COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO
Parlamentares debatem redução da maioridade penal para combate à violência
Sobre o Evento
O evento reuniu autoridades e parlamentares para discutir a redução da maioridade penal como estratégia de enfrentamento à criminalidade. O foco do debate centrou-se no aprimoramento das medidas socioeducativas e na criação de unidades prisionais exclusivas para jovens, evitando o contato com o sistema carcerário adulto.
Mostrando 1 fala de Sheila Regina Alves Pereira Oliveira neste evento
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Advogada em colaboração com a Federação Nacional dos Agentes de Proteção da Justiça da Infância e da Juventude (FENAPJUS)
A advogada em colaboração com a FENAPJUS defende o aperfeiçoamento da legislação para permitir a responsabilização penal de adolescentes em casos de crimes violentos graves, conciliando a proteção integral da juventude com o direito das vítimas à justiça e à segurança pública.
