
A Diretora Geral do Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico defende a preservação do Estatuto da Cidade e critica tentativas de flexibilização legislativa que enfraquecem a gestão democrática e a regularização fundiária de interesse social, alertando para os riscos de privatização de políticas urbanas.
© 2026 O Congresso.
Todos os direitos reservados.