Bruno Eduardo Samezima

O Coordenador-Geral de Cooperação Policial Internacional - Polícia Federal aborda a atuação da instituição no enfrentamento ao tráfico de pessoas, com foco na expansão desse crime para o sudeste asiático. O órgão tem reforçado a cooperação internacional, com missões no Camboja e na Coreia do Sul, além de contatos com países como Tailândia, China e Estados Unidos. O trabalho envolve a investigação de centros de fraudes (scam centers), o mapeamento de brasileiros envolvidos, a colaboração com o Ministério das Relações Exteriores em ações consulares e o uso da Interpol para rastreio financeiro e prisão de lideranças criminosas.

Obrigado, excelentíssima senhora. Deputada Carla Dickson. E... Boa tarde a todos Cumprimentar também os outros convidados, a embaixadora Luísio. O coordenador geral Marino. Parabenizados aí pelas relevantes apresentações. Muitos dados que foram trazidos pelos convidados corroboram o que temos visto aí na perspectiva da cooperação policial internacional. especialmente no caso do Ministério das Relações Exteriores. Somos testemunhas também da importância da assistência consular no exterior. São diversos os casos... em que pela Interpol fomos e... Lidamos com casos que requeriam assistência de brasileiros no exterior e um dos nossos caminhos de sempre é contar com a rede de apoio. de assistência consular, porque de fato é é a rede que está praticamente presente no mundo todo e consegue apoiar as vítimas brasileiras de uma forma bem efetiva. Obrigado. E... Inicio agradecendo em nome da Polícia Federal, do Escritório Central Nacional da Interpol, pelo convite, pela oportunidade, de tratar desse tema que, como as apresentações dos convidados mostram, É um tema bastante importante. É um tema que requer certamente uma atuação integrada das agências. nacionais e requer também É uma cooperação internacional bastante... efetivo e aqui como representante principalmente da... do Escritório Central Nacional do Interpol, eu vou focar aqui na parte da cooperação internacional, deixando um pouco atuação específica da Polícia Federal, até porque a gente tem como... A coordenadora Marina já apresentou, a gente tem unidades específicas que lidam com o tema de tráfico de pessoas, tanto de uma perspectiva interna como internacional. Então, focar principalmente no aspecto da cooperação policial internacional. Inicio trazendo alguns aspectos conceituais sobre a Interpol, porque muitas vezes e não é um tema que tem tem guarda e um pouco ainda de G... nem sempre bem compreendido ou compreendido em sua totalidade, O que a gente pode dizer da Interpol, a Interpol é uma agência, uma organização internacional policial de nível global, que reúne 196 países membros, então estamos falando de praticamente a totalidade dos países do mundo. Um ponto importante, até para desmistificar alguns aspectos que a gente vê em filmes ou E aí aspectos mais da cultura popular é que a Interpol não é uma polícia mundial que pode atuar nos territórios de todos os países com poder de polícia. Na verdade, a Interpol não é... uma polícia em si, é uma organização que reúne as polícias do mundo A Interpol não tem poder de polícia sobre os territórios nacionais. O que a Interpol faz e que é muito importante para as polícias é facilitar... na cooperação policial internacional. possibilitando que as polícias do mundo todo, de todos os seus países membros, possam trabalhar em conjunto da forma mais efetiva possível. e a Interpol faz isso disponibilizando um canal seguro de comunicação, que as polícias podem usar para se comunicar de forma imediata entre si, Obrigado. Bases de dados, no total temos 19 bases de dados, algumas com relevância ao tema... de pessoas desaparecidas por exemplo, base de dados de perfis genéticos Essas bases de dados hoje contêm mais de 150 milhões de registros. E esses registros são acessados na casa de bilhões de vezes por ano pelos países membros. da Interpol. O que a Interpol faz é basicamente possibilitar que esses dados... estejam disponíveis para as polícias do mundo todo 24 horas por dia, 7 dias. Por isso é uma... Então, a Interpol é uma engrenagem indispensável para conectar... as autoridades nacionais, reduzir o tempo de resposta e permitir que os crimes transnacionais sejam enfrentados. da forma como eles precisam, de uma maneira articulada e coordenada. E aí Dentro da Interpol, a gente tem uma diretoria de crime organizado e emergente. Dentro dessa diretoria, Há uma subdiretoria de comunidades vulneráveis e, dentro dessa subdiretoria, existe uma unidade específica de tráfico de pessoas e contrabando de imigrantes. Além disso, a Interpol organiza redes especializadas das quais o Brasil participa, então cito aqui a rede ISON, voltado ao combate ao contrabando de migrantes. E o grupo... e chagg que é um grupo de especialistas em tráfico de pessoas, HTEG. Além disso, a Interpol trabalha em parceria com diversos organismos internacionais e regionais, inclusive agências das Nações Unidas, como a UNODC. e a própria OIM, que são fundamentais também Principalmente em questões de proteção e assistência às vítimas. Um outro ponto que talvez seja bastante conhecido ou mais conhecido da atuação da Interpol são as difusões. Então a Interpol tem um sistema de difusões que é organizado por cores. E muitas dessas difusões são úteis às polícias, inclusive... nas investigações de tráfego. de pessoas. Então temos as difusões vermelhas que visam a localização e prisão de pessoas procuradas com fins de extradição. Mas também temos as difusões azuis para obtenção de informações de interesse de investigações criminais. incluindo suspeitos, testemunhas e vítimas. As difusões amarelas voltadas à localização de pessoas desaparecidas e as difusões negras. usadas para identificação de de cadáveres ou de restos mortais. Em cada país membro da Interpol, há representação, a existência de um escritório central nacional... e as atividades do escritório central nacional da Interpol no Brasil são gerenciadas pela Polícia Federal e o Escritório Central Nacional funciona como um elo justamente entre a comunidade policial global e as instituições. internas. Só trazendo alguns números para o conhecimento dos senhores. E das senhoras, em termos de números, nos últimos 12 meses, o Escritório Central do Brasil teve mais de 4.200 procedimentos. iniciados a partir de comunicações recebidas de outros países, E... Foram enviadas mais de 11 mil mensagens, isso no período de 12 meses, pelos canais da Interpol. em casos envolvendo cooperação policial internacional. esse esforço Como já foi dito inicialmente, ele exige também uma coordenação interna muito forte. incluindo o Ministério das Relações Exteriores, responsável pela... assistência consular E também o uso de outros canais, a Cooperação Policial Internacional não se restringe só ao canal do Interpol, mas também outros canais, citando aqui, por exemplo, a Meripol, onde nós temos um centro especializado contra o tráfico de... Pessoas e Contrabando de Imigrantes, que é dirigido por um delegado de polícia federal que inclusive tem sido aí coordenada essa operação que a A coordenadora Marina mencionou que está sendo desenvolvido aí nesses dias. O que nós percebemos, sob a perspectiva da cooperação publical internacional, é que enfrentar as redes criminosas responsáveis pelo por esse tipo de crime, exige uma sincronização permanente. entre polícia... diplomacia e inteligência e a proteção de direitos. E essa lógica aparece com clareza em algumas operações internacionais, e vou citar aqui um exemplo mais recente que tivemos em novembro do ano passado A Interpol organizou a operação chamada Liberterra 3. Essa operação durou 11 dias e teve a participação de 119 países. É uma das ações mais expressivas já realizadas em escala global. lidando tanto com o tráfico de pessoas como o contrabando de imigrantes e crimes conexos. No caso do Brasil, a participação do Brasil na operação envolveu A checagem de mais de 6.300 pessoas e documentos. especialmente em aeroportos o que levou a prisões, inclusive relacionadas a contrabando de imigrantes, Identificação de imigrantes em situação irregular... e potenciais vítimas de tráfico de pessoas. E aqui trago um aspecto desse tipo de operação que é feito nos aeroportos. que é a questão das entrevistas, como a embaixadora Luísio trouxe, a questão do protocolo de atendimento. as vítimas E parte dessas entrevistas também tem um propósito de suazão. Então, se é identificada uma potencial vítima, de tráfico de pessoas, mas a qual não se tem certeza de que ela realmente está em uma situação de tráfico de pessoas, mas... onde há dúvidas sobre as informações de destinos, motivos da viagem. é prestado esse esclarecimento à vítima, inclusive com a distribuição de material informativo, coordenadora Marina trouxe um exemplo ali de um de um desses folhetos que são distribuídos justamente quando a gente trata de pessoas adultas, não havendo uma restrição... objetiva aquela viagem, a Polícia Federal não pode impedir que aquela pessoa viaje mas pode prestar todas as orientações necessárias inclusive com relação à existência da da rede de assistência consular para que essa vítima essa potencial vítima possa tomar uma decisão informada a respeito da efetivação daquela viagem ou não. Por vezes também o que é feito é o acionamento dos países estrangeiros para que aquela informação sobre aquela dúvida da motivação da viagem possa ser checada também no país de destino de forma Reforçar a proteção aquela pessoa que pode estar sendo submetida a uma situação vulnerável. É claro que se há uma certeza mais objetiva sobre a existência. de uma situação envolvendo tráfico de pessoas ou contrabando de migrantes. Aí sim, pode-se adotar uma ação mais... extensível com relação àquela situação. Obrigado. Com relação ainda à Operação Liberterra 3, se a gente pensar e olhar para os números globais da operação... São números bastante impressionantes. Foram mais de 3.700 prisões, sendo mais de 730 relacionadas especificamente ao tráfico de seres humanos, identificação de 97 organizações criminosas, e de mais de 4.400 vítimas ou potenciais vítimas. Mas indo um pouco além dos números, o que a gente nota é uma transformação. qualitativa também do fenômeno. Então, alguns dados interessantes. No tráfico de seres humanos, A operação identificou que quase 3 quartos das vítimas identificadas... Elas foram encontradas fora do seu país de origem. o que indica a natureza, principalmente transnacional. desse tipo de criminalidade. Na Europa, mais de 40% das vítimas identificadas eram oriundas da América do Sul. com destaque para Paraguai, Brasil e Colômbia. Isso significa que o Brasil não pode olhar para esse problema como algo externo, O país aparece tanto como o país de nacionalidade das vítimas, como um país de elo. em questões de recrutamento e transporte e exploração. Além disso, temos uma mudança no perfil, ou foi detectada uma mudança no perfil das formas de exploração, como já foi citando. tanto pela embaixadora Luísa como pela coordenadora Marina. A exploração sexual, pelo menos nessa operação, foi ainda a modalidade mais frequente identificada. mas com uma aproximação muito... de outras formas de tráfico de pessoas... que envolvem as questões de criminalidade forçada e exploração laboral. Então, o que se nota é que o tráfico... de pessoas hoje ele já não se resume aquela imagem clássica aqui que nós tínhamos principalmente aqui no Brasil, da exploração sexual. Ele tem incorporado de uma maneira crescente o uso das vítimas em esquemas de fraude. golpes digitais, trabalho coercitivo e outras atividades ilícitas. como já foi estado na Ásia em especial, tem crescido o uso de vítimas em esquemas de trabalho. ou criminalidade forçada, o que altera o perfil das vítimas. A gente sai, por exemplo, de um perfil de gênero predominantemente feminino para um perfil mais masculino. e desafia, como a gente também vai tratar um pouco mais à frente, modelos tradicionais de identificação e acolhimento. No caso do contrabando de imigrantes, também tivemos algumas conclusões importantes. A primeira é que 80% da migração irregular ocorreu dentro da mesma região. Então, no caso do contrabando de imigrantes, a gente ainda percebe um... um fenômeno mais regional, ainda que conectado a mercados globais. Uma segunda conclusão no caso do contrabando de imigrantes é que a Europa ainda permanece como principal... local de destino E a terceira conclusão é uma crescente sofisticação das sedes criminosas. O que a gente percebe é que as plataformas digitais... vêm sendo usadas cada vez mais para recrutamento. a um uso cada vez mais recorrente de fraude documental E na questão do fluxo financeiro, um uso cada vez mais comum também de sistemas... Financeiros informais. Então, o que a gente percebe é que são estruturas cada vez mais profissionalizadas, resilientes e adaptáveis. Em termos globais, em termos dos números totais, em comparação com a edição anterior da Operação Liberterra, foram registradas 72% a mais de prisões. e 116% a mais de vítimas identificadas. que a gente... não se trata portanto de oscilações marginais mas sim o que a gente percebe é uma expansão dessa economia criminosa, que tem se aproveitado cada vez mais da velocidade das comunicações. assimetria regulatória entre os países e brechas financeiras e capacidade de recrutamento digital. Um outro ponto importante é um conceito da policriminalidade. Quer dizer isso, que o tráfico de pessoas e o contrabando de imigrantes, assim como outros tipos de crimes... eles têm cada vez menos aparecido de forma isolada. Então, em geral, A gente percebe uma conexão à fraude documental, lavagem de dinheiro. Crimes cibernéticos, exploração laboral, exploração sexual... e outros tipos de economias ilícitas. O elo comum entre todas essas práticas é o mesmo, o lucro. Então, são cadeias criminosas orientadas por racionalidade econômica. E cada vez mais um componente que tem aparecido sempre é o componente da digitalização. Então plataformas como TikTok, WhatsApp, YouTube, Telegram... Tem aparecido recorrentemente como meio de recrutamento, aproximação e convencimento. A vulnerabilidade hoje, basicamente, ela pode ser explorada remotamente, como a coordenadora Marina já colocou, e simplesmente por meio de uma tela. Obrigado. E... O Brasil, especificamente, ocupa uma posição que chama a atenção. No caso do contrabando de imigrantes, o Brasil aparece principalmente ainda como rota de passagem, especialmente em trajetos com destino ao México, com valores reportados entre 3 mil e 10 mil euros para viabilizar uma imigração irregular. no caso estamos falando para a américa do norte E no caso do tráfico de pessoas, o Brasil tem aparecido como país de origem. das vítimas. Isso exige uma visão integrada, então, quando a gente fala de fronteiras, aeroportos, inteligência financeira, monitoramento de plataformas digitais... identificação de vítimas, cooperação com o país de destino. e protocolos e mecanismos de repatriação e repressão qualificada. E, por fim, um destaque que já foi citado aqui é a expansão dos chamados camp centers no sudeste asiático. os centros que basicamente trazem essa questão da convergência entre tráfico de pessoas, fraude digital, Lavagem de dinheiro e exploração coercitiva que É um fenômeno que, no nosso entender, exige... naturalmente uma repressão criminal que deve ser por sua natureza transnacional mas exige também, fundamentalmente, um foco na infraestrutura econômica do crime. Então, sem lidar aí com questões como meios de pagamento que têm sido usados por esses criminosos, empresas de fachada, estruturas logísticas, intermediação tecnológica e mecanismos de lavagem e conversão. de valores ilícitos A gente não vai ter uma repressão eficiente se a gente combate... somente o executor e não as engrenagens. o sistema acaba se recompondo. Então, nesses centros que a gente vê são pessoas traficadas, obrigadas a praticar fraude contra terceiros. Isso também traz um aspecto que... tem sido notado e é sensível... que é o embaralhamento da distinção entre Autora e vítima. Então, quando a gente lida com trabalhadores enganados pelo recrutamento, pessoas que, como já... Já foi citado, são atraídos por promessas de rendas. pessoas submetidas à violência física e psicológica e que permanecem, seja por medo pela questão da dívida, mas às vezes também por uma expectativa de ganho, transitando muitas vezes entre o que é coerção e o que é participação, Isso traz impactos na questão da... tipificação penal critérios de responsabilização, estratégias de cooperação, forma de coleta de depoimentos, e a própria maneira como a gente pode reconhecer e proteger essa vítima. O que eu conversava um pouco com o embaixador, um pouco antes da reunião começar, é que a gente... viu em alguns desses países do sudeste asiático, em contato com embaixadas nossas, justamente essa confusão entre o que eram vítimas... e o que eram brasileiros que muitas vezes não estavam aderindo à questão da proteção consular de uma forma muito cooperativa, muito voluntária. trazendo dúvidas com relação ao papel deles. de se eram realmente vítimas ou de se estavam ali de uma maneira voluntária justamente talvez aí numa expectativa de ganho. Obrigado. Então, o que a gente tem visto é que tanto o tráfico de pessoas como o contrabando de imigrantes, estão cada vez mais digitais, mais transnacionais, mais lucrativos e mais integrandos ao crime organizando. Encerrando aqui com quatro pontos que nós concordamos que são fundamentais para... como estratégias aí de atenção pra para esse tipo de criminalidade, alguns deles já foram citados. A primeira é a questão da prevenção, Então, a ideia de continuar reduzindo a vulnerabilidade na origem, em campanhas... orientações Como já foi citado aqui, a... essa questão de divulgação dos meios de assistência. O segundo ponto é o apoio, justamente o apoio às vítimas e às testemunhas. O que a polícia percebe é que as vítimas que são protegidas... Elas também contribuem para a questão da investigação. e as vítimas que não são protegidas, elas ou desaparecem, elas voltam a ser exploradas ou muitas vezes sequer são identificadas como vítimas. A terceira é o fortalecimento do sistema policial e prisional, especialmente a capacidade das agências de aplicação da lei de atuar nesse ambiente, que é cada vez mais importante. transnacional e digital. E por fim, mas não menos importante, é o eixo da contra lavagem de dinheiro e de fortalecimento da capacidade regulatória econômica, justamente naquela ideia de que, sem seguir... o dinheiro e sem atacar o aspecto financeiro desse tipo de criminalidade E isso tem sido um dos pilares da Polícia Federal em si, em sua estratégia de combate ao crime organizado, não é possível... ter um combate efetivo. Então, deixar a mensagem de que se a gente tem uma criminalidade cada vez mais... estruturada e organizada em rede, também o Estado precisa de uma forma integrada, ágil, e efetiva, e isso requer inteligência coordenação, marcos legais adequados, proteção às vítimas... e a capacidade, mais uma vez, de atingir a estrutura econômica dessas organizações criminosas. Muito obrigado. E aí Obrigado.