Alexandre Leal

Ajustes de texto com CERTI sobre dedução de cancelamentos e restituições na base de cálculo para seguro, previdência e capitalização. Não considerar receita financeira de previdência e capitalização, apenas benefício a clientes. Crédito a adquirentes de títulos de capitalização e ajuste na obrigação acessória. Exclusão do IBS e CBS de sua própria base de cálculo na tributação do seguro. Propostas de emenda entregues.

Seguro rural isenta de alíquota; no ramo vida, IOF de 0,38% e PIS e Cofins de 4,65% sobre líquido de prêmio menos sinistros, aplicável a todos os seguros.

Diretor Técnico, de Estudos e de Relações Regulatórias da Confederação Nacional das Seguradoras - CNSEG propõe: