COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA

A Deputada abriu a reunião da comissão e aprovou a ata anterior. Foram discutidos e aprovados diversos projetos de lei e emendas, incluindo a obra musical de Sebastião Tapajós como parte da cultura nacional. Também foram discutidos e aprovados projetos relacionados à rádiodifusão e acordos internacionais. A Deputada sugeriu uma inversão na pauta para votação de requerimentos e itens específicos, buscando consenso entre as bancadas.

O deputado pediu para incluir o setenta e nove no consenso e, se não for possível, fazer a leitura do relatório com vista.

Então vamos dar início à trigésima nona reunião deliberativa extraordinária da comissão de constituição e justiça e de cidadania. Havendo número regimental declaro aberta a presente reunião, em apreciação a ata da trigésima oitava reunião deliberativa extraordinária realizada no dia vinte e sete de agosto de dois mil e vinte e quatro, de acordo com o ato dois três dois mil e vinte, artigo quinto está dispensado a leitura da ata, em votação senhores deputados que aprovam permaneçam como se acham, aprovada a ata. Informe que o expediente se encontra na página da comissão. Bloco de redação final, apreciação das redações finais dos itens dois a sete, nove a trinta e oito da pauta, em votação as redações finais os senhores deputados que aprovam permaneçam como se acham, aprovado. Redação final do projeto de lei dois mil quinhentos e setenta e sete dois mil e vinte e dois do senhor Airton Faleiro que reconhece a obra musical do violinista Sebastião Tapajós como manifestação da cultura nacional. Comunico que foi apresentada uma emenda de redação pelo relator deputado Luiz Couto em discussão, não havendo quem queira discutir encerrada a discussão em votação a emenda de redação apresentada os senhores deputados que aprovam permaneçam como se encontram, aprovada em votação a redação final senhores deputados que aprovam permaneçam como se encontram, aprovada a redação final. Bloco de rádiodifusão, em apreciação os projetos de decreto legislativo que tratam de concessão ou renovação de serviço de rádiodifusão, item cinquenta e quatro a sessenta e oito da pauta. Em votação os pareceres, os senhores deputados que aprovam permaneçam como se encontram. Aprovado. Acordo internacional, em apreciação, o projeto de decreto legislativo que trata de acordo internacional, itens trinta e nove a quarenta da pauta, em votação os pareceres, senhores deputados que aprovam permaneçam como se encontram, aprovados. Então, nós temos aqui uma lista de inversão, submetemos ao acordo com os deputados e estabelecemos com as bancadas o seguinte acordo, vamos, votar primeiramente o requerimento do item da pauta da de senhora deputada Bia kisses de requerimento cinquenta e de vinte e quatro, após, vamos analisar a inversão da pauta, os itens oitenta e dois, quarenta e sete, setenta e seis, setenta e seis, setenta e cinco, setenta e seis repetido, o sessenta e nove tem erro de redação, vamos ter que retirar de ofício, e vamos até o item setenta e nove da pauta, e também vamos analisar até até esse item, e fiz a sugestão para as bancadas irem analisando se há consenso, quais desses itens há consenso para votarmos sobre o consenso, quarenta e cinco, quarenta e nove, cinquenta e dois da pauta. Então todos de acordo Presidente. Sim deputado Kim. Ah tá tem o teu item Tem o item setenta e Então o item setenta e ficou para ser analisado, e para ser votado porque o senhor acolheu né, no seu parecer, as sugestões das bancadas. Presidente. Item setenta e também Presidente, eu

Deputado afirma que há acordo para votar o item setenta e nove, mas é necessário discutir outros itens, como quarenta e cinco, quarenta e sete, quarenta e nove, cinquenta, setenta e três, oitenta e dois e quarenta e seis.

A Deputada propôs a retirada de pauta para verificar consenso e informou sobre a redução do tempo de discussão em cinco minutos. A reunião prosseguirá com a proposta discutida.

Item setenta e nós estamos dialogando com o deputado Pinto porque ainda também não tem Não eu disse que eu eu só

A Deputada fala sobre a análise de números para acordos e a necessidade de discussão entre as bancadas.

Aqueles que Louverem consenso. Ok, muito obrigado. Ok.

A Deputada discute um requerimento para convocar Eduardo Taliafero, ex-assessor do TSE, a esclarecer uma matéria da Folha de São Paulo sobre mensagens entre servidores do TSE e STF.

A Deputada solicita a aprovação de um requerimento para ouvir Eduardo Tarraferro sobre questões de constitucionalidade, processo legal e liberdade de expressão. Ela destaca preocupações com perseguições políticas, censura e procedimentos na Justiça Eleitoral e no Supremo. Cita casos específicos de censura e revela notícias de comprometimento de lisura em investigações, pedindo apoio para que Eduardo possa compartilhar informações relevantes.

Gostaria de encaminhar contra o requerimento?

O Deputado sugeriu incluir Filipe Martins como convidado, mencionando a censura ao jornal Folha de São Paulo, e propôs um requerimento caso isso não seja viável.

Deputado menciona um acordo sobre uma pessoa específica e enfatiza a importância de manter esse acordo para o bom andamento da comissão.

Confestação contrária eu tenho que me render a eles para manter o acordo. Está bem.

Mais algumas

O deputado questiona sobre restrições a um convidado para um acordo e sugere sua inclusão, buscando entender possíveis problemas relacionados.

O Deputado destacou a importância da situação atual, confirmou apoio à proposta da deputada Kim e rejeitou a inclusão de novos integrantes.

O Deputado não entendeu o problema e propôs retirar a sugestão, encaminhando um requerimento específico para a questão.

Aprovado o requerimento para o convite de Eduardo Taliafero na comissão.

Deputada expressou pesar pela morte de Vandinho, oficial de justiça e líder comunitário, lembrando suas contribuições para a comunidade e enviando condolências à família e amigos.

A Deputada discutiu a retirada de pauta do projeto de lei sobre contrabando, devido à ausência do relator e a necessidade de sua presença diante de divergências. Em seguida, passou para a proposta de emenda que trata da valorização e proteção dos agentes comunitários de saúde, concedendo a palavra ao representante do relator.

O Deputado pede a aprovação da PEC 14/2020, que visa proteger e valorizar agentes de saúde e de combate a endemias, estabelecendo aposentadoria especial e responsabilidades para gestores locais. Destaca a admissibilidade da proposta e agradece colegas pela defesa da causa, solicitando reconhecimento ao trabalho dos profissionais.

A deputada agradece e informa sobre a inscrição e o tempo reduzido para a discussão.

A Deputada enfatiza a importância histórica dos agentes de saúde no Brasil, seu papel na prevenção de doenças e suporte emocional, defendendo a valorização dessa categoria para a qualidade do SUS e bem-estar da população. Ela expressa admiração por esses profissionais que atuam em condições difíceis.

Obrigada deputada Célia, com a palavra. Deputado Helder Salomão.

O Deputado homenageia os agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, destacando sua importância no SUS, que garante atendimento universal. Ele ressalta o papel fundamental desses profissionais na orientação e acesso à saúde pela população. Ao votar a PEC, busca valorizar e reconhecer esses trabalhadores, defendendo a saúde pública. O Deputado parabeniza os agentes presentes e reafirma o compromisso de fortalecer o SUS e valorizar suas atividades.

Com a palavra deputada Bia Kisses.

A Deputada elogiou o trabalho dos agentes comunitários de saúde, destacando sua importância para a saúde da população. Mencionou a proposta de aposentadoria especial para aqueles com 25 anos de serviço e criticou a suspensão de direitos dos enfermeiros. Reforçou a expectativa de que a nova PEC seja respeitada e se torne realidade, beneficiando os profissionais e suas famílias. Agradeceu e encerrou sua fala.

Liderança por favor do União Brasil?

Ou a palavra a Coronel Assis pelo tempo de liderança do União.

O Deputado parabeniza a presidente e a comissão pela importância da PEC que valoriza agentes comunitários de saúde, destacando sua relevância no Mato Grosso. Ele menciona a necessidade de dignidade, formação através de concurso, piso salarial e qualificação. Também sugere recursos para fornecer motos a esses profissionais, ressaltando a importância do cuidado à saúde da população. Encoraja a mobilização para reivindicar reconhecimento e agradece a todos.

Senhora presidente, eu quero parabenizar vossa excelência, né, e toda a nossa comissão, porque com certeza essa semana que era uma semana de esforço concentrado, em que muitos achavam que nós, né, não estaríamos aqui no Congresso Nacional e que também não falaríamos de pautas relevantes ao povo brasileiro. Hoje mostramos que com certeza isso é mais uma narrativa, uma falácia que é construída aí por parte de pessoas que não têm o compromisso com o estado brasileiro como nós possuímos esse compromisso. E com certeza, essa PEC, ela traz dignidade a profissional tão importante quanto os nossos agentes comunitários de saúde e os agentes comunitários de endemias, que fazem trabalho fantástico a nível de Brasil. Falo isso senhora presidente, pelo meu estado, o estado do Mato Grosso, que é estado de dimensões continentais, e nós sabemos da importância desses profissionais pra atenção básica de saúde lá nos rincões matogrossenses. E aqui, né, eu quero também deixar registrado que a nossa bancada, a bancada do União Brasil está dentro dessa luta, nós entendemos que esses profissionais precisam sim ser valorizados, estamos aqui com uma boa representatividade da nossa bancada com o deputado Kim, com as deputadas do Mato Grosso, deputada Gisele, a Juliana, e nós estamos com vocês. Vocês fazem parte do que com certeza se traduz à atenção na saúde do brasileiro. E aqui senhora presidente, eu quero destacar também dois pontos principais dessa PEC que com certeza trazem dignidade a uma profissão, a profissional. Entre os principais pontos da PEC destacase a formação do processo seletivo público como forma específica de concurso público aplicável aos ACS e os ACE para assegurar o vínculo efetivo desses profissionais com seus territórios de atuação então isso é justiça, justiça com o povo, justiça com esse profissional. Além disso, a PEC propõe também a garantia do piso salarial nacional e o desenvolvimento das carreiras através de uma qualificação continuada, e é lógico que nós queremos isso, queremos que o nosso profissional seja bem remunerado e que ele possa se qualificar durante toda a sua carreira para poder entregar serviço de qualidade como fazem hoje as duras penas. E lá no meu estado meus amigos, eu queria até registrar para que vocês possam levar também a cada dos seus parlamentares uma sugestão, nós né, juntamente ao senador do nossa bancada da União Brasil, o senador Jaime Campos, e mais dois deputados estaduais lá do meu estado estamos, destinando recursos para que a gente possa entregar a cada agente comunitário lá uma grande quantidade deles, né, motos de pequenas cilindradas pra que eles possam se deslocarem, né como eu disse, os estados, as estradas são gigantescas e é uma boa mensagem legislativa, é bom a boa aplicação do recurso público, porque vai dar condições a cada de vocês de promoverem né, a saúde e levarem o que vocês fazem de melhor, que é o cuidado à família brasileira. Então, hoje é dia histórico, cada de vocês está de parabéns, nós temos que fazer isso mesmo. Vocês têm que se mobilizar, têm que vir aqui no Congresso Nacional e exigir que sejam respeitados como pessoas, como profissionais e nós estaremos sempre em pé e a ordem pronto para atender esse chamado. Muito obrigado, parabéns e uma salva de palma a cada de vocês. Obrigado senhor presidente.

O Deputado saudou agentes de saúde e combate às endemias, enfatizando a importância de aprovar a emenda constitucional para integrá-los ao SUS, visando fortalecer políticas de saúde em todo o Brasil. Agradeceu e passou a palavra ao colega deputado.

O Deputado agradeceu ao ministro pela dedicação e solidariedade, recordou a luta pela aprovação da PEC que reconheceu os agentes comunitários de saúde, destacou a importância desses profissionais, especialmente durante a pandemia, e enfatizou a necessidade de valorização e reconhecimento profissional. Manifestou apoio e admiração pelos agentes de saúde.

Deputado, passo a palavra agora para discutir ao deputado Chico Alencar. Agradeço.

O deputado agradece e destaca a importância da aprovação da PEC para valorização e aposentadoria dos agentes comunitários de saúde e endemias. Enfatiza que esses profissionais são essenciais na luta contra epidemias e pela dignidade humana. Compromete-se a apoiar a PEC e a fiscalizar sua implementação, reconhecendo a mobilização necessária para conquistar direitos.

Palavra deputado Gilson Daniel. Senhora.

Deputado parabeniza pela inclusão da PEC quatorze, que valoriza agentes de saúde e endemias. Destaca sua trajetória de defesa e apoio a esses profissionais, mencionando avanços em comissões. Ressalta a importância da mobilização e união da categoria, e reafirma seu compromisso em votar favoravelmente à PEC e outras pautas em defesa dos agentes. Agradece a todos os profissionais presentes e reconhece o trabalho deles no SUS.

A Deputada se distraiu com seu discurso, mencionando a quantidade de papel que tinha.

O Deputado ressaltou a importância da discussão sobre direitos na CCJ, destacando a necessidade de reconhecimento das categorias que atendem as pessoas mais carentes. Ele pediu atenção ao reconhecimento dos agentes indígenas de saúde e sanitários, que não estão contemplados na PEC, defendendo concursos públicos para essas categorias. O Deputado se comprometeu a fiscalizar os direitos e solicitou que esses agentes sejam incluídos na regulamentação da PEC.

Obrigado. Muito obrigada. Com a palavra deputada Erika Cokayne.

A Deputada parabeniza os profissionais presentes e destaca a importância dos agentes comunitários de saúde. Ela defende a estabilidade nos vínculos de trabalho e direitos independentes de prefeitos. Menciona a PEC para aposentadoria especial e destaca o desgaste dos agentes. Encoraja a luta por dignidade e respeito, ressaltando a importância deles para a saúde da população e a valorização do trabalho. Finaliza incentivando a celebração da vitória.

A Deputada encerra a discussão, submete o parecer do relator à votação, que é aprovado, e registra o voto contrário do Deputado Gilson Marques.

O Deputado expressou preocupações sobre um projeto que impõe regras ao município, defendendo a autonomia municipal. Ele destacou a necessidade de concurso público para garantir qualidade no serviço, alertando que muitos podem não ter se dado conta disso. Também considerou desarrazoável o prazo de vinte e cinco anos para comprovação. Propôs melhorias no projeto na comissão especial, embora reconhecesse que a atual fase só permite a admissibilidade.

Presidente. Muito obrigado deputado Gilson, com a palavra o relator, Adoque, Luiz Gastão.

Deputado agradece aos colegas pela votação do projeto, reconhece a importância dos agentes comunitários de saúde e solicita tempo para a suplente Elaine Alves se manifestar.

A deputada agradeceu a oportunidade de discutir a pauta, reconhecendo a colaboração de todos e parabenizando o trabalho realizado.

A Deputada Suplente agradeceu a categoria presente no congresso, às bancadas partidárias pelo acolhimento, e a lideranças passadas. Destacou o compromisso do líder do PSD e agradeceu ao Fenaras e aos agentes de saúde pelo esforço.

A Deputada parabenizou a todos e mencionou a continuidade da luta em outras comissões. Discutiu o projeto de lei nº 4.609/2020, que altera a lei sobre a ação direta de inconstitucionalidade por omissão, e anunciou a leitura do parecer do relator, seguindo a discussão do projeto.

A Deputada destacou a importância de um projeto legislativo que visa limitar a ação direta de inconstitucionalidade por omissão, defendendo a soberania do parlamento e a necessidade de restaurar a dignidade legislativa. Ela criticou interpretações subjetivas de ministros do judiciário que, segundo ela, comprometem a democracia e fragilizam o Estado de Direito. A Deputada pediu apoio dos colegas para resgatar a autoridade do legislativo e evitar decisões arbitrárias.

Deputada faz uma introdução e cede a palavra ao deputado Patruz Ananias.

O Deputado contestou a inconstitucionalidade de um projeto, destacando que impede o mandado de injunção e limita a análise de matérias pelo Supremo Tribunal Federal. Ele argumentou que o projeto fere princípios constitucionais e o bem comum, além de desrespeitar a natureza principiológica da Constituição. Enfatizou a importância dos princípios fundamentais no estado democrático de direito, citando juristas renomados para apoiar sua posição.

Ansiosos pra falar deputado

Deputado fez considerações sobre a importância da constituição brasileira e seus princípios fundamentais, mencionando a soberania, cidadania e dignidade humana. Enfatizou que a proposta em discussão não aborda esses aspectos essenciais.

A Deputada questiona a ordem de falas, menciona um pedido da deputada Elisa para se ausentar e agradece a presença de outros deputados.

A Deputada expressou descontentamento com a derrubada de leis pelo Supremo, questionando o ativismo judicial e defendendo a responsabilidade do Legislativo. Ela propôs que, se o Supremo atuar como legislador, os ministros deveriam ser eleitos. O discurso destacou a importância da efetivação das leis aprovadas pelo Congresso.

Obrigada deputada Elisa, Alencar Santana Braga não se encontra deputado Kinkataguiri.

O Deputado defende a aprovação do projeto, alertando que a rejeição resulta em omissão do parlamento e usurpação de funções pelo STF. Critica a interferência do judiciário em questões legislativas e reafirma sua posição em manter a legislação atual. Apela para que ministros do Supremo atuem politicamente de maneira tradicional, reafirmando seu apoio ao projeto em defesa das prerrogativas do parlamento.

Kim com a palavra deputada Erica Cockai.

A Deputada discute a importância de honrar a Constituição e a dignidade humana, afirmando que não se deve permitir a omissão dos poderes públicos. Defende que tanto o Supremo quanto o Legislativo devem respeitar os princípios constitucionais, assegurando os direitos da sociedade civil. Critica tentativas de cercear a atuação da população e defende a vontade popular diante de ações que visam enfraquecer a democracia e os direitos constitucionais.