Paula Bogossian

Primeiramente, gostaria de cumprimentar a todos da mesa. Para a CNI, é um prazer imenso estar aqui participando dessas discussões. O piso mínimo é, de fato, um tema muito relevante para a indústria. Eu tenho uma apresentação, se eu puder até... Acho que eu vou fazer de pé. Obrigada. Obrigado. Obrigado. Obrigado. Obrigado. E aí Obrigado. Obrigado. Obrigado. Obrigado. Obrigado. Obrigado. Obrigado. Obrigado. Obrigado. Obrigado. Obrigado. Não, sem problema. Eu posso começar já. Bom, enquanto a apresentação não entra, acho que a gente já pode trazer aqui alguns dados super relevantes do setor de transporte rodoviário. Deixa eu ver um pouco no molhado aqui, mas, de fato, o transporte rodoviário representa... Grande parte do escoamento de carga no país, cerca de 60% das cargas, elas são escoadas pelo modal rodoviário. Para além disso, se a gente olha ali para o custo logístico, que inclui o custo de transporte, a gente tem dados de 2025 que indicam que o custo de transporte consumiu cerca de 15,5% do PIB brasileiro. ele fica ali em torno de 7% a 9%, ou seja, metade do valor que é observado aqui no país. E a gente, fazendo essa associação do custo logístico, que inclui custo de transporte, com a dependência que o país tem do transporte rodoviário, fica claro que qualquer variação nesse custo de transporte rodoviário impacta diretamente a economia brasileira. E é aí que entra justamente a política de pisos mínimos. A política tem um impacto muito relevante na indústria brasileira. Ela foi implementada em 2018 como uma resposta à greve dos caminhoneiros, que pedia por garantia de condições adequadas de trabalho e remuneração. Aqui é importante ressaltar que a CNI considera legítima esse pleito. De fato, é importante você garantir essas condições adequadas de trabalho e remuneração. pisos mínimos, pela CNI não é a melhor política para você viabilizar, você endereçar essa questão. Então, quando a gente fala de problemas do piso mínimo, a gente... desde 2018 tem uma ação direta de inconstitucionalidade da CNI no STF, a DI5964, e Desde lá para cá, a gente não tem a perspectiva de apreciação dessa matéria. Enquanto essa matéria não é apreciada pelo STF, a CNI tem atuado no sentido de trazer para a NTT pontos de aprimoramento na metodologia, justamente para atenuar os efeitos, os danos da política sobre o setor produtivo, não só o setor industrial, mas todo o setor produtivo. Quais são os principais problemas? três problemas do piso mínimo, acho que o primeiro é aumento de custo. E aumento de custo que a gente consegue... Opa! Se puder ir para o terceiro slide, eu acho que já... Obrigado. Isso. Então, se eu puder listar três problemas principais, a gente tem o aumento de custos logísticos e econômicos. Esse é um resultado que a gente tem e que a gente comprova com consultas que já foram feitas pela STNI junto à base industrial. A gente está conduzindo uma nova sondagem especial sobre esse tema. E, embora a gente não tenha divulgado ainda, os resultados indicam que, de fato, tem muito impacto e esse impacto é elevado. A gente tem também que a política de pisos mínimos traz rigidez e perda de eficiência operacional, porque não considera variáveis como oferta e demanda desse serviço de transporte, bem como diferenças regionais e ganhos de eficiência. Aqui, a título de exemplo, um tipo de serviço que é presente na economia brasileira é o frete de retorno, também chamado de transporte complementar. a existência desse tipo de operação e, principalmente, talvez o desalinhamento da metodologia com a realidade. A gente tem que, é muito complexo, contemplar numa metodologia todas as operações de transporte que existem no país. Só a CNI, por exemplo, ela representa mais de 700 indústrias. Então, imagina que Traduzir isso numa metodologia... em termos de custo de transporte rodoviário. É uma constatação não só da própria CNI, mas também a própria Exalc. Ela tem trabalhado num estudo em que ela aponta vários quesitos da metodologia que poderiam ser aprimorados. Pode passar, por favor? Obrigado. Então, qual é o cenário que a gente tem hoje? A ADI 5.964 de 2018 ainda carece de apreciação pelo STF, então a gente não tem muita definição sobre esse tema no âmbito do STF. Segundo lugar, a metodologia com fragilidades. A CNI tem participado, não só a CNI, mas o setor produtivo, eles têm participado encaminhando contribuições no sentido de aprimoramento da metodologia, mas essas contribuições não foram plenamente contempladas na metodologia, especialmente no último ciclo de revisão ordinária da... da metodologia, né? E... E parte disso também, aqui, trazendo uma informação, que foram mais de 380 contribuições. A NTT, de fato, está enfrentando um cenário de restrição orçamentária, restrição de equipe. E tem que cumprir o prazo estabelecido pela lei também, que é 20 de janeiro e 20 de julho, para a publicação da resolução resultante dessas contribuições. Então, de fato, é um tempo muito curto para que a NTT consiga fazer essa análise técnica com qualidade essas contribuições. E, por fim, o aumento das atuações, como bem trazido pelo Amaral. A partir da edição do MP 1343, a gente tem a ampliação das sanções pelo descumprimento da política de pisos mínimos. A CNI preza pelo pleno cumprimento da lei, mas, ao mesmo tempo que a gente tem um cenário de metodologia que não reflete a realidade, a gente tem sanções que estão sendo realizadas com base nessa metodologia. Pode passar, por favor? Então, algumas recomendações em termos de conclusão. Acho que para a CNI é prioritário a apreciação da DI 5.964, que questiona a constitucionalidade da lei. que instituiu o piso mínimo. Em segundo plano, enquanto a ação não é apreciada, é muito importante que essas sanções sejam condicionadas à adequação efetiva da metodologia. E, por fim, talvez mais importante, que a formulação dessas políticas relacionadas ao transporte rodoviário, ela contemple não apenas a visão do transportador, mas também do setor produtivo, justamente para a gente trazer políticas que sejam equilibradas para todos os setores. E, bom, aqui eu encerro e reforço que a CNI permanece à disposição para trazer contribuições sobre o tema e discussões também. Muito obrigada.