Bruno Moretti

O Ministro de Estado do Ministério do Planejamento e Orçamento defende o compromisso do governo com o cumprimento das regras fiscais e a eficácia das medidas de consolidação das contas públicas, ressaltando o papel das taxas de juros no endividamento e a necessidade de instrumentos adicionais de gestão orçamentária para garantir o equilíbrio e o suporte a políticas sociais, incluindo a reestruturação da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.

O Ministro de Estado do Ministério do Planejamento e Orçamento defende o debate sobre a regulação de instrumentos financeiros e a revisão de renúncias tributárias presentes em proposta do governo, ressaltando a importância do equilíbrio das contas públicas para o crescimento econômico.

O Ministro de Estado - Ministério do Planejamento e Orçamento do Brasil defende a proposta de um mix de medidas fiscais que inclui cortes de gastos tributários e limitação de compensações para viabilizar metas orçamentárias, sem promover ajuste recessivo ou cortes em direitos sociais.

O Ministro de Estado do Planejamento e Orçamento defende medidas de equilíbrio fiscal e racionalização orçamentária para assegurar a manutenção de direitos sociais e o cumprimento de metas fiscais, reforçando o compromisso com o piso constitucional da saúde e a valorização do salário mínimo.

O Ministro de Estado do Ministério do Planejamento e Orçamento defende o uso de projeções orçamentárias realistas, refuta previsões pessimistas sobre o crescimento do PIB e discute flexibilizações na regra de ouro e no uso de fontes orçamentárias via projeto de lei.

Primeiro, queria agradecer... O convite para participar da CMO é uma honra estar aqui na CMO com nossos deputados, deputadas, senadores, senadoras, aos demais presentes. Agradecer particularmente ao nosso presidente da CMO, Domingos Neto. com quem a gente tem dialogado sobre os PLNs que estão sob o escrutínio do Congresso Nacional, também sobre a LOA e a LDO, e agradecer particularmente ao senador Eduardo Braga, relator da LOA, com quem, desde os tempos da Casa Civil, temos uma parceria importante na aprovação de diversos projetos relevantes para o país. E agora, no orçamento público, certamente faremos um excelente trabalho em benefício da nossa população. Obrigado. Eu preparei aqui uma... uma breve exposição para a gente trazer os principais dados, os principais elementos da Lei de Diretrizes Orçamentárias. e da Lei Orçamentária Anual. Bom. Primeiro, falar dos principais dados em relação às regras fiscais. Para o ano que vem... Nosso compromisso, conforme já previamente estabelecido, segue sendo o de se fazer um superávit primário de 0,5% do PIB, equivalente a R$ 73 bilhões. E é importante, aqui já combinando a lei orçamentária anual com a lei de diretrizes orçamentárias, que isso até 2030... Nós... estamos prevendo um percurso fiscal de melhoria dos nossos resultados primários, até atingir 1,5% O PILOA, conforme eu disse, prevê um resultado de R$ 83 bilhões, considerados os descontos da meta, R$ 10 bilhões acima do centro da meta, estabelecido em R$ 73 bilhões. O arcabouço fiscal segue vigente, portanto, nós respeitaremos os limites de despesa que temos. Obrigado. para o ano que vem. E os gatilhos que o Congresso Nacional aprovou em relação a vinculações e em relação ao cômputo da receita corrente líquida também seguem vigentes para o ano que vem. Como resultado do trabalho... de racionalização das despesas obrigatórias é importante a gente lembrar, ainda tem um longo percurso pela frente, mas já para esse orçamento de 27 a gente vê, depois de muito tempo, as obrigatórias perdendo peso relativo dentro da LOA, portanto abrindo um pouco de espaço às despesas discricionárias, por exemplo, aos investimentos públicos, que são fundamentais para estabilizar a atividade econômica, conter a desaceleração da atividade econômica. As despesas obrigatórias caem em 0,2%. ponto percentual do PIB, Repito, fruto de um longo trabalho de racionalização de despesas obrigatórias, cadastros, inclusive da aprovação pelo Congresso Nacional de uma série de medidas que combinam equilíbrio fiscal e garantia dos direitos da população. Obrigado. Em relação à transparência, é importante a gente lembrar que nós inovamos nesse projeto de lei orçamentária. Há um longo debate sobre benefícios creditícios, sobre subsídio creditício, a rigor sobre as despesas financeiras que custeiam operações de crédito a juros abaixo daquele estabelecido pela Selic ou pela taxa básica da economia. E o que nós fizemos foi inaugurar um anexo, em que a gente explicita os custos dessas políticas, porque, por um lado, elas não têm impacto no resultado primário, por outro, elas configuram uma espécie de subsídio implícito, dado pela diferença entre as taxas de mercado, as taxas pelas quais o Tesouro se financia, e as taxas praticadas por esses programas. E o nosso ponto de inaugurar essa discussão, fizemos um longo debate junto ao TCU com o ministro Bruno Dantas, que foi relator de um acordo importante sobre fundos, é que é preciso avançar no debate entre o Legislativo, Executivo, TCU, sobre os retornos dessas políticas. Então, se, por exemplo, nós alavancamos investimentos em habitação no fundo social, com o funding do fundo social, E se isso, por um lado, tem custos, por outro, tem retornos econômicos e sociais expressivos, e nós estamos trabalhando na medição dos resultados dessas políticas para que a gente possa cotejar o retorno com o seu subsídio. Tudo aquilo que tem retorno maior do que o seu custo, nosso entendimento é que deve permanecer no orçamento, e por isso nós encaminhamos pela primeira vez na história um anexo relativo a esses subsídios creditícios para uma série de políticas públicas. estimulam investimentos, reduzem déficit habitacional, aceleram a transição energética, por exemplo, com o Fundo Clima. Então, a gente reputa que esse é um debate fundamental, discutir as despesas financeiras que estão no orçamento, muitas vezes criminalizadas por alguns analistas, mas... que temos certeza que é preciso avançar nesse debate e entender o mérito dessas políticas, o retorno que essas políticas produzem para a nossa economia, para a nossa sociedade. Feitos esses primeiros destaques, Opa! Vamos... passar um pouco aqui pelos parâmetros com os quais nós elaboramos a LDO, E a LOA... Opa, é porque... Pronto. Aqui a grade de parâmetros. Prevendo-se para o ano que vem, já na lei orçamentária, um PIB de 12,46, um IPCA de 3,60. E vou dar um destaque também à questão do petróleo. Isso é muito importante, porque nós sabemos que o preço do Brent está em patamares historicamente elevados. Há pouco tempo estava acima de 100 dólares o barril de petróleo. Hoje, não sei exatamente quanto está, mas estava em torno de 90. mas nós fizemos o orçamento sob a premissa da retomada da normalidade no mercado de petróleo, portanto, sem se valer de uma receita extraordinária para fechar as contas. Eu sempre gosto de destacar o conservadorismo necessário na estimativa de receitas para que a gente possa dar um sinal claro de cumprimento das nossas metas fiscais. Obrigado. Bom. Eu falei há pouco sobre o nosso percurso fiscal, estão combinando-se aqui as informações da LOA com aquelas da Lei de Diretrizes Orçamentárias. O nosso cenário... é de um resultado primário de 0,5% do PIB em 2027. considerados os descontos da meta, é claro, chegando-se até 1,5% do PIB. Lembrar que, quando nós chegamos ao governo, havia um problema relativo à rolagem de compromissos relativos a precatórios. O Congresso Nacional aprovou uma emenda à Constituição fundamental para regularizar os pagamentos. Esse... E o que foi feito naquela ocasião foi retirar do limite de gastos precatórios, mas também reduzir o limite. Então, muita gente fala como se tivesse acontecido ali um ganho de espaço fiscal, mas não foi isso que aconteceu em função da redução do limite. E do ponto de vista de meta de resultado primário, o previsto pela PEC promulgada pelo Congresso é que a cada ano se inclui 10% a mais na meta de resultado primário. adicional considerado, e a cada exercício se coloca mais 10%, de maneira que o resultado, que a diferença entre o resultado primário cheio e o resultado com descontos, a cada ano vai reduzindo. Então, de maneira que em 2030, quando a gente fala de um resultado de 1,5% do PIB, nós estamos bem, tem uma diferença cada vez menor entre o resultado cheio e o resultado com descontos em relação à meta. são os dados do Banco Central, de resultado primário abaixo da linha, que mostram que nós fizemos um ajuste nas contas, nesse mandato do presidente Lula, de dois pontos de PIB, mais ou menos, partindo-se de um déficit em torno de 2% do PIB, um pouco mais, e fechando-se esse exercício, o próprio mercado projeta as contas nesse sentido, em torno de 0,4% a 0,5% de déficit. Então, isso equivale a um ajuste de dois pontos de PIB, e, Para o ano que vem, já considerados os descontos da meta, a gente tem absoluta clareza que chega a um superávit primário de 0,1% do PIB, portanto, nós estamos falando, entre esse ano e o ano que vem, de um avanço no processo de consolidação fiscal na faixa de 0,5% do PIB, de um déficit de 0,4% a um superávit de 0,1% já considerados os descontos da meta, e essa trajetória é crescente ao longo do próximo mandato, da Lei de Diretrizes Orçamentárias. Aqui eu queria fazer uma breve... Não só antes disso, vou falar um pouquinho de dívida pública, porque a melhoria do... A melhoria da trajetória de resultado primário é decisiva para... para que a gente possa estabilizar a dívida pública ao longo do tempo. É... Então, os dados que estão colocados na Lei de Diretrizes Orçamentárias mostram a estabilização da dívida pública nos próximos anos. A gente sabe que, do ponto de vista matemático, quando se decompõem os fatores que afetam a dívida pública, hoje o fator mais relevante no condicionamento da dívida pública são os juros, e, portanto, o resultado primário explica pouco. A rigor, como eu disse, o Brasil é um dos países que, nos últimos anos, quando a gente olha o G20, fez o maior ajuste nas contas, da ordem de dois pontos de PIB, os dados são públicos, está lá no monitor fiscal do FMI, mas as taxas de juros levaram a uma piora dos resultados nominais, e isso afeta a trajetória de dívida. Mas, como a gente sabe da teoria econômica, para se estabilizar a dívida pública. E eu mostrei aqui a nossa trajetória de resultados primários crescentes, conforme a LDO coloca. E não é exatamente a nossa matéria aqui, mas coloquei aqui para o nosso presidente, para o nosso relator, que é importante a gente parar dois ou três minutinhos para dizer o seguinte... para que a gente aumente o nosso grau de confiança na obtenção desses resultados fiscais e na estabilização da dívida. Estamos fazendo um debate com o Congresso Nacional, primeiro com o Senado e em seguida com a Câmara dos Deputados, para a apresentação de um projeto de lei complementar, que a rigor é o complemento de uma discussão que foi feita pelos senhores sobre o seguro rural, ali para que aquela lei aprovada e sancionada pelo presidente Lula tenha eficácia plena. É necessária uma medida de compensação nos termos de uma lei específica e essa lei está em discussão, ainda no dia de hoje. e, eventualmente, conforme a decisão do presidente Davi pautado, esse projeto de lei complementar, que traz um conjunto de medidas para que a gente possa ter ainda mais segurança em relação a esse cenário que a gente coloca aqui, ou seja, esse cenário de consolidação, aceleração do processo de consolidação fiscal, do alcance dos resultados primários e de estabilização da dívida pública. Nós não temos como... É... como detalhar o projeto de lei complementar aqui integralmente, para não atrapalhar a dinâmica da reunião, mas, em essência, ele nos traz instrumentos para que a gente possa fazer a contenção de despesas e para que a gente possa tomar medidas de revisão de gastos tributários e somadas essas medidas, como eu disse, nos auxiliarão aqui na obtenção dos resultados primários que estão projetados na lei de diretrizes orçamentárias. O que a gente espera é um impacto em torno de R$ 60 bilhões, fiscal... para o ano que vem, entre medidas de receita e medidas de despesa, sempre buscando proteger as despesas que são cruciais para assegurar direitos, racionalizar algumas despesas, rever gastos tributários que não entregam aqueles resultados que são pretendidos, e até rever alguns privilégios, como por exemplo a questão dos super salários. Então, novamente, numa linha de combinar o equilíbrio fiscal com a preservação dos direitos, especialmente da população mais vulnerável, porque o orçamento precisa ter essas duas dimensões, a gente está propondo ao Senado Federal Esse conjunto de medidas e esse projeto deve ser protocolado em breve para que a gente possa, repito, ter mais segurança ainda nesse cenário de estabilização da dívida pública para os próximos anos, com impacto, repito, estimado entre 50 e 60 bilhões de reais para o exercício de 2027 e um pouco maior para os próximos exercícios. a respeito. Aqui é só o detalhamento. do quadro de resultado primário para o exercício de 27, considerando-se a LDO e a LOA. A gente pode perceber que se prevê as despesas em torno de 18% a 19% do PIB, e o resultado primário, como eu já disse, é considerado os descontos na faixa de 73 bilhões de reais, mais ou menos, girando em torno de 0,1% do PIB. Repito, as medidas que nós estamos propondo ao Congresso Nacional, ao Senado e depois à Câmara, são medidas para reforçar o cenário que a gente apresenta aqui aos senhores. Cenário, inclusive, que, como eu disse, implicará a inclusão na lei orçamentária anual, conforme mensagem que encaminharemos aqui ao nosso relator, o senador Eduardo Braga, aquilo que ainda não está colocado. O caso do reajuste do Bolsa Família, as despesas relacionadas ao desenrola, por exemplo, para que a gente possa tocar os leilões de compra de dívida com deságio de 90%, para a gente resolver o problema de endividamento das famílias, entre outras. Obrigado. Bom, é... Opa! Vamos lá. Aqui só o orçamento em grandes números, 7,5 trilhões, o orçamento fiscal e da seguridade na faixa dos 7,2 trilhões, as despesas financeiras em 3,8 bilhões, as primárias em 3,4 bilhões. dívida pública em R$ 3,5 bilhões, e as despesas sujeitas ao limite de gasto na faixa dos R$ 2,5 trilhões, com o detalhamento... Vocês estão vendo ali no quadrinho verde, sendo que mais ou menos a metade das despesas sujeitas ao limite, Se trata aí de benefícios previdenciários, em torno de 20% limite de despesas de pessoal e assim por diante. Bom, nosso limite para o ano que vem... ele... Como a gente já falou, ele é de R$ 2,5 trilhões, observadas as regras fiscais vigentes, devidamente preservadas, sendo que esse valor se decompõe em R$ 2,4 trilhões, mais ou menos, em relação a esse exercício, e mais a reposição da inflação e a taxa de crescimento dada pelo arcabouço acima da inflação, crescimento real de R$ 183 bilhões. de se destacar aqui. 145 bilhões correspondem ao aumento de despesas obrigatórias, por exemplo, em função da política de valorização do salário mínimo, que nós entendemos é um instrumento fundamental de redução de desigualdades no país. Por outro lado, como eu já disse anteriormente, há uma série de medidas que nós adotamos de racionalização de despesas obrigatórias, de pisos, obrigatória, e isso abriu espaço, portanto, para as despesas discricionárias, algo que há muito tempo não acontecia, acho que o quadro ainda demanda uma análise cuidadosa em relação ao volume de despesas livres, digamos assim, ou discricionárias no orçamento público, mas a verdade é que a gente está numa trajetória de redução do peso relativo ainda temos um quadro complexo, com elevado grau de engessamento do orçamento. Mas a gente precisa lembrar também que, dentro das despesas obrigatórias, temos garantias de direitos fundamentais à população, como, por exemplo, a própria política de valorização do salário mínimo. Mas esse aumento relativo... das despesas discricionárias, é um ponto importante para que a gente tenha mais capacidade, por exemplo, de financiar investimentos públicos, que são cruciais para a estabilização da atividade econômica. Obrigado. Aqui, como eu já acabei de destacar, a redução das pesos obrigatórias, como proporção do PIB de 17,5 para 17,3. com uma queda das despesas pessoal, lembrando, aqui nós estamos falando de corte, estamos falando de queda das despesas como proporção do PIB, significa que elas estão crescendo abaixo do PIB, isso é um sinal de sustentabilidade das contas, dos benefícios previdenciários, das despesas obrigatórias com controle de fluxo e das sentenças judiciais. Essa redução das despesas obrigatórias como proporção do PIB também é observada no seu peso em relação ao total do orçamento. é um quadro que inspira cuidados e que a gente siga discutindo a questão do orçamento público. Agora, de fato, a gente teve uma redução que não se via há muito tempo, de 92,4% do total do orçamento para 91,7% das despesas obrigatórias. E, portanto, a contrapartida disso é um aumento do espaço destinado a despesas discricionárias. Aqui a gente, por exemplo, pode contabilizar pontos importantes como a imposição de alguns gatilhos que racionalizam despesas obrigatórias. Eu lembro sempre das despesas de pessoal, deputado Mauro. complexo de desmonte de algumas carreiras, recompusemos a força de trabalho, Receita Federal, Polícia Federal, IBAMA, entre outros. Isso levou a uma taxa de crescimento da despesa de pessoal um pouco mais alta. E agora a gente desacelera essa taxa de crescimento, mas mantido algum crescimento da despesa para acomodar as situações ainda que demandam a despesa de pessoal. por exemplo, ela fica sujeita ao piso do arcabouço, de 0,6%, como o senhor sabe, isso corresponde mais ou menos a 20% do total das despesas sujeitas ao limite, vinculadas agora ao piso do arcabouço. E ainda assim nós encaminhamos o anexo 5, com previsão de recomposição da força de trabalho em várias áreas, entre outras questões. Então, isso mostra um pouco como a gente tem trabalhado para, de um lado, assegurar o equilíbrio fiscal, desacelerar o crescimento das despesas obrigatórias, fiscais mas sem abrir mão daquelas despesas que são cruciais, por exemplo, nesse caso, para o Estado brasileiro estar estruturado para cumprir a sua missão. Obrigado. Obrigado. Obrigado. Aqui as regras fiscais principais aplicadas no Peloa 2027. Como eu já falei, o limite de despesa, com um crescimento de 2,5% É... na dotação orçamentária. Aqui vale mais um comentário em relação ao prédio de lei complementar que vai estar sendo apresentado no Senado Federal como uma medida de desaceleração da despesa financeira total nossa, da despesa primária, nós estamos prevendo que, se necessário, pode-se fazer um contingenciamento adicional que leve as despesas a uma taxa de crescimento de 2% em termos reais. Portanto, entregando uma desaceleração da despesa que vai contribuir com o compromisso nosso de manutenção das regras fiscais, para que a gente possa aplicar esse contingenciamento ao volume, ao conjunto das despesas, de maneira que isso equivale quase a uma espécie de reforma orçamentária, dando mais instrumentos para a gestão fiscal, ao mesmo tempo entregando uma taxa de crescimento da despesa menor. E aí, com uma base contingenciável maior, a gente consegue fazer isso preservando as despesas que são essenciais, especialmente aquelas relacionadas às políticas sociais. como eu já falei, elas estão limitadas ao piso do arcabouço fiscal, em função do ativamento de um gatilho que foi aprovado no arcabouço fiscal. Isso faz com que, como eu já falei, a despesa de pessoal desacelere de um crescimento nominal, em termos de crescimento de forma relevante, nos ajudando nesse cenário, que se a gente olha o volume total, deputado Mauro, das despesas obrigatórias, quando você olha o crescimento dessas despesas no orçamento de 27 em relação ao orçamento atual, elas estão... crescendo mais ou menos em linha com o arcabouço, um pouquinho abaixo. Então, isso mostra que esse trabalho de racionalização da despesa, repito, preservando os seus direitos à população, é possível. É possível combinar equilíbrio fiscal com garantia de direitos. Além disso, seguem vigentes para o orçamento de 27, os gatilhos que nós construímos e foi discutido e aprovado pelo Congresso Nacional, das receitas extraordinárias do óleo, porque elas estão crescendo em função de um evento extraordinário, que é a guerra entre o Irã e os Estados Unidos. E o problema é que as despesas vinculadas à receita corrente líquida acabam tendo um impacto. E aí é curioso, porque muitas dessas despesas são de ordem obrigatória e continuada, Mas a receita que sustenta esse crescimento é extraordinária. Então, no fundo, nós estamos fazendo algo que é bem razoável, que é retirar as receitas extraordinárias do cômputo em relação ao óleo, do cômputo do piso de saúde. E aí, de novo, se trata de uma racionalização de despesas. Porque, de um lado, quando a gente olha para o orçamento, os dados são públicos, o orçamento da saúde, ano que vem, está crescendo em torno de 20 bi. cresceram em torno de 100 bilhões. Isso foi fundamental para que a gente retomasse e ampliasse o farmácia popular, isso foi fundamental para que a gente lançasse o Agora Tem Especialistas. Agora, essa é uma medida de racionalização da despesa. Ela cresce ano que vem, como eu disse, quase 20 bilhões, a despesa de saúde, mas em função desse evento extraordinário da receita do óleo, ela cresceria ainda mais, só que capturando outras despesas do orçamento que ficariam abaixo, propondo, nesse projeto de lei complementar, que essa medida perdure enquanto houver essa receita extraordinária do óleo. Mais ou menos a mesma coisa nós estamos fazendo em relação ao gatilho das vinculações não constitucionais. Todas as vinculações não constitucionais ficam sujeitas ao arcabouço fiscal até 2030. Repito, as não constitucionais, as vinculações de saúde e educação são constitucionais e isso vai ser fundamental corram em linha com a nossa regra fiscal. Tudo isso contribui para a sustentabilidade da nossa regra fiscal e das contas. preservação, digamos, desses gatilhos, até 2030, está a proposta no projeto de lei complementar, que eu mencionei há pouco, junto com essa medida que nos autoriza, caso necessário, a fazer um contingenciamento de despesa maior para alcançar essa taxa de crescimento de 2% da despesa para o exercício que vem. Para o ano que vem, só concluindo, a projeção desses gatilhos que eu acabei de mencionar, capacidade de acomodar o conjunto das despesas dentro do orçamento. Como eu disse, tudo isso é feito com preservação das despesas associadas às políticas sociais, especialmente em relação aos nossos pisos constitucionais. A saúde, como eu já falei, cresce em torno de 20 bilhões de reais ano que vem, o piso de 272 bilhões. Quando a gente olha para o orçamento da saúde, nós estamos garantindo a continuidade. do Agora Tem Especialistas, do Farmácia Popular, entre tantas outras políticas. Mesmo com o gatilho ao qual eu fiz menção há pouco, as despesas seguem crescendo, o que a gente faz é apenas não considerar para efeito desse crescimento as receitas extraordinárias do óleo. A educação também segue com o seu piso preservado, com 141 bilhões de reais, por exemplo, destaco aqui o programa Pé de Meia, se não me engano, com a dotação de 10 bilhões e meio, Entre outras políticas públicas, o Fundeb, que uma parte dele conta aqui no piso também, num valor recorde, se não me engano, de R$ 74 bilhões. E os investimentos, a gente conseguiu aumentar um pouco, em função, repito, desse trabalho de desaceleração das despesas obrigatórias. Há um piso de investimento previsto no arcabouço de R$ 88 bilhões. E há investimentos de R$ 133 bilhões no orçamento europeu. da União. Obrigado. Por fim, eu já falei aqui no começo para vocês um pouco, uma inovação relevante, No processo orçamentário, eu gostaria de destacar são as despesas financeiras. Há um debate grande na sociedade entre os especialistas sobre tais despesas, e aqui o que a gente está fazendo é dar instrumentos, ferramentas, para que esse debate avance. Pela primeira vez, nós temos um anexo de benefícios creditícios no orçamento, basicamente são as despesas financeiras, que são transferidas às instituições financeiras oficiais, E... essas despesas financeiras custeiam operações de crédito, por exemplo, no fundo clima, no Minha Casa Minha Vida, e tem retornos muito relevantes, retornos, diga-se de passagem, muitas vezes estruturais, alavanca a taxa de investimento, a formação bruta de capital, acelera a transição energética, por exemplo, com os investimentos do fundo clima em biocombustíveis, ou, por exemplo, custeiam as operações de crédito e diversificação de mercado, senador Braga, em relação ao Brasil soberano em função do tarifato, que é a resposta do governo brasileiro ao tarifato unilateral a nós imposto. De novo, essas políticas têm retornos relevantes em termos de diversificação de exportações, de acelerar a transição energética, de induzir o aumento da taxa de investimento da economia. E o que esse anexo traz é a explicitação dos custos dessas políticas, devem ser olhados como se os custos fossem o debate em si próprio. Os custos precisam ser olhados à luz do retorno que essas políticas trazem. E eu destaco esse anexo porque eu acho que ele tem grande relevância para o nosso debate sobre qualificação do orçamento público. Então, basicamente, as mensagens que eu queria passar estão colocadas. Procurei ser breve, aqui apenas a página final para quem tiver interesse em conhecer mais sobre o orçamento público. E destacar aqui, então, nessa mensagem final, em síntese, nosso comprometimento com a trajetória de melhoria dos resultados primários para os próximos anos, até alcançar o fim do próximo mandato 1,5% do PIB de superávit primário. da dívida pública e com o trabalho de propor melhorias, propor a modernização do processo orçamentário, com um mix de medidas de despesas e receitas que, de um lado, preservem direitos sociais, por outro, garantam a... digamos, implementação desse cenário fiscal que a gente aqui está projetando. Para isso, repito e concluo, nós estamos discutindo com o Senado Federal e depois com a Câmara dos Deputados um projeto de lei complementar, de maneira que a gente possa ter mais instrumentos para cumprir as regras com as quais nós nos comprometemos e com essa trajetória de resultados primários tendo aqui na Lei Orçamentária Anual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias. Concluindo de verdade, agradecer mais uma vez pelo diálogo ao deputado Domingos Neto, ao deputado, ao senador Eduardo Gomes, que chegou aqui, relator da LDO, especialmente também ao nosso senador Braga, com quem a gente já está discutindo aí a Lei Orçamentária Anual para entregar uma aloa... capaz de responder esses dois desafios. Avançar no processo de deixar as nossas contas no azul, e ano que vem nós certamente teremos superávores primário, e de outro, o orçamento precisa ser um espelho do atendimento, uma fonte para o atendimento das demandas da nossa população, e por isso os números que nós mostramos aqui, de piso de saúde, piso de educação, aumento de investimentos, entre outros pontos.