
2 falas em 1 audiência da Câmara dos Deputados em 2026
A Presidente da Associação Brasileira dos Magistrados da Infância e da Juventude - ABRAMINJ defende o aprimoramento do sistema de medidas socioeducativas, propondo ajustes no Estatuto da Criança e do Adolescente em vez de medidas mais drásticas.
A Presidente da Associação Brasileira dos Magistrados da Infância e da Juventude defende a manutenção da maioridade penal e propõe o endurecimento das medidas socioeducativas, como o aumento do tempo de internação, em vez da redução da maioridade, destacando a maior eficácia do sistema juvenil frente ao sistema penal adulto.
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