PL 1473/2025

30 de abr, 15:02CIDOSOAguardando Parecer

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Reimont (PT-RJ).

28 de abr, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/04/2026.

28 de abr, 10:16CIDOSOAguardando Parecer

Recebimento

Recebimento pelo(a) CIDOSO.

28 de abr, 09:55MESAAguardando Parecer

Distribuição

Às Comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (Mérito); Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (Mérito) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD).

04 de nov, 20:29PLENAguardando Parecer

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 1473/2025 (Projeto de Lei), pelo Senado Federal, que "Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para tornar mais rígidas as disposições a respeito da medida de internação; e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para alterar os critérios etários de atenuante e de redução dos prazos de prescrição".

04 de nov, 00:00MESAAguardando Parecer

Publicação de Documento

Recebido Ofício nº 1066/2025-SF que encaminha o Projeto de Lei nº 1.473, de 2025, de autoria do Senador Fabiano Contarato, que “Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para tornar mais rígidas as disposições a respeito da medida de internação; e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para alterar os critérios etários de atenuante e de redução dos prazos de prescrição”; a fim de ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados.