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30 de jun, 15:36

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO

Resumo Inteligente

O representante da indústria de defensivos agrícolas expõe preocupações sobre a proposta do Estatuto do Produtor Rural. Argumenta que, embora o objetivo de proteger o produtor rural de menor porte seja legítimo, certos dispositivos da propositura podem gerar insegurança jurídica e onerar o crédito, prejudicando o próprio setor que visa proteger. Defende a necessidade de um ambiente de segurança jurídica para os contratos de fornecimento de insumos e financiamento da safra, alertando contra a adoção de uma lógica de direito do consumidor que possa elevar os riscos e os custos para a cadeia produtiva como um todo.

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