por ativos vendidos e custeio de passagens aéreas. uma vez no exterior, As vítimas são submetidas à exploração laboral e forçadas a praticar diversas fraudes online. incluindo esquemas de jogos de azar, golpes com criptomoedas e relacionamentos amorosos fictícios. destinado à extorsão de terceiros. Além de serem coagidas a aliciar novas vítimas da mesma nacionalidade. Isso é outra característica que pode acontecer. A vítima acaba, obviamente, uma porcentagem muito... pequena, acaba se envolvendo com a própria quadrilha e passa a participar, digamos, do crime. O Escritório das Ações Unidas responsável pelo assunto indicou ter havido um aumento específico nos últimos anos, desse tipo de caso nos últimos anos. era relativamente pequeno e deu um salto, se não me engano, foi de 1% a 8%. Uma vez em contato com as vítimas resgatadas, os postos consulares, a depender da situação, podem oferecer orientação jurídica e psicológica, acompanhamento de audiências judiciais, quando permitido, entrevista humanizada, facilitação de contatos com seus familiares, contatos com as autoridades do país, a respeito do caso, encanhamento a entidades locais que oferecem abrigo temporário e alimentação e buscar opções para sua repatriação, como eu já comentei. caso seja o desejo da vítima, além de manter coordenação e contatos permanentes. com o Ministério da Justiça, de segurança pública, que é responsável pela implementação do Plano Nacional aqui no Brasil, e para dar continuidade à assistência após seu retorno ao Brasil. Obrigado. E gostaria de concluir, senhora deputada, só para divulgar rapidamente aqui as estatísticas que nós temos relativo aos casos registrados, que são do conhecimento, é importante registrar isso, são do conhecimento da rede consular. Nós sabemos que o fenômeno da subnotificação desses casos é amplamente conhecida Então, os casos que efetivamente chegam, nós sabemos que são uma porcentagem pequena dos casos. Daí a importância desse trabalho de divulgação, de conscientização e prevenção. Em 2023, chegaram ao Itamaraty 153 casos. de tráfico de pessoas. Em 2024 o número foi praticamente quase idêntico, 152. Em 2025, registramos 91 vítimas brasileiras identificadas, E 187 atendimentos consulares relacionados a tráfico de pessoas. Com isso, senhora deputada, eu encerro aqui mesmo. E aí Exposição inicial... E me coloco à disposição aqui para prestar esclarecimentos e tirar dúvidas dos ouvintes. Muito obrigado. Eu quero...