COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO
Parlamentares debatem redução da maioridade penal para combate à violência
Sobre o Evento
O evento reuniu autoridades e parlamentares para discutir a redução da maioridade penal como estratégia de enfrentamento à criminalidade. O foco do debate centrou-se no aprimoramento das medidas socioeducativas e na criação de unidades prisionais exclusivas para jovens, evitando o contato com o sistema carcerário adulto.
Advogado Criminalista
O Advogado Criminalista defende a redução da maioridade penal, argumentando que a idade não altera a gravidade dos crimes e que o sistema socioeducativo é ineficaz. Ele enfatiza que a eficácia da medida depende de normas claras de transição e condições adequadas de ressocialização, destacando a precariedade dos presídios brasileiros e a falha do Estado em garantir segurança e prevenir a reincidência.
