COMISSÃO DE EDUCAÇÃO
Sobre o Evento
A Comissão de Educação debateu a necessidade urgente de regulamentar a educação domiciliar (homeschooling) no Brasil. Parlamentares e representantes de famílias defenderam o direito à liberdade educacional, criticando a insegurança jurídica e a criminalização de pais que optam por esse modelo.
advogado especialista em Educação Domiciliar
O advogado especialista em Educação Domiciliar defende a regulamentação do homeschooling, destacando a insegurança jurídica gerada pela ausência de lei específica. Argumenta que o Estado deve focar na qualidade do aprendizado e no acompanhamento familiar em vez de priorizar a matrícula escolar obrigatória como único critério de avaliação, cessando a judicialização excessiva e o tratamento punitivo contra famílias educadoras.
