MPV 1343/2026

05 de ago, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Transformado em Norma Jurídica com Veto Parcial

Transformado na Lei Ordinária 15485/2026. DOU 06 08 2026 PÁG 01 COL 01. Vetado parcialmente.(MSC-PE 665/2026) Razões do veto: DOU 06 08 2026 PÁG 04 COL 01.

16 de jul, 18:34MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Recebimento do Ofício nº 145/2026 (CN) que comunica restituição ao Senado Federal pela Presidência da República do autógrafo do projeto de lei de conversão sancionado.

14 de jul, 00:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Aprovação no Senado Federal

Aprovada no Senado Federal

26 de jun, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Expedição de Documento

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 162/2026/SGM-P.

26 de jun, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Expedição de Documento

Apresentação do autógrafo.

22 de jun, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/06/2026.

17 de jun, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Recebimento - Redação Final

Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Zé Trovão (PL/SC).

17 de jun, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Encaminhamento (Plenário)

A matéria vai ao Senado Federal (MPV 1.343-A/2026) (PLV 6/2026).

17 de jun, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Zé Trovão (PL/SC).

17 de jun, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Votação (Plenário)

Votação da Redação Final.

17 de jun, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Prejudicialidade (Plenário)

Prejudicado o DTQ 3 (Fdr PSOL-REDE): Destaque para Votação em Separado do(a) artigo 8° do PLV, apresentado a MPV 1343/2026 (161, I).

17 de jun, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitada a Emenda n° 102. Sim: 22; Não: 378; Abstenção: 1; Total: 401.

17 de jun, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 2 (UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, Federação PSDB CIDADANIA, PODE): Destaque da Emenda n. 102, apresentada à MPV 1343/2026. (161, II)

17 de jun, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Manutenção do texto (Plenário)

Mantido o texto.

17 de jun, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Zé Trovão (PL-SC) e Dep. Paulo Lemos (PT-AP).

17 de jun, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 1 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado do artigo 8º do PLV nº 6, apresentado à MPV 1343, de 2026, com vistas à sua supressão. (161, I)

17 de jun, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Medida Provisória nº 1.343, de 2026, na forma do Projeto de Lei de Conversão, ressalvados os destaques.

17 de jun, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Votação (Plenário)

Votação, quanto ao mérito, em turno único.

17 de jun, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

17 de jun, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Votação (Plenário)

Votação preliminar em turno único.

17 de jun, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

17 de jun, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiu a Matéria o Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB).

17 de jun, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Discussão (Plenário)

Discussão em turno único.

17 de jun, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Leitura do Oficio CN de encaminhamento de MPV

Leitura do recebimento do Ofício n° 107/2026, do Congresso Nacional (CN), que encaminha o processado da Medida Provisória n° 1.343/2026 (Sessão Deliberativa Extraordinária de 17/06/2026 – 13h55 - 120ª Sessão).

17 de jun, 18:14MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Apresentação do PLV n. 6/2026 (Projeto de Lei de Conversão), pelo Comissão Mista da MPV 1343/2026, que "Altera a Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, para criar a obrigatoriedade de cadastramento da operação de transporte e a geração do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT), e para dispor sobre medidas administrativas para o cumprimento da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas".

17 de jun, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Recebida MSC n. 195/2026 (Mensagem), pelo Poder Executivo, que "Nos termos do art. 62 da Constituição, submete à deliberação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória n° 1.343, de 19 de março de 2026, que 'Altera a Lei n° 13.703, de 8 de agosto de 2018, para criar a obrigatoriedade de cadastramento da operação de transporte e a geração do Código Identificador da Operação de Transporte - CIOT, e para dispor sobre medidas administrativas para o cumprimento da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas.'. ".

17 de jun, 00:00CNTransformado em Norma Jurídica

Aprovação do Parecer

Aprovado o parecer na Comissão Mista

09 de jun, 00:00CNTransformado em Norma Jurídica

Instalação de Comissão

A Comissão é instalada, sendo eleito o Deputado Paulo Pimenta para Vice-Presidente e designados Relator o DeputadoZé Trovão e Relator Revisor o Senador Styvenson Valentim

11 de mai, 00:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Prorrogação de Prazo

Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória nº 1.343, de 2026, por 60 dias. Data final após prorrogação: 16/7/2026.Motivação: ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 32, DE 2026.

19 de mar, 00:00CNTransformado em Norma Jurídica

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas: 19/03/2026 a 25/03/2026.Comissão Mista: Declaração incidental de inconstitucionalidade do art. 5º, caput, art. 6º, §§ 1º e 2º, da Resolução do Congresso Nacional nº 1/2002, com eficácia ex nunc - Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 (DOU de 16/03/2012) .Sobrestar Pauta: a partir de 03/05/2026.Congresso Nacional: 19/03/2026 a 17/05/2026.Prorrogação pelo Congresso Nacional: 16/07/2026.