Troca da Mesa -- Presidente -- Fernanda Melchionna -- Por Participante -- Glauber Braga

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Últimos Discursos

28 de mai, 10:50

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA

Resumo Inteligente

Moeda com cara/cora: inerente ter crédito; operação se encaixa bem no artigo, mesmo norma dizendo não; jogo de linguagem. Transferência de recurso público sem controle social/democrático; dinheiro sai do cofre sem passar pelo orçamento, escapa controle parlamentar/fiscal; distinção "crédito vs resultado de crédito" é engano linguístico, impossível distinguir; operação é de crédito, não venda de crédito; inconstitucionalidade, impacta institutos finanças públicas.

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