Sheila Regina Alves Pereira Oliveira

Sheila Regina Alves Pereira Oliveira

Advogada em colaboração com a Federação Nacional dos Agentes de Proteção da Justiça da Infância e da Juventude (FENAPJUS)

1 fala em 1 audiência da Câmara dos Deputados em 2026

Segurança Pública

Últimos Discursos

11 de nov, 16:45

COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO

Resumo Inteligente

A advogada em colaboração com a FENAPJUS defende o aperfeiçoamento da legislação para permitir a responsabilização penal de adolescentes em casos de crimes violentos graves, conciliando a proteção integral da juventude com o direito das vítimas à justiça e à segurança pública.

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