COMISSÃO ESPECIAL SOBRE MAIORIDADE PENAL (PEC 032/15)
Comissão especial analisa proposta de redução da maioridade penal em audiência
Sobre o Evento
A comissão especial reuniu parlamentares e especialistas para debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa reduzir a maioridade penal no Brasil. O encontro buscou coletar subsídios técnicos e jurídicos sobre o impacto da medida na política de segurança pública e proteção da juventude.
Secretário de Assuntos Legislativos - Ministério da Justiça e Segurança Pública
O Secretário de Assuntos Legislativos - Ministério da Justiça e Segurança Pública defende a possibilidade de debate sobre a redução da maioridade penal para crimes hediondos, ressaltando a necessidade de soluções não lineares que diferenciem gravidade e regime, além de enfatizar o combate ao recrutamento de jovens pelo crime organizado e a importância de fortalecer o sistema socioeducativo e de proteção à criança e ao adolescente.
