Parlamentares debatem redução da maioridade penal para combate à violência

O deputado preside audiência pública destinada a debater a redução da maioridade penal, focando no enfrentamento da criminalidade violenta e na responsabilidade penal dos jovens.

O Deputado abre audiência pública para debater a redução da maioridade penal, destacando a necessidade de responsabilização de jovens envolvidos em crimes graves e o papel do Estado na proteção das vítimas.

O Deputado defende a revisão da responsabilidade penal de jovens que cometem atos infracionais, buscando medidas concretas para o enfrentamento da criminalidade sem utilizar a idade como escudo legal, ao mesmo tempo em que alerta para os riscos do encarceramento conjunto com adultos.

O Deputado cede a palavra ao secretário nacional de políticas penais durante audiência pública.

O Secretário Nacional de Políticas Penais defende a legitimidade do debate parlamentar sobre a maioridade penal, sugerindo o aperfeiçoamento das medidas socioeducativas e a criação de estabelecimentos penais específicos para jovens infratores em casos de crimes graves.

O parlamentar cede a palavra ao Secretário Nacional de Segurança Pública para a continuação dos trabalhos na sessão.

O Secretário Nacional de Segurança Pública apresenta dados estatísticos sobre a criminalidade juvenil, ponderando sobre os riscos de um possível encarceramento em massa e o papel do Estado na resposta penal aos adolescentes.

O Deputado agradece a colaboração de um convidado sobre tema sensível e anuncia o próximo orador a discursar.

O Secretário Nacional de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça e Segurança Pública defende a legitimidade do debate parlamentar sobre a redução da maioridade penal, enfatizando que soluções devem ser diferenciadas e focadas em crimes hediondos, sem misturar jovens com o sistema prisional adulto.

O deputado agradece ao presidente e à palavra concedida para dar início à sua fala.

O parlamentar defende a redução da maioridade penal para 15 anos, argumentando que a medida conferiria um poder dissuasório necessário ao sistema penal, que atualmente sofre com a falta de credibilidade e a sensação de impunidade.

O Deputado manifesta pesar pelo falecimento do presidente da associação de policiais penais de Santa Catarina e comunica a transferência da presidência dos trabalhos para o início da leitura do relatório sobre o novo Código de Trânsito Brasileiro.

O deputado assume a presidência dos trabalhos da audiência e concede a palavra ao orador seguinte para suas considerações iniciais.

O deputado defende a redução da maioridade penal, argumentando que a legislação atual é utilizada por criminosos para explorar menores no tráfico de drogas e outros delitos, criticando a atuação de autoridades que priorizam a liberação de infratores.

O Deputado cede a palavra a outro parlamentar para o uso da tribuna.

O deputado critica a ausência de representantes do Ministério da Justiça em audiência parlamentar e questiona os critérios do governo para a punição de menores que cometem crimes hediondos em comparação a crimes comuns.

O Deputado defende a capacidade de discernimento sobre o crime desde a infância, exemplificando com uma situação vivenciada por sua neta.

O deputado defende a redução da maioridade penal com base na capacidade do indivíduo de compreender a ilicitude do crime e critica o governo federal pela postura em relação à criminalidade.

O deputado agradece pela palavra após a fala do orador anterior.

O Deputado defende a redução da maioridade penal para 14 anos, criticando a impunidade de adolescentes no crime e o que chama de perseguição política e insegurança jurídica no país.

O Deputado realiza procedimentos de organização dos trabalhos da mesa e convida debatedores para compor o painel.

O Advogado Criminalista defende a redução da maioridade penal, argumentando que a idade não altera a gravidade dos crimes e que o sistema socioeducativo é ineficaz. Ele enfatiza que a eficácia da medida depende de normas claras de transição e condições adequadas de ressocialização, destacando a precariedade dos presídios brasileiros e a falha do Estado em garantir segurança e prevenir a reincidência.

O deputado cede a palavra a um convidado durante a sessão.

O advogado da OAB-GO destaca a importância do debate democrático para a formulação de leis sobre a maioridade penal e o enfrentamento da criminalidade violenta no Brasil.

O Deputado cede a palavra a um representante da Federação Nacional dos Agentes de Proteção da Justiça da Infância e da Juventude para dar continuidade ao debate.

O Presidente da Federação Nacional dos Agentes de Proteção da Justiça da Infância e da Juventude (FENAPJUS) defende a atualização da legislação sobre a maioridade penal, destacando a necessidade de enfrentar a criminalidade violenta cometida por adolescentes, exemplificando com casos ocorridos em Brasília e a atuação dos agentes de proteção.

O Deputado conduz a organização dos trabalhos de uma sessão, convidando palestrantes e representantes de entidades para compor a mesa.

O deputado elogia o sistema penitenciário do Paraná, destacando a organização e o isolamento de facções criminosas na Penitenciária de Londrina, e defende o controle rigoroso dos presídios para o fortalecimento da segurança pública no estado.

O deputado discute segurança pública e criminalidade, enfatizando a responsabilidade individual na escolha pelo crime e defendendo o combate à violência cometida por jovens.

O Deputado Federal eleito pelo RJ no pleito de 2026 defende a redução da maioridade penal e o endurecimento das penas para crimes violentos cometidos por menores, criticando a impunidade e defendendo maior atuação do Estado na segurança pública.

O deputado defende a redução da maioridade penal para 16 anos, fundamentando sua posição em resultados de pesquisas de opinião pública.

O parlamentar defende a redução ou abolição da maioridade penal como resposta ao recrutamento de menores pelo crime organizado, baseando seu argumento na necessidade de punição rigorosa e no combate à impunidade.

O Deputado cede a palavra a representante do sistema socioeducativo do Distrito Federal.

O representante do sistema socioeducativo defende o aprimoramento da execução das medidas socioeducativas e protocolos de segurança como alternativa ou complemento à discussão sobre a redução da maioridade penal, apontando falhas na implementação do sistema atual e a necessidade de investimentos em gestão e infraestrutura.

O deputado organiza a composição da mesa de trabalho e convida palestrantes para o plenário.

O representante do Conselho Nacional de Entidades Representativas de Servidores e Trabalhadores do Sistema Socioeducativo critica a atual gestão do sistema, defende sua integração como órgão de segurança pública, questiona resoluções do CONANDA e do CNJ que limitam a atuação dos agentes e propõe a criação de um sistema de custódia juvenil especializado diante da redução da maioridade penal.

O deputado concede a palavra a uma advogada colaboradora da Federação Nacional dos Agentes de Proteção da Justiça, da Infância e da Juventude.

A advogada em colaboração com a FENAPJUS defende o aperfeiçoamento da legislação para permitir a responsabilização penal de adolescentes em casos de crimes violentos graves, conciliando a proteção integral da juventude com o direito das vítimas à justiça e à segurança pública.

O Deputado realiza cumprimentos protocolares aos integrantes da mesa de debates.

O Jornalista - Canal Timeline, atuando como professor e cidadão, relata o impacto do crime organizado na educação e defende o aumento do rigor penal e do tempo de internação para menores infratores como forma de coibir a reincidência e proteger os jovens.

O Deputado cede a palavra à diretora jurídica da Federação Nacional dos Agentes de Proteção da Justiça da Infância e da Juventude.

A Diretora Jurídica da Federação Nacional dos Agentes de Proteção da Justiça da Infância e da Juventude (FENAPJUS) defende a responsabilização de adolescentes infratores, argumentando que a proteção não deve significar impunidade, e manifesta apoio à redução da maioridade penal para casos de crimes graves.

O Deputado encerra audiência pública concedendo a palavra a advogada colaboradora da Federação Nacional dos Agentes de Proteção da Justiça e da Infância.

A advogada defende a redução da maioridade penal, argumentando que jovens possuem pleno discernimento sobre seus atos criminosos e que a atual legislação favorece a impunidade.

O deputado realiza breves considerações finais durante a sessão.

O deputado defende a redução da maioridade penal como forma de punição rigorosa e inibição da reincidência criminal, criticando políticas de desencarceramento.

O parlamentar parabeniza o orador anterior durante suas considerações finais.

O Deputado Estadual eleito pelo ES pleito de 2026 defende que o investimento em educação não resolve a violência e que o crime organizado domina escolas, defendendo a necessidade de medidas mais severas contra a criminalidade juvenil.

O deputado relata dificuldades enfrentadas em unidade socioeducativa no Cabo de Santo Agostinho e realiza cumprimentos protocolares a convidados presentes.

O Advogado Criminalista agradece aos parlamentares e servidores pela oportunidade de manifestação e destaca a importância da democracia e da participação na discussão de políticas sociais.

O Deputado encerra sua fala com breves congratulações e menção protocolar à palavra do colega que o sucede.

O Deputado Federal eleito pelo RJ no pleito de 2026 manifesta apoio a pautas de segurança pública, critica a condução de faccionados e defende a necessidade de uma reforma no Estatuto da Criança e do Adolescente para a punição de jovens infratores.

O Deputado registra a presença de vereadores, encerra a reunião, faz convocações para a próxima sessão e convida os participantes para uma fotografia.