COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Sobre o Evento
Audiência pública discute PLP 459/2017 sobre dívida e securitização. Críticas ao governo, urgência de auditoria da dívida, necessidade de transparência e defesa de direitos sociais. Diversos deputados e representantes destacam resistência a injustiças e defesa de políticas públicas. Preocupação com privatização e favorecimento a instituições financeiras. Chamada à ação contrária ao projeto e apoio a movimentos sociais.
Transcrição automática
Moeda com cara/cora: inerente ter crédito; operação se encaixa bem no artigo, mesmo norma dizendo não; jogo de linguagem. Transferência de recurso público sem controle social/democrático; dinheiro sai do cofre sem passar pelo orçamento, escapa controle parlamentar/fiscal; distinção "crédito vs resultado de crédito" é engano linguístico, impossível distinguir; operação é de crédito, não venda de crédito; inconstitucionalidade, impacta institutos finanças públicas.
