COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
Sobre o Evento
A Comissão de Finanças e Tributação realizou audiência pública para discutir o projeto do Estatuto do Produtor Rural, avaliando seu impacto na segurança jurídica e no crédito agrícola. O debate centrou-se na busca por equilíbrio nas relações contratuais entre produtores e grandes empresas, confrontando pontos de vista sobre riscos financeiros e sustentabilidade do setor.
VIVIANE KUNISAWA | Sindiveg - VIVIANE KUNISAWA | Sindiveg
O representante da indústria de defensivos agrícolas expõe preocupações sobre a proposta do Estatuto do Produtor Rural. Argumenta que, embora o objetivo de proteger o produtor rural de menor porte seja legítimo, certos dispositivos da propositura podem gerar insegurança jurídica e onerar o crédito, prejudicando o próprio setor que visa proteger. Defende a necessidade de um ambiente de segurança jurídica para os contratos de fornecimento de insumos e financiamento da safra, alertando contra a adoção de uma lógica de direito do consumidor que possa elevar os riscos e os custos para a cadeia produtiva como um todo.
