COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL

Muitíssimo obrigado, Sra. Deputada Carla Dickson, Coordenadora do Grupo de Trabalho sobre Tráfico Internacional de Seres Humanos. A própria existência desse grupo de trabalho revela a importância que a Câmara dos Deputados atribui ao assunto, que é prioritário também para o Ministério das Relações Exteriores. Eu gostaria de agradecer o convite para participar desta importante audiência pública, juntamente com os demais membros da Mesa, o Dr. Bruno Samezima, Coordenador-Geral da Cooperação Policial Internacional, da Interpol; a Dra. Marina, que eu conheço já de longa data também, que é Coordenadora para o Enfrentamento ao Tráfico Internacional, o tráfico de pessoas em geral no Brasil e também no exterior, que nos acompanha via virtual, para tratar do tema que é a assistência consular e proteção de brasileiros no exterior, acolhimento e políticas de proteção às vítimas. Em nome do Ministro de Estado, Embaixador Mauro Vieira, e da Secretária de Comunidades Brasileiras e Assuntos Consulares e Jurídicos, Embaixadora Márcia Loureiro, eu gostaria inicialmente de cumprimentar esta Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, em particular o grupo de trabalho específico, pela iniciativa de promover a realização de uma audiência pública sobre o tema da assistência a vítimas do tráfico de pessoas, que constitui uma das linhas de ação prioritária da política consular do Itamaraty por se tratar de pessoas no exterior em situação de particular vulnerabilidade, como a Sra. Deputada acabou de destacar.

O Diretor do Departamento de Comunidades Brasileiras e Assuntos Consulares do Ministério das Relações Exteriores discute a atuação da rede consular brasileira no combate ao tráfico de pessoas, destacando que os registros de casos envolvendo crianças são baixos. Explica que os consulados estão atentos a sinais de alerta, como a apresentação de documentos falsos para passaportes, e que mantêm integração com órgãos como a Polícia Federal em Brasília. O diretor acolhe positivamente sugestões para ampliar a divulgação de informações de contato dos consulados e do número de plantão consular por meio de agências de turismo, visando facilitar a proteção de brasileiros no exterior.

O Diretor do Departamento de Comunidades Brasileiras e Assuntos Consulares - Ministério das Relações Exteriores - MRE abordou as ações da pasta no enfrentamento ao tráfico de pessoas e crimes transnacionais. Destacou a articulação com a Polícia Federal e a existência de coordenações especializadas, como a Cocit, para o combate a essas práticas. Enfatizou que o tema é prioridade devido à vulnerabilidade das vítimas, submetidas a condições de exploração no exterior. Apresentou ferramentas digitais de suporte consular e reafirmou a disposição do órgão em fortalecer a cooperação institucional, incluindo a atenção a casos específicos de assistência a cidadãos brasileiros.

O Diretor do Departamento de Comunidades Brasileiras e Assuntos Consulares - MRE agradeceu o apoio do Parlamento por meio de emendas parlamentares destinadas a financiar as atividades dos Espaços da Mulher Brasileira (Emubs) no exterior. Explicou que esses espaços atuam em duas frentes: informativa/empoderamento (cursos e seminários) e assistência social (apoio em casos de violência doméstica). Informou a expansão da rede de Emubs, que conta com onze unidades, incluindo locais nos Estados Unidos, Europa, Oriente Médio (Beirute), Ciudad del Este e Buenos Aires.