Comissão especial analisa proposta de redução da maioridade penal em audiência

O Deputado abre reunião de comissão especial para debater a proposta de emenda à Constituição que visa reduzir a maioridade penal para 16 anos, estabelecendo os procedimentos e convidados para a audiência pública.

O deputado preside reunião de comissão destinada à análise da proposta de redução da maioridade penal e à realização de audiência pública com autoridades e especialistas convidados.

O Secretário de Assuntos Legislativos - Ministério da Justiça e Segurança Pública defende a possibilidade de debate sobre a redução da maioridade penal para crimes hediondos, ressaltando a necessidade de soluções não lineares que diferenciem gravidade e regime, além de enfatizar o combate ao recrutamento de jovens pelo crime organizado e a importância de fortalecer o sistema socioeducativo e de proteção à criança e ao adolescente.

O Deputado cede a palavra ao Secretário Nacional de Segurança Pública para sua manifestação.

O Secretário Nacional de Segurança Pública manifesta preocupação com a redução da maioridade penal, argumentando que a medida pode resultar em encarceramento em massa e no fortalecimento do recrutamento de menores por organizações criminosas.

O deputado agradece a participação do secretário nacional de segurança pública e concede a palavra ao secretário nacional de políticas penais para sua exposição.

O Secretário Nacional de Políticas Penais pondera sobre a redução da maioridade penal para crimes hediondos, destacando a necessidade de avaliar a efetividade dessa medida na segurança pública frente a compromissos internacionais e ao risco de recrutamento desses jovens pelo crime organizado.

O deputado organiza a composição da mesa e conduz a audiência pública, convidando palestrantes para darem continuidade ao debate.

A Presidente da Associação Brasileira dos Magistrados da Infância e da Juventude defende a manutenção da maioridade penal e propõe o endurecimento das medidas socioeducativas, como o aumento do tempo de internação, em vez da redução da maioridade, destacando a maior eficácia do sistema juvenil frente ao sistema penal adulto.

O Deputado agradece pelo espaço de fala concedido durante o evento.

O Vice-Presidente da Academia Brasileira de Letras do Cárcere defende a educação e a proteção integral como alternativas ao encarceramento de adolescentes, posicionando-se contra a redução da maioridade penal e criticando o descaso do Estado na implementação do Estatuto da Criança e do Adolescente.

O Deputado submete ao plenário a votação em bloco de dois requerimentos para a realização de audiências públicas sobre a PEC da redução da maioridade penal e temas correlatos à segurança pública e proteção de vítimas.

O deputado solicita a inclusão de nomes sugeridos para participar como debatedores em audiências públicas sobre a temática em pauta.

O Deputado conduz os procedimentos de uma reunião parlamentar, colocando requerimentos em votação e organizando a ordem de fala dos demais parlamentares inscritos.

O deputado defende a redução da maioridade penal e o aprimoramento do sistema socioeducativo, citando a necessidade de respostas mais rigorosas para atos infracionais graves cometidos por jovens.

O deputado cede a palavra ao próximo orador parlamentar seguindo o protocolo da sessão.

O deputado manifesta cumprimentos ao relator durante a sessão parlamentar.

O parlamentar comunica a disponibilidade de secretários estaduais para responderem a eventuais questionamentos durante a sessão.

O deputado solicita a utilização de tempo adicional de liderança para sua manifestação.

O Deputado solicita o uso do tempo regimental de liderança para realizar seu pronunciamento.

O Deputado defende o combate às causas estruturais da criminalidade e a responsabilização de adolescentes infratores sem recorrer a reduções de maioridade penal, enfatizando políticas públicas de educação e oportunidades como forma de reduzir a violência.

O deputado comunica sua saída imediata da sessão parlamentar para comparecer a um compromisso em um colégio.

O deputado questiona a eficácia da redução da maioridade penal, defendendo o foco na ressocialização e no cumprimento efetivo da Lei de Execução Penal em vez da superlotação prisional.

O deputado cede a palavra ao primeiro vice-presidente e senador eleito por São Paulo, reconhecendo sua votação expressiva.

O deputado defende a redução da maioridade penal e o endurecimento de penas para adolescentes infratores, priorizando a proteção e a justiça para as vítimas de crimes.

O parlamentar agradece a palavra concedida pelo presidente da sessão.

A deputada defende a ampliação de políticas públicas, educação e assistência social como meios de prevenir a criminalidade e garantir oportunidades para jovens, posicionando-se contrária à redução da maioridade penal.

O parlamentar agradece a palavra, faz o encaminhamento das próximas participações na sessão e encerra sua fala.

O deputado posiciona-se contrariamente à redução da maioridade penal, argumentando que o sistema brasileiro já prevê a responsabilização de adolescentes, e destaca a importância da pressão popular na derrota da chamada PEC da blindagem.

O deputado agradece a palavra concedida pelo presidente da sessão.

O deputado defende a redução da jornada de trabalho para promover a convivência familiar e o investimento em escolas de tempo integral, educação, cultura e esporte para crianças e adolescentes, combatendo a tese da impunidade juvenil.

O Deputado contesta uma generalização feita sobre defensores da redução da maioridade penal, citando sua trajetória profissional na Polícia Federal no combate ao crime e às milícias.

O deputado defende a redução da maioridade penal para 16 anos, especialmente para crimes hediondos, enfatizando a necessidade de separar jovens de adultos no sistema prisional e propondo a realização de um referendo popular em 2028 para validar a medida.

O deputado convida os participantes presentes para as considerações finais e concede a palavra a um desembargador para encerrar a sessão da comissão.

O Vice-Presidente da Academia Brasileira de Letras do Cárcere defende que o desenvolvimento infantil depende da qualidade do ambiente e da educação, argumentando que a redução nos índices de crimes hediondos indica que as políticas públicas atuais são eficazes.

O Deputado cede a palavra a um convidado para que este realize suas considerações finais.

O Secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça e Segurança Pública defende a busca por um caminho equilibrado e humanizado no tratamento do sistema, priorizando a eficácia e a justiça no debate em comissão.

A Presidente da Associação Brasileira dos Magistrados da Infância e da Juventude - ABRAMINJ defende o aprimoramento do sistema de medidas socioeducativas, propondo ajustes no Estatuto da Criança e do Adolescente em vez de medidas mais drásticas.

O deputado agradece a participação dos presentes e encerra a reunião, convocando uma audiência pública extraordinária para o dia 11 de novembro.