COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL

A Coordenadora-Geral de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Contrabando de Migrantes do MJSP explicou que o tráfico internacional de crianças e adolescentes não compõe a casuística atual de assistência consular. Em relação ao tráfico interno, defendeu a articulação com outros órgãos, como os Ministérios do Trabalho e das Mulheres, além do uso de dados do Disque 100 e Ligue 180. Ressaltou que a política de núcleos de enfrentamento ao tráfico é baseada no compartilhamento de responsabilidades entre o Governo Federal, que presta apoio técnico e coordenação, e os Estados, responsáveis pela manutenção estrutural e humana das unidades, reforçando a necessidade de disponibilidade orçamentária e engajamento dos entes estaduais para a viabilização da rede.