
1 fala em 1 audiência da Câmara dos Deputados em 2026
O representante do Conselho Nacional de Entidades Representativas de Servidores e Trabalhadores do Sistema Socioeducativo critica a atual gestão do sistema, defende sua integração como órgão de segurança pública, questiona resoluções do CONANDA e do CNJ que limitam a atuação dos agentes e propõe a criação de um sistema de custódia juvenil especializado diante da redução da maioridade penal.
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