Marina Bernardes de Almeida

A Coordenadora-Geral de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Contrabando de Migrantes do MJSP destaca a importância da articulação interinstitucional e com a sociedade civil para qualificar o atendimento a vítimas, prevenir novas ocorrências e promover estratégias de enfrentamento ao tráfico humano.

A Coordenadora-Geral de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Contrabando de Migrantes do MJSP explicou que o tráfico internacional de crianças e adolescentes não compõe a casuística atual de assistência consular. Em relação ao tráfico interno, defendeu a articulação com outros órgãos, como os Ministérios do Trabalho e das Mulheres, além do uso de dados do Disque 100 e Ligue 180. Ressaltou que a política de núcleos de enfrentamento ao tráfico é baseada no compartilhamento de responsabilidades entre o Governo Federal, que presta apoio técnico e coordenação, e os Estados, responsáveis pela manutenção estrutural e humana das unidades, reforçando a necessidade de disponibilidade orçamentária e engajamento dos entes estaduais para a viabilização da rede.

A Coordenadora-Geral de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Contrabando de Migrantes - Ministério da Justiça e Segurança Pública - MJSP informou que não há registros ou evidências de casos concretos de tráfico internacional de crianças e adolescentes. Esclareceu que a maioria das vítimas identificadas nos monitoramentos são jovens adultos que migram em busca de oportunidades laborais e acabam sendo explorados no exterior, ressaltando que a burocracia para viagens internacionais com menores dificulta a ocorrência desse tipo de crime.

Boa tarde, boa tarde deputada, boa tarde colegas de mesa, embaixadora Luísio, colega da Interpol, da cooperação policial. Como já foi apresentado brevemente, eu sou Marina Bernardes. Eu atuo aqui no Ministério da Justiça como coordenadora geral de enfrentamento ao tráfico de pessoas e contrabando de imigrantes. O Ministério da Justiça tem um papel mais de coordenação. em prol da implementação dos princípios, das diretrizes, das ações necessárias para garantir o enfrentamento ao tráfico de pessoas e o contrabando de imigrantes. Eu queria pedir licença porque eu tenho um breve PowerPoint para compartilhar com vocês, que eu acho que pode ilustrar melhor a minha fala. Queria checar se estão vendo a minha tela. Sim, né? Pronto, eu preparei um breve PowerPoint aqui para ilustrar um pouco do que o Ministério da Justiça, em parceria com o Ministério das Relações Exteriores, com Polícia Federal, com a própria ONU, as ações que a gente vem buscando desenvolver para enfrentar esse problema que é tão desafiador e que vem apresentando tendências de crescimento e tendências de complexidade mesmo na gestão Então, acho que um primeiro ponto, quando a gente está tratando de tráfico internacional, é ressaltar a importância dos postos consulares na identificação desses casos, já que são eles muitas vezes a porta de entrada desses casos no exterior. para a gente conseguir não só identificar essas situações e essas ocorrências, mas também garantir um processo adequado de encaminhamento, de retorno, de repatriação dessas vítimas, e já preparando também a chegada dessas vítimas ao território, acionando as redes locais de proteção, de assistência e tudo mais. Então, essa decisão tomada no atendimento inicial, na identificação inicial desses casos, ela vai definir um processo de proteção ou de revitimização, e nisso a gente vem trabalhando muito em conjunto para aperfeiçoar cada vez mais esses fluxos e procedimentos. Acho que é importante pontuar É a diferença, porque muitas vezes há uma certa confusão conceitual, mas aqui a gente trata de dois crimes que andam muitas vezes nos mesmos fluxos que caminham juntos. Então a gente tem o tráfico de pessoas e o contrabando de imigrantes, e os dois podem envolver brasileiros em situação de extrema vulnerabilidade no exterior. Então, é importante conhecer a diferença entre esses dois, porque essa correta identificação também vai definir o acionamento da resposta correta pelo Estado brasileiro. Então, só para pontuar rapidamente essa diferença, os dois crimes estão previstos em protocolos internacionais aos quais o Brasil aderiu, e ambos encontram-se sob esse manto da Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional. Então, a gente tem um protocolo relativo ao enfrentamento ao tráfico de pessoas e um protocolo relativo ao contrabando de imigrantes. em que a gente acaba tendo mais evidências, porque ele traz essa questão da exploração do ser humano, que tem ali no nosso tipo penal, tem algumas sinalidades específicas. Então, acho que um segundo ponto que merece destaque é que o tráfico, para ele ser configurado, ele precisa ter esses três elementos. Então, a gente precisa ter o elemento do agenciamento, do aliciamento, do recrutamento, ou transporte, transferência, enfim. Esse processo todo, ele tem que ter se dado por meio de uma fraude, uma coação, então, ainda que haja ali um certo consentimento que pode acontecer, esse consentimento é viciado se ele se dá em bases fraudulentas, por meio de grave ameaça, violência, coação, fraude ou abuso. E a gente está falando do tráfico especificamente para as cinco finalidades que estão previstas na nossa legislação. e que adotam uma... uma definição até mais ampla e já incorporam finalidades contemporâneas do tráfico de pessoas, mas para o nosso ordenamento jurídico a gente fala de tráfico para fins de trabalho escravo, exploração sexual, qualquer tipo de servidão, adoção ilegal ou remoção de órgãos, tecidos ou partes do corpo. Então, só para pontuar essa diferença com relação ao contrabando de imigrantes, o contrabando de imigrantes não traz a princípio esse elemento da exploração, ele consiste numa facilitação de uma entrada irregular de imigrante por meio de um pagamento ou outro benefício material, e há esse consentimento, mas pode estar viciado. Então, o elemento diferenciador desses dois crimes é justamente a exploração, e é importante entender que brasileiros estão vulneráveis a essas duas situações no exterior, então é importante conhecer um pouco melhor as características de cada um. Quando a gente está falando de brasileiros vítimas de tráfico no exterior, e a gente vem buscando cada vez mais aprimorar esse processo de coleta e sistematização de dados bem atualizados sobre o fenômeno, inclusive estamos em vias de lançar o próximo relatório nacional sobre tráfico de pessoas, analisando os dados de 2025. E as situações mais frequentes que a gente tem são essas de trabalho doméstico e de cuidados, falsas ofertas de emprego, e aí muito nisso que o doutor Aluísio trouxe, de falsas ofertas de emprego no ambiente digital, em pirâmides financeiras, golpes virtuais. Então, a gente tem visto um crescimento já há algum tempo desse fenômeno especificamente. sexual é uma das finalidades que estão sempre aí nos nossos dados de forma recorrente e histórica. E aí também migrantes retidos por dívidas ou intermediários, que aí isso acaba conversando mais com a questão do contrabando de migrantes, mas que muitas vezes coloca esses nossos nacionais também em situações de extrema vulnerabilidade no exterior. Aqui alguns dados do último relatório que confirmam essas tendências, principalmente com relação às finalidades de exploração. Então, os nossos maiores números dizem respeito ao trabalho em condições análogas à de escravo, e aqui começa a aparecer com muita força a questão do trabalho escravo para cometimentos de delitos virtuais, em diversos países, não só pelo Brasil, e que tem desafiado respostas dos Estados nesse enfrentamento, seguido da exploração sexual, E aí com regiões geográficas bem marcadas a depender da finalidade. Então quando a gente olha para dados de exploração sexual, os números acabam sobressaindo mais ali no continente europeu, Bélgica, Itália, Espanha. como o principal... a principal região de atração para essas organizações criminosas atuarem e com isso estabelecerem todas as suas bairros de funcionamento para recrutamento de pessoas, não só de brasileiros, de várias nacionalidades, mas para o estabelecimento dessas operações, explorando os seres humanos nesses negócios ilícitos. Essa é uma das finalidades que tem concentrado a atenção e esforço de vários atores, tanto no Brasil quanto fora, Interpol, a Agência das Nações Unidas e vários outros organismos já estão se debruçando sobre isso e levantando tendências que corroboram que é um fluxo que vem desafiando e que vem, Obrigado. trazendo um aspecto contemporâneo para essas novas finalidades do tráfico de pessoas, que até, sei lá, cinco anos atrás a gente não identificava, esses fluxos, essa finalidade específica, o que demonstra que o tráfico é de fato um fenômeno dinâmico, que vai se transformando com a sociedade, em ambientes virtuais. Isso também imprime um novo... um novo caráter e novos modos operantes também desse tipo de crime. A internet, ela de fato é o principal meio hoje, tanto no aliciamento e no recrutamento dessas vítimas, mas também no controle e na própria exploração. Então a internet... tem um fator crucial em todo esse processo e também dificulta tanto a parte da repressão quanto da investigação, porque hoje a gente não vê mais o perpetrador ali do lado da vítima. Ele pode estar a quilômetros de distância, ele pode estar muito distante daquele contexto e ainda assim exercendo controle sobre aquela pessoa e com possibilidades inúmeras de não deixar vestígios, de apagar evidências e tudo mais. Então, é um desafio a mais que a gente vem enfrentando. nesses casos e no encaminhamento nos melhores procedimentos para garantir proteção e assistência a essas vítimas. Nos últimos anos e também muito diante desse desafio tremendo que o Estado brasileiro vem enfrentando, a gente vem buscando cada vez mais trabalhar de forma coordenada, com parceiros governamentais nesse enfrentamento, e aqui a gente tem dois na mesa, o Ministério das Relações Exteriores, a Polícia Federal, mas a gente também tem buscado aprimorar a nossa articulação, por exemplo, com a Agência Brasileira de Inteligência para tentar produzir informações de inteligência sobre esses fluxos e com isso a gente ter evidências para atuar de forma mais rápida, de saída dessas vítimas, como tem ocorrido esse aliciamento e como que a gente pode tentar se antever um pouco nisso e realmente tentar estabelecer um papel de prevenção de informação, de comunicação para essas populações que estão mais vulneráveis a esse tipo de aliciamento. Então, só para citar alguns exemplos, a gente elaborou em conjunto com o MRE e a OIM, esse guia especificamente voltado para agentes consulares, com orientações de como identificar, como encaminhar, como abordar, tem até roteiro de entrevista, enfim, toda essa parte necessária para que eles saibam, desde identificar uma situação inicial até acionar a rede de proteção e encaminhamento, A vítima retorna ao Brasil. E o outro instrumento que para a gente é o principal hoje em termos de proteção e assistência às vítimas brasileiras de tráfico internacional... que é o POPTIP, o protocolo operativo que o doutor Aloysio já mencionou. Ele surgiu justamente no momento em que a gente estava lidando com uma série de casos envolvendo o Sudeste Asiático e não havia naquele momento um fluxo muito bem estabelecido de como garantir uma troca segura de informações entre os atores, que determinados parâmetros tivessem sido cumpridos. Então, o Ministério da Justiça, naquele momento, organizou uma reunião, algumas reuniões, inclusive, com os atores que têm um papel nesse procedimento específico, e chegamos ao desenho de um protocolo, de um fluxo mesmo de atuação com compartilhamento de responsabilidades, voltado desde a identificação de possíveis vítimas no exterior, e aí contando com toda essa atuação super importante da rede consular, até o momento em que essa vítima pisa no Brasil, toda a rede local de proteção, não só a rede local onde ela chega, mas a rede local de onde ela vai, porque muitas vezes ela vai chegar por uma unidade da federação, mas vai se encaminhar para uma outra, onde ela tem familiares, onde ela tem alguma referência e vai se estabelecer lá. Então, vocês podem ver que é um fluxo bem detalhado, em que a gente conseguiu consolidar atribuições que começam no Ministério das Relações Exteriores, passa pela Polícia Federal, envolve procedimentos específicos da Defensoria Pública da União, de proteção que aí envolve postos avançados de atendimento humanizado ao migrante, que a gente tem nos principais aeroportos, envolve também os núcleos de enfrentamento ao tráfico de pessoas, que tem nas principais unidades da federação, e quando não há, A gente pensou também nessa hipótese de quando não há um núcleo de enfrentamento, de a gente garantir essa proteção e assistência por meio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social e toda a rede suas. funcionamento desse fluxo e apoiando as instituições que estão na ponta, entrevistando essas vítimas, garantindo acesso a programas e serviços necessários a cada caso. Eu acho que um ponto muito importante desse fluxo é que na medida em que a gente passou a acompanhar de perto os casos, entender em profundidade quais eram os gargalos, quais eram os desafios, a gente vem começando a estruturar, E aí estruturar isso sendo discutido no âmbito do Comitê Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, mas a gente vem começando a discutir e estruturar respostas ainda mais detalhadas e específicas para esses casos, como garantir uma assistência emergencial, o que a gente precisa para ter isso disponível e não ficar dependendo da disponibilidade da rede local, estiver bem estruturado ou não, a gente vem começando a pensar como garantir um mecanismo de assistência psicológica para essas vítimas que retornam também, que muitas vezes chegam extremamente vulnerabilizadas em condições psicológicas muito preocupantes e que precisam desse apoio do Estado brasileiro para retomarem suas vidas e principalmente para não caírem novamente em situações de exploração pelo tráfico de pessoas. que foi desenhado, esse ano ele foi revisitado Então, essa já é a segunda versão com uma série de aprimoramentos, desde a primeira versão lá de 2024, e a gente segue diuturnamente avaliando, monitorando, testando esse fluxo para que ele, de fato, dê uma resposta adequada a esses casos que chegam de brasileiros que retornam ao Brasil. De forma a complementar esse fluxo, a gente vem trabalhando também uma série de ferramentas complementares para garantir que a informação chegue a esses brasileiros. Então, a gente tem um documento com orientações quando essas vítimas vão retornar ao Brasil, então a gente preparou um documento com orientações para esse retorno ao Brasil. A gente preparou também um outro documento com orientações para Para quem já retornou, que muitas vezes acontece também de a vítima retornar com recursos próprios, ou de acabar não acessando a rede consular e retornando por outros meios, a gente preparou também esse documento para essas vítimas que porventura tenham retornado, para que elas tenham acesso a essa informação de que podem ter sido vítimas, de que existe toda uma rede disponível para ela acessar e buscar os seus direitos. Obrigado. preparou uma proposta de roteiro de entrevista para profissionais no atendimento às vítimas brasileiras de tráfico internacional. Aqui, só reforçando alguns avanços e boas práticas desde o protocolo, é que muitas das instituições que estão ali nesse fluxo se apropriaram desse tema com muito afinco e têm buscado cada vez mais aprimorar os seus procedimentos internos. esses atores nesse fluxo. E... E aí, por fim, só para dar um panorama geral das estratégias federais de enfrentamento, que servem como a plataforma para todo esse trabalho do Estado brasileiro no enfrentamento, então a gente tem o Comitê Nacional que está discutindo essas questões de assistência emergencial, de melhoria de fluxos, por serem a ponta do governo federal no encaminhamento e na assistência dessas vítimas de tráfico, o Plano Nacional, que é essa estratégia que vem... garantindo que todo mundo esteja caminhando na mesma direção e ações de prevenção que acaba que é uma atribuição de toda a rede de enfrentamento e que a gente procura sempre estar trabalhando essa perspectiva da prevenção. E aí, só para já finalizar que eu acho que deu meu tempo, convido vocês a conhecerem o painel de dados sobre tráfico de pessoas. Esse painel também a gente vai lançar a atualização dele agora no início de julho, no mês de enfrentamento. Esse painel a gente reúne dados de várias instituições, desde os canais de denúncia até toda a parte de assistência, de repressão, de responsabilização. tem desenvolvido para apoiar a rede de enfrentamento na identificação e no encaminhamento desses casos. E aqui é um material que a gente está lançando essa semana. no contexto de uma operação internacional, a Operação TIEM, da qual a Polícia Federal é o que coordena aqui no âmbito do Brasil, uma operação que está sendo desenvolvida, sobretudo, nos aeroportos internacionais de Guarulhos e Galeão. Então, é material que a gente desenvolveu especificamente para a Polícia Federal poder utilizar nessas abordagens, a viagens ao exterior, propostas com boa remuneração, de trabalho fácil. A ideia é que seja um material interativo que a pessoa possa marcar se ela se ela marca algum desses sinais para ela ficar atenta, e os canais de denúncia, caso ela ache que está numa situação de tráfico e tudo, como que ela busca ajuda, onde que ela busca ajuda. Então, a ideia desse material foi justamente trazer realmente os sinais de alerta para essas pessoas que estão nesses contextos de mobilidade, seja por uma rede social ou por algum conhecido, mas que não tem muita segurança de que é uma proposta séria, de que tem um contrato garantido. Então, esse material também foi desenvolvido em parceria com o MRE, com a Polícia Federal, com a ONU, e a gente pretende dar ampla divulgação a ele, principalmente nos aeroportos. mas tenham esse material disponível também para que a gente consiga minimamente alertar a população dos riscos. E aí, por fim, aqui o QR Code da nossa página, com uma série de publicações e materiais de referência sobre o tema. Agradeço a oportunidade de poder estar aqui falando um pouco do trabalho que essa coordenação desempenha, e me coloco à disposição também para dúvidas, comentários, enfim, obrigada. Obrigada.