COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
Sobre o Evento
A Comissão de Finanças e Tributação realizou audiência pública para discutir o projeto do Estatuto do Produtor Rural, avaliando seu impacto na segurança jurídica e no crédito agrícola. O debate centrou-se na busca por equilíbrio nas relações contratuais entre produtores e grandes empresas, confrontando pontos de vista sobre riscos financeiros e sustentabilidade do setor.
RODRIGO DE OLIVEIRA KAUFMANN | CNA - RODRIGO DE OLIVEIRA KAUFMANN | CNA
O representante da CNA defende a aprovação do PL 4.588, destacando que a proposta supre uma lacuna no ordenamento jurídico brasileiro ao reconhecer os direitos e a importância do produtor rural. O orador enfatiza a necessidade de maior participação dos setores representativos da agricultura em decisões governamentais, citando o artigo 187 da Constituição Federal como parâmetro. O discurso também aborda a importância do acesso ao crédito e a necessidade de cautela técnica quanto à criação de fundos garantidores para evitar vícios no processo legislativo, reafirmando o apoio da Confederação ao projeto como um passo fundamental para o desenvolvimento do setor.
