
1 fala em 1 audiência da Câmara dos Deputados em 2026
O advogado especialista em Educação Domiciliar defende a regulamentação do homeschooling, destacando a insegurança jurídica gerada pela ausência de lei específica. Argumenta que o Estado deve focar na qualidade do aprendizado e no acompanhamento familiar em vez de priorizar a matrícula escolar obrigatória como único critério de avaliação, cessando a judicialização excessiva e o tratamento punitivo contra famílias educadoras.
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