COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
Sobre o Evento
A Comissão de Finanças e Tributação realizou audiência pública para discutir o projeto do Estatuto do Produtor Rural, avaliando seu impacto na segurança jurídica e no crédito agrícola. O debate centrou-se na busca por equilíbrio nas relações contratuais entre produtores e grandes empresas, confrontando pontos de vista sobre riscos financeiros e sustentabilidade do setor.
RENATO BURANELLO | Instituto Brasileiro de Direito do Agronegócio - IBDA - RENATO BURANELLO | Instituto Brasileiro de Direito do Agronegócio - IBDA
O representante do Instituto Brasileiro de Direito do Agronegócio (IBDA) discute a complexidade da cadeia produtiva do agronegócio e a centralidade do crédito para o seu funcionamento. Ele expressa preocupação com a criação de um subsistema de proteção ao produtor rural que possa, por meio de conceitos jurídicos indeterminados, subverter a lógica das normas vigentes de crédito privado. O orador defende que, em vez de um novo estatuto, o foco deve ser a integração de normas existentes e a manutenção da segurança jurídica, evitando retrocessos em relação aos avanços regulatórios já conquistados, como a Lei do Agro e a Lei de Liberdade Econômica.
