Renato Buranello | Instituto Brasileiro de Direito do Agronegócio - Ibda

O representante do Instituto Brasileiro de Direito do Agronegócio (IBDA) discute a complexidade da cadeia produtiva do agronegócio e a centralidade do crédito para o seu funcionamento. Ele expressa preocupação com a criação de um subsistema de proteção ao produtor rural que possa, por meio de conceitos jurídicos indeterminados, subverter a lógica das normas vigentes de crédito privado. O orador defende que, em vez de um novo estatuto, o foco deve ser a integração de normas existentes e a manutenção da segurança jurídica, evitando retrocessos em relação aos avanços regulatórios já conquistados, como a Lei do Agro e a Lei de Liberdade Econômica.