COMISSÃO ESPECIAL SOBRE MAIORIDADE PENAL (PEC 032/15)
Comissão especial analisa proposta de redução da maioridade penal em audiência
Sobre o Evento
A comissão especial reuniu parlamentares e especialistas para debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa reduzir a maioridade penal no Brasil. O encontro buscou coletar subsídios técnicos e jurídicos sobre o impacto da medida na política de segurança pública e proteção da juventude.
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Ver evento completoResumo da participação
A Presidente da Associação Brasileira dos Magistrados da Infância e da Juventude posiciona-se contrária à redução da maioridade penal, defendendo a preservação do sistema socioeducativo. Propõe, em vez disso, o aprimoramento do Estatuto da Criança e do Adolescente e o endurecimento das medidas vigentes para aumentar a eficácia do sistema juvenil.
Presidente - Associação Brasileira dos Magistrados da Infância e da Juventude - ABRAMINJ
A Presidente da Associação Brasileira dos Magistrados da Infância e da Juventude defende a manutenção da maioridade penal e propõe o endurecimento das medidas socioeducativas, como o aumento do tempo de internação, em vez da redução da maioridade, destacando a maior eficácia do sistema juvenil frente ao sistema penal adulto.
Presidente - Associação Brasileira dos Magistrados da Infância e da Juventude - ABRAMINJ
A Presidente da Associação Brasileira dos Magistrados da Infância e da Juventude - ABRAMINJ defende o aprimoramento do sistema de medidas socioeducativas, propondo ajustes no Estatuto da Criança e do Adolescente em vez de medidas mais drásticas.
