GRUPO DE TRABALHO SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA REFORMA TRIBUTÁRIA PLP 68 DE 2024
Sobre o Evento
Reunião do Grupo de Trabalho discute regulamentação da reforma tributária PLP 68/2024, enfocando serviços financeiros, saúde e apostas. Temas incluem carga tributária, isenções e simplificação do sistema tributário. Diversas entidades apresentaram propostas e preocupações sobre o impacto na economia e financiamento.
Diretor Técnico, de Estudos e de Relações Regulatórias da Confederação Nacional das Seguradoras - CNSEG - Confederação Nacional das Seguradoras - CNSEG
Ajustes de texto com CERTI sobre dedução de cancelamentos e restituições na base de cálculo para seguro, previdência e capitalização. Não considerar receita financeira de previdência e capitalização, apenas benefício a clientes. Crédito a adquirentes de títulos de capitalização e ajuste na obrigação acessória. Exclusão do IBS e CBS de sua própria base de cálculo na tributação do seguro. Propostas de emenda entregues.
