Troca da Mesa -- Presidente -- Caroline de Toni -- Por Participante -- Lafayette de Andrada

Troca da Mesa -- Presidente -- Caroline de Toni -- Por Participante -- Lafayette de Andrada

Últimos Discursos

28 de ago, 12:52

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA

Resumo Inteligente

A proposta busca aumentar a segurança no transporte de valores, prevenindo crimes violentos como assaltos e sequestros. O texto afirma que as medidas já adotadas não são suficientes. A análise formal confirma que a iniciativa é legítima e compete à União, sem violar a Constituição. O projeto é considerado jurídico, oportuno e aprimora a legislação existente, além de não afetar o mérito da proposta original.

Ir para evento