
3 falas em 1 audiência da Câmara dos Deputados em 2026
O representante da entidade defende a adoção de medidas curativas e expressa agradecimento.
O representante da Abiove manifestou preocupações técnicas sobre o PL em tramitação, destacando 11 pontos críticos. O discurso abordou vícios formais e de separação de Poderes no texto original, a inconstitucionalidade da criação de câmaras especializadas e defensorias públicas para produtores rurais sem previsão orçamentária — ferindo a Lei de Responsabilidade Fiscal —, além de questionar a interferência indevida na autonomia do Ministério Público. O orador propôs a correção de tais pontos no parecer entregue, alertando para o risco de judicialização e impactos negativos no endividamento do produtor rural.
Representante da associação solicita a inclusão do presidente executivo para proferir palavras iniciais em audiência pública.
COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
Também falaram: Henderson Pinto, Fabricio Rosa | Associação Brasileira de Produtores de Soja - Pará, Marcelo Lara, André Meloni Nassar, Rafael Baldi, Rodrigo de Oliveira Kaufmann | Cna
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