COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO
Sobre o Evento
O evento celebrou os 25 anos do Estatuto da Cidade, destacando a importância da gestão democrática, da função social da propriedade e do planejamento urbano participativo. Especialistas, parlamentares e representantes de instituições discutiram a necessidade de implementar efetivamente os instrumentos legais existentes para enfrentar desafios como o déficit habitacional e as mudanças climáticas.
Diretora Geral - Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico - IBDU
A Diretora Geral do Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico defende a preservação do Estatuto da Cidade e critica tentativas de flexibilização legislativa que enfraquecem a gestão democrática e a regularização fundiária de interesse social, alertando para os riscos de privatização de políticas urbanas.
