
1 fala em 1 audiência da Câmara dos Deputados em 2026
O representante da CNA defende a aprovação do PL 4.588, destacando que a proposta supre uma lacuna no ordenamento jurídico brasileiro ao reconhecer os direitos e a importância do produtor rural. O orador enfatiza a necessidade de maior participação dos setores representativos da agricultura em decisões governamentais, citando o artigo 187 da Constituição Federal como parâmetro. O discurso também aborda a importância do acesso ao crédito e a necessidade de cautela técnica quanto à criação de fundos garantidores para evitar vícios no processo legislativo, reafirmando o apoio da Confederação ao projeto como um passo fundamental para o desenvolvimento do setor.
COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
Também falaram: Henderson Pinto, Dalton Miranda | Ass. Bras. das Indústrias de Óleos Vegetais - Abiove, Fabricio Rosa | Associação Brasileira de Produtores de Soja - Pará, Marcelo Lara, André Meloni Nassar, Rafael Baldi
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