
Diretora Executiva de Downstream - IBP propõe lei justa e clara contra a prática de Tomas, reduzindo atuação de crimes organizados e harmonizando regulamentação entre governo federal, estadual e distrital para maior segurança jurídica e menor risco de discriminação tributária.
Setor de combustíveis: grande contribuidor de impostos e renda para estados. Evitar problemas de concorrência exige regulamentação da tributação com proteção ao contribuinte. Proposta de redução da carga fiscal e uniformização de critérios especiais de tributação a nível nacional para abater brechas na legislação.
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