Francisco Alminhana

O Advogado Criminalista agradece aos parlamentares e servidores pela oportunidade de manifestação e destaca a importância da democracia e da participação na discussão de políticas sociais.

O Advogado Criminalista defende a redução da maioridade penal, argumentando que a idade não altera a gravidade dos crimes e que o sistema socioeducativo é ineficaz. Ele enfatiza que a eficácia da medida depende de normas claras de transição e condições adequadas de ressocialização, destacando a precariedade dos presídios brasileiros e a falha do Estado em garantir segurança e prevenir a reincidência.